DFP 2023 de CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Administradores e Acionistas da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. Florianópolis - Santa CatarinaOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Reconhecimento de receita de energia distribuída, mas não faturada - CELESC Distribuição S.A.Veja as Notas Explicativas 4.23.3, 9 e 32.1 das demonstrações financeiras individuais e consolidadasPrincipal assunto de auditoriaParte das receitas de vendas de energia da controlada Celesc Distribuição S.A. são calculadas mensalmente efetuando-se a estimativa dos valores de energia fornecida aos consumidores mas ainda não faturada, em virtude da defasagem entre a data da última leitura da medição e a data do encerramento do exercício social. O reconhecimento da referida receita envolve julgamento significativo pela Companhia para a estimativa de consumo do volume de energia fornecida e respectiva atribuição às diferentes classes de consumidores, índices de perda estimada e a tarifa vigente.Este tema foi considerado como um principal assunto de auditoria em função da relevância dos montantes e julgamentos significativos que envolvem a estimativa de consumo do volume de energia fornecida que pode impactar o valor das receitas e contas a receber nas demonstrações financeiras consolidadas.Como auditoria endereçou esse assuntoComo parte dos nossos procedimentos de auditoria em relação ao reconhecimento de receita de energia distribuída, mas não faturada da controlada CELESC Distribuição S.A., realizamos:- Avaliação do desenho dos controles internos relevantes relacionados à determinação do montante da receita de fornecimento de energia não faturado- Análise dos dados utilizados na determinação da estimativa de fornecimento de energia não faturado, especificamente, os dados da carga total de energia distribuída ao longo do período e da carga de energia efetivamente faturada, segregados por classe de consumidor, e líquidos dos índices de perdas técnicas e comerciais, visando determinar através de cálculo matemático a estimativa da parcela da quantidade de energia não faturada por classe de consumo- Recálculo da receita de venda de energia fornecida e não faturada por meio da multiplicação da quantidade de energia não faturada por classe de consumo pelas tarifas definidas pelo órgão regulador para cada classe de consumidor em seus grupos e modalidades- Confronto dos valores reconhecidos de receita não faturada com base nas expectativas geradas das médias históricas dos valores de energia fornecida aos consumidores ainda não faturada a partir de nossos testes de auditoria - Avaliação se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras consolidadas estão de acordo com as normas aplicáveis. No decorrer da nossa auditoria identificamos ajustes que afetariam o reconhecimento da receita de energia distribuída, mas não faturada, os quais não foram registrados pela Companhia, por terem sido considerados imateriais. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o reconhecimento de receita de energia distribuída, mas não faturada, no contexto das demonstrações financeiras consolidadas tomadas em conjunto, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Benefícios pós-emprego - passivo atuarial - CELESC Distribuição S.A.Veja as Notas Explicativas 4.21 e 29 das demonstrações financeiras individuais e consolidadasPrincipal assunto de auditoriaA controlada Celesc Distribuição S.A. patrocina planos vitalícios de benefício pós-emprego, concedidos a funcionários e ex-funcionários, relativos a previdência e assistência médica. Os planos classificados como "benefício definido" e "contribuição variável" geram passivos relevantes, os quais são calculados com referência a premissas atuariais que incluem taxa de desconto, taxa estimada de inflação, tábua de mortalidade, taxa de crescimento salarial, estimativas dos custos médicos, bem como dados históricos sobre as despesas e contribuições dos funcionários. Esses passivos podem ser total ou parcialmente compensados pelos valores justos dos ativos dos respectivos planos. Devido à relevância dos valores e do envolvimento de alto grau de julgamento pela Companhia na definição das premissas envolvidas na mensuração das obrigações atuariais dos planos de benefício definido e contribuição variável, consideramos o passivo atuarial como um principal assunto de auditoria.Como auditoria endereçou esse assuntoComo parte dos nossos procedimentos de auditoria em relação aos benefícios pós-emprego - passivo atuarial da controlada CELESC Distribuição S.A., realizamos: - Atualização do entendimento e avaliação do desenho dos controles internos relevantes relativos à mensuração das obrigações atuariais dos planos de benefício definido e de contribuição variável - Com o auxílio de nossos especialistas atuariais:---> testamos, em base amostral, a consistência dos dados dos participantes que foram utilizados pelo atuário responsável pela avaliação atuarial de 2023---> avaliamos as principais hipóteses atuariais e premissas adotadas pelo atuário, tais como taxa de desconto, taxa estimada de inflação, tábua de mortalidade, taxa de crescimento salarial, estimativas dos custos médicos, bem como dados históricos sobre as despesas e contribuições dos funcionários em comparação com a legislação e com as práticas de mercado---> testamos a precisão matemática dos cálculos efetuados pelo atuário da Companhia ---> realizamos procedimentos para a confirmação da existência e mensuração do valor justo dos ativos dos pl anos.- Avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras consolidadas. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o saldo de benefícios pós-emprego, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas, são razoáveis, no contexto das demonstrações financeiras consolidadas tomadas em conjunto, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria das demonstrações financeiras do exercício anteriorOs balanços patrimoniais, individual e consolidado, em 31 de dezembro de 2022 e as demonstrações individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e respectivas notas explicativas para o exercício findo nessa data, apresentados como valores correspondentes nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas do exercício corrente, preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na nota 4.2, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 29 de março de 2023, sem modificação. Os valores correspondentes relativos às demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, foram submetidos aos mesmos procedimentos de auditoria por aqueles auditores independentes e, com base em seu exame, aqueles auditores emitiram relatório sem modificação. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer procedimentos sobre tais demonstrações financeiras ou sobre os referidos ajustes e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre eles.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório dos auditoresA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.- Avaliam os a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.- Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com os requisitos éticos pertinentes, de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as ações tomadas para eliminar as ameaças ou as salvaguardas aplicadas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Curitiba, 28 de Março de 2024KPMG Auditores Independentes Ltda.CRC SP-014428/O-6 F-PRSamuel Viero RickenCRC SC-030412/O-1