DFP 2015 de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e Acionistas Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial.Rio de Janeiro - RJ Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do passivo a descoberto e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais praticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis, livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter uma segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das praticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis a.Conforme apresentado na nota explicativa nº15 a Companhia, não vem recolhendo mensalmente as obrigações tributárias que em 31 de dezembro de 2015 apresenta o montante de R$ 813.904mil e R$ 825.819mil na controladora e consolidado, respectivamente. Como consequência, não foi possível, nas circunstâncias, efetuar procedimentos de auditoria que nos possibilitassem opinar quanto à adequação dos referidos saldos contábeis, bem como avaliar os impactos nas demonstrações contábeis.Opinião sobre as demonstrações contábeis individuais com ressalva Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo "base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas Em nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial em 31 de dezembro de 2015, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitido pelo International Accounting Standards Board-IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase a.A Companhia apresenta déficit de R$ 482.566mil em 31 de dezembro de 2015, e naquela data, o passivo circulante da Companhia excedia o ativo circulante em R$731.079mil e R$753.933 mil na controladora e consolidado, o patrimônio líquido era negativo em R$1.589.018mil e estava inadimplente com as obrigações tributárias. Essas condições, juntamente com o fato de que a Companhia e suas controladas estarem em processo de recuperação judicial, conforme descrito na nota explicativa 1.1, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não contém ressalva em relação a esse assunto.b.Conforme descrito na nota explicativa nº 15 (a), a Companhia realizou adesão dos saldos remanescente dos Programas REFIS, PAES, PAEX E PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS - ART. 3º - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS da Lei nº 11.941, de 2009. Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia apresenta parcelas em atraso, cuja falta de pagamento de 3 (três) prestações, consecutivas ou não, desde que vencidas em prazo superior a 30 (trinta) dias ou de, pelo menos, 1 (uma) prestação, estando pagas todas as demais, implicará rescisão do parcelamento. Como consequência, não foi possível, nas circunstâncias, efetuar procedimentos de auditoria que nos possibilitassem opinar quanto à adequação dos referidos saldos contábeis, bem como avaliar os impactos nas demonstrações contábeis. Demonstrações do valor adicionado Examinamos, também, as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outros AssuntosAs informações trimestrais de março, junho e setembro do exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram conduzidas por outros auditores independentes. Em relação ao inventário físico para data base de 31 de dezembro de 2015 foi realizado por empresa contratada pela companhia e utilizado por nós na formação de nossa opinião. Auditoria dos valores correspondentes aos exercícios anteriores Os valores apresentados para fins de comparabilidade referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014 foram auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 17 de julho de 2015 com ressalva similar a descrita na base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis e parágrafo de ênfase similar ao item a.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2017.Nelson de Almeida Cost a Contador - CRC-RJ 021.350/O-2Auditor Independente - Registro CVM 045/80Cadastro Nacional de Auditor Independente - CNAI 137