ITR 30/09/2020 de POMI FRUTAS S.A FALIDO

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos Administradores e Acionistas daPomi Frutas S.A. (Em Recuperação Judicial)Fraiburgo - SCIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas da Pomi Frutas S.A.(Em Recuperação Judicial) (Companhia), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITRreferentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2020, que compreendem o balanço patrimonialem 30 de setembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações dopatrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindoas notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeisintermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) e com a normainternacional IAS 34 - Demonstração Intermediária, emitida pelo Comitê de PronunciamentosContábeis - CPC, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com asnormas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração dasInformações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essasinformações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão deinformações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada peloAuditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by theIndependent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediáriasconsiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntosfinanceiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos derevisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzidade acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança deque tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados emuma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.ÊnfasePlano de recuperação judicial - Decisão suspensiva quanto ao pedido de falênciaConforme mencionado na nota explicativa nº 1, em 25 de janeiro de 2018 a Companhia ingressoucom pedido de Recuperação Judicial, deferido pela Justiça do Estado de Santa Catarina no mesmodia, cujo Plano de Recuperação Judicial foi entregue pela Companhia às autoridades competentesno dia 2 de maio de 2018. Referido Plano de Recuperação Judicial não foi aprovado em decisãoproferida em 18 de fevereiro de 2020 pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Fraiburgo,sentenciou a falência da Companhia e de sua controlada.Em 21 de fevereiro de 2020 a Companhia interpôs agravo de instrumento com pedido de atribuiçãode efeito suspensivo de modo a suspender liminarmente os efeitos da referida Decisão, agravo esseprovido no tribunal.No dia 3 de março de 2020, a Companhia tomou conhecimento de decisão proferida pelo relator doAgravo de Instrumento, distribuído à Segunda Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiçado Estado de Santa Catarina, por meio da qual foi deferida a concessão de efeito suspensivo aoAgravo de Instrumento ("Decisão de Suspensão").Conforme nota explicativa nº 32, em 22 de setembro de 2020 a Companhia obteve decisão judicialsuspendendo o processo de falência e requerendo a apresentação de novo plano de recuperação.A continuidade da Companhia depende agora da apresentação de novo plano de recuperação eaprovação dos credores.Em decorrência desse contexto, não foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto decontinuidade operacional, base para a elaboração dessas demonstrações financeiras individuais econsolidadas do exercício findo em 30 de setembro de 2020, é apropriado, nem tampouco quaisseriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes dasdemonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido(passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa, caso as demonstrações financeiras não fossempreparadas considerando esse pressuposto, uma vez que, diversos ativos e passivos da Companhiapodem ser alterados em decorrência dos desfechos finais deste assunto.Devido a relevância do assunto acima, não foi possível efetuar procedimentos de revisãosuficientes que nos permitissem concluir se temos conhecimento de nenhum fato que nos leve aacreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informaçõestrimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo como CPC 21(R1) e o IAS 34 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas deforma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Homologação de programa de parcelamentoConforme mencionado na nota explicativa nº 20, no 3º trimestre de 2017 a Companhia aderiu aoPrograma de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários, migrando seus débitos de INSS queestavam parcelados em outros programas com base na Instrução Normativa n° 1.687/17. Na adesãoa este programa, a Companhia reconheceu, de forma antecipada, os benefícios previstos em leiliquidando referidos débitos com a utilização de prejuízos fiscais. Entretanto, até o presentemomento, os débitos consolidados pela Companhia não foram homologados pela Receita Federal doBrasil. A manutenção dos respectivos benefícios depende da respectiva homologação pela ReceitaFederal.Nossa opinião não contém ressalva em função dos assuntos acima.Outros assuntosDemonstração do Valor Adicionado (DVA)As demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findoem 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, eapresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentosde revisão executados em conjunto as informações contábeis intermediárias, individuais econsolidadas da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstraçõesestão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e sea sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa revisão, essas demonstrações do valor adicionadoforam adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidosnesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeirasindividuais e consolidadas tomadas em conjunto.Demonstrações financeiras comparativasAs demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, assim como asinformações contábeis intermediárias do trimestre findo em 30 de setembro de 2019, apresentadaspara fins comparativos foram submetidas a procedimentos de auditoria e revisão, respectivamente,por outros auditores, o relatório datado em 25 de março de 2020 foi emitido com abstenção deopinião, em função do Plano de recuperação judicial - Decisão suspensiva quanto ao pedido defalência e uma ênfase sobre Homologação de programa de parcelamento, e o relatório datado de02 de agosto de 2019 foi emitido com ênfases sobre: (i) Incerteza relevante relacionada com acontinuidade operacional, (ii) Aprovação do plano de recup eração judicial e acertos contábeisrealizados, e (iii) Homologação de programa de parcelamento.Campinas, 12 de novembro de 2020.Evolução Auditores Independentes S.S IlimitadaCVM nº 12.602CRC 2SP027695/O-7Alexandre Ferretti ReginaldoSócio-contadorCRC 1SP254620/O-0