DFP 2022 de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAosAdministradores e Acionistas da Concessionária Rio Teresópolis S.A. (CRT) Rio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Concessionária Rio Teresópolis S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rio Teresópolis S.A., em 31 de dezembro de 2022 o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfasesDesequilíbrio econômico - contrato de concessãoConforme divulgado na nota explicativa nº14c, o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, embora reconhecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, permanece sem consenso entre as partes, no que se refere ao valor, prazo e forma de reequilibrar o contrato de concessão, a despeito das previsões contratuais e legislação em vigor. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores desse ativo ou quanto a valores e classificação de passivos, que seriam requeridos no caso de insucesso dessas medidas para o restabelecimento do equilíbrio econômico do contrato de concessão.Conclusão do prazo exploratório - contrato de concessãoChamamos a atenção para a nota explicativas nº1 que destaca que em 21 de setembro de 2022, o novo concessionário EcoRioMinas assumiu a exploração da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ), anteriormente administrada pela Concessionária Rio Teresópolis. Esse evento, indica o encerramento das atividades operacionais da Companhia, neste momento.Principais assuntos de auditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Reconhecimento e registro das receitas de pedágioConforme nota explicativa nº19, as receitas da Companhia advêm, substancialmente, de cobranças de pedágio, decorrente dos termos e das condições estabelecidos nos contratos de concessões rodoviárias, que determinam que "a concessão é um serviço público precedida da execução de obra pública (ativo intangível) que será explorada em regime de cobrança de pedágio e de outros serviços prestados aos usuários". As receitas são auferidas e devidamente registradas através de cobrança manual (em espécie nas cabines de pedágio) e, também, por meio de sistemas automáticos de arrecadação (abertura automática da cancela do pedágio em decorrência da leitura do dispositivo eletrônico de identificação ("tag") fixado no interior dos veículos, além da leitura da quantidade de eixos de cada veículo passante, e a coerência entre o número de eixos cadastrados no "tag" e o número de eixos reais do veículo passante).Considerando o nível automatizado no processo de registro da receita e a relevância dos valores envolvidos, consideramos que este é um assunto significativo para a nossa auditoria em decorrência do risco de distorções relevantes associados a totalidade das receitas da Companhia.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:Nossos principais procedimentos de auditoria objetivando o adequado reconhecimento das receitas provenientes de arrecadação de pedágio incluíram, entre outros: (a) entendimento dos controles internos mapeados pela Companhia e representativos para a sua mensuração, processamento e reconhecimento de receitas de arrecadação (b) avaliação da consistência entre a prática contábil relacionada ao reconhecimento de receitas e os procedimentos internos adotados pela Administração para o registro da receita de cobrança de pedágio (c) obtenção de confirmação independente e recálculo das receitas de arrecadação de pedágio com base nos relatórios de tráfego extraídos do sistema de arrecadação e com base nas tarifas de pedágio vigentes de acordo com o poder concedente, para avaliação da exatidão e ocorrência das receitas (d) obtenção de confirmação (circularização) independentemente de parte significativa das transações de arrecadação automática de pedágio e (e) avaliação das divulgações nas demonstrações financeiras.O resultado desses procedimentos nos proporcionou evidência apropriada e suficiente de auditoria, no contexto das demonstrações financeiras, e não revelou inconsistências em relação às práticas contábeis da Companhia.Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistasConforme nota explicativa nº14, a Companhia é parte em processos de natureza cível e trabalhista, para os quais a administração estima os valores envolvidos e registra provisão nas demonstrações financeiras nos casos em que considera que haverá perda provável, conforme preconização da norma contábil CPC 25 (IAS 17) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.Além das ações consideradas como perda provável, a Companhia possui ações trabalhistas e civis, em curso, para as quais não foram registradas provisões, considerando que as perspectivas para perda foram avaliadas como possíveis pela Administração, a partir de posições de seus assessores jurídicos.As avaliações de risco e as estimativas de perdas são elaboradas pela administração com base nas evidências disponíveis e nas opiniões dos assessores jurídicos da Companhia, envolvendo elevado grau de julgamento, dada a complexidade dos temas.A avaliação da administração leva em consideração, também, acordos de indenização de eventuais perdas nos referidos processos, negociados separadamente com companhias seguradoras. Nesse contexto, o andamento dos referidos processos nas diversas esferas aplicáveis pode resultar em alterações nas avaliações dos riscos de perda e impactar de forma significativa as provisões constituídas e o resultado da Companhia.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) a obtenção e leitura de correspondências dos assessores jurídicos da Companhia, (b) inspeção de atas de reuniões da Administração e (c) análise das divulgações realizadas nas notas explicativas das demonstrações financeiras.Consideramos como razoáveis os critérios e as premissas adotados pela administração para a determinação da provisão para passivos contingentes, bem como as correspondentes divulgações, estando consistentes com as informações recebidas ao longo de nossa auditoria.Amortização de gastos no ativo intangível de concessãoO contrato de concessão rodoviário represe nta o direito de exploração da infraestrutura, pautado pela Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) - IFRIC 12 - Contratos de Concessão, no qual prevê a obrigação de construir e/ou operar a infraestrutura (ativo intangível da concessão) para a prestação dos serviços públicos em nome do poder concedente, nas condições previstas em contrato.Os critérios de reconhecimento destes valores, montantes investidos na infraestrutura e demais informações para contextualização do tema estão divulgados nas notas explicativas nº2.6, nº4 e nº11.Esse assunto foi considerado um dos principais assuntos de auditoria, uma vez que as capitalizações no ativo intangível da concessão envolveram a utilização de premissas, julgamentos e a manutenção de controles por parte da Administração da Companhia, já que essas capitalizações podem não estar de acordo com as obrigações previstas no contrato de concessão e, quando previstas, podem ser registradas por valores incorretos e/ou indevidamente capitalizadas. Já as amortizações do ativo intangível de concessão, estão classificadas e apresentadas nestas demonstrações financeiras como custo de serviço (nota nº20) e representam, substancialmente, a maior conta devedora no resultado da Companhia. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria:Nossos procedimentos de auditoria para confirmar o adequado registro e controle desses ativos além das amortizações, incluíram, dentre outros: (a) Avaliação da adequação das políticas de capitalização de ativo intangível de concessão (b) Realização de testes documentais sobre as adições ao ativo intangível de concessão, incluindo validações com a área de engenharia das medições realizadas de acordo com o andamento das obras, confronto com os contratos de prestações de serviços e ou notas fiscais relacionadas (c) Avaliação da natureza dos gastos capitalizados como ativo intangível de concessão, considerando os critérios e requerimentos estabelecidos no contrato de concessão e (d) Testes de recálculos sobre as amortizações do ativo intangível registrada pela Companhia, considerando o critério de amortização praticada pela mesma, conforme nota explicativa nº2.6 (a).Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre teste de capitalização de gastos e amortização no ativo intangível da concessão, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as políticas de capitalização dos gastos e amortizações, considerando os critérios e requerimentos estabelecidos no contrato de concessão para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas no contexto das demonstrações financeiras tomadas como um todo.Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorAs demonstrações financeiras da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 foram por nós examinadas, cujo relatório datado de 23 de fevereiro de 2022 foi emitido com opinião sem modificação, contendo incerteza referente a continuidade operacional e ênfase referente ao Desequilíbrio econômico - contrato de concessão.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades dos auditores independentes pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avali amos a adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.Mário Vieira LopesContador - CRC- RJ 060.611/O-0