ITR 30/09/2019 de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.

Aos Administradores e Acionistas daConcessionária Rota do Oeste S.A.Cuiabá - MTIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Concessionária Rota do Oeste S.A. ("Companhia"), contidas no formulário de Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três e nove meses findo em 30 de setembro de 2019 e das mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa para o período seis meses findo nessa data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) "Demonstração intermediária" " e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação destas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance de revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 "Revisão de informações intermediárias executadas pelo auditor da entidade" e ISRE 2410 "Review of financial information performed by the independent auditor of the entity"). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter uma segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalEm 30 de setembro de 2019, o passivo circulante da Companhia excede seu ativo circulante em R$ 968.209 mil, principalmente, em virtude da sua dívida de curto prazo com instituições financeiras. Conforme mencionado na Nota Explicativa no 1 às informações contábeis intermediárias, a Companhia encontra-se em negociação com instituições financeiras para a contratação do financiamento de longo prazo, para reequilíbrio dessa situação. A eventual não confirmação da captação de recursos com terceiros suscitaria a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia e seu respectivo plano de investimentos e de seus negócios, nossa conclusão não está ressalvada em relação a este assunto.ÊnfasesOperação Lava JatoConforme mencionado na Nota Explicativa no 1 às informações contábeis intermediárias, desde 2014 encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, no contexto da chamada Operação Lava Jato, e que envolvem empresas, executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, do qual a Companhia faz parte. Até o presente momento, não há como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados das referidas investigações e por quaisquer de seus desdobramentos e suas consequências futuras. Em 30 de setembro de 2019, as informações contábeis intermediárias da Companhia não incluem quaisquer efeitos que possam advir desses assuntos. Nossa conclusão não contém ressalva em relação a esse tema.Autos de infração - ANTTConforme Nota Explicativa no 1 às informações contábeis intermediárias, a Companhia possui autos de infração lavrados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mediante os quais a ANTT alega o descumprimento de determinadas obrigações previstas no Contrato de Concessão firmado e no Programa de Exploração da Rodovia (PER) pela Concessionária (ou Companhia), que são corroborados pela redução do valor da Receita de Construção no período findo em 30 de setembro de 2019, quando comparada com o exercício anterior, em função da suspensão das obras de duplicação decorrente da não liberação do financiamento de longo prazo, conforme mencionado na Nota Explicativa nº 22 (i) às informações contábeis intermediárias. Os referidos processos estão sendo discutidos administrativamente com a ANTT, considerando que, em 08 de agosto de 2019, a Companhia obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal em ação cautelar, proibindo que a ANTT aplique penalidades contratuais, imponha descontos tarifários que tenham efeitos punitivos, ou ainda que execute a garantia em desfavor da Concessionária, bem como sejam mantidas as condições tarifárias vigentes, até que seja concluído o pedido administrativo de Revisão Contratual Periódica (Quinquenal), ou até a deliberação no processo arbitral. Desta forma, as penalidades, se impostas, ou se forem confirmadas podem vir a ser objeto de discussão na esfera judicial envolvendo, inclusive, câmaras de arbitragem, segundo os assessores legais da Companhia. Considerando as incertezas que envolvem o assunto, até o presente momento, não há como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados das discussões envolvidas nos autos de infração e por quaisquer de seus desdobramentos em outras instâncias. As informações contábeis intermediárias da Companhia acima referida, não incluem quaisquer efeitos que possam advir desses assuntos. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a este assunto. Reapresentação dos valores correspondentesConforme descrito na Nota Explicativa no 2.3, a Companhia procedeu reclassificação de determinados valores, classificados na rubrica de ativo intangível em 31 de dezembro de 2018, para rubrica de ativos de contrato, ambos no Ativo não Circulante, visando permitir comparabilidade e adequar a contabilização de determinadas obras em andamento ao CPC 47 - Receitas de Contrato com Cliente e ICPC 01 (R1) - Contrato de Concessão. Como consequência, os valores correspondentes das rubricas de intangível e ativo de contrato, classificados no Ativo não circulante em 31 de dezembro de 2018, foram reclassificados entre as referidas rubricas, conforme determina os pronunciamentos técnicos CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal de Contabilidade. Nossa conclusão não contém ressalva em relação a este assunto.Outros assuntosDemonstração do Valor Adicionado (DVA)As informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaborada s sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Campinas, 13 de novembro de 2019Nelson Fernandes Barreto FilhoCT CRC 1SP-151.079/O-0Grant Thornton Auditores Independentes CRC 2SP-025.583/O-1