DFP 2023 de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AosAcionistas e Administradores da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar Curitiba - PR Opinião sobre as demonstrações contábeis Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião sobre as demonstrações contábeis Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Plano de aposentadoria e assistência médica Conforme apresentado na Nota Explicativa nº 19, a Companhia é patrocinadora de plano de aposentadoria complementar na modalidade de benefício definido, bem como também patrocinadora do plano de saúde destinado aos empregados ativos e aposentados. A apuração dos passivos atuariais é determinada a partir de laudos emitidos pelo atuário independente. As informações sobre ativos e passivos do plano, bem como os critérios de mensuração das obrigações estão descritas na nota explicativa supracitada. O assunto foi considerado relevante para nossa auditoria, considerando o montante envolvido, e o alto grau de complexidade na determinação das premissas e no julgamento associado à determinação dos passivos atuariais. Variações nas premissas utilizadas, como mortalidade, rotatividade, taxas de desconto e inflação podem afetar significativamente os passivos reconhecidos pela Companhia. Resposta da auditoria ao assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o envolvimento de nossos especialistas da área atuarial para auxiliar-nos na avaliação das premissas utilizadas no cálculo dos passivos atuariais e confrontamos as premissas com os dados de mercado. Além disso, revisamos a adequação das divulgações realizadas pela Companhia em relação ao assunto. Com base na nossa abordagem de auditoria nos procedimentos efetuados, consideramos que as estimativas utilizadas no reconhecimento de passivos atuariais da Companhia são apropriadas para suportar os julgamentos e informações incluídas nas demonstrações contábeis, tomadas em conjunto. Reconhecimento de receita não faturada Conforme apresentado na Nota Explicativa nº 23, a Companhia reconhece mensalmente como receita operacional valores referentes a serviços prestados e não faturados aos consumidores finais ("receitas não faturadas"). Uma vez que o faturamento é efetuado em uma base cíclica, que muitas vezes não coincide com os fechamentos mensais, a Companhia adota estimativas que incluem informações como média de consumo obtida na última leitura dos hidrômetros a ser atribuída a cada consumidor para o período compreendido entre a data de leitura e o encerramento contábil, e atribuída a cada segmento de operação da Companhia. Levando em consideração o montante envolvido, e o grau de julgamento da Administração na preparação dessa estimativa, entendemos que existem riscos relevantes referentes ao reconhecimento da receita em período incorreto e/ou risco de distorção relevante às demonstrações contábeis. Resposta da auditoria ao assunto Nossos procedimentos incluíram, dentre outros, o entendimento dos controles internos implementados pela Companhia sobre o processo de reconhecimento de receita, com foco no entendimento da metodologia utilizada para cálculo da estimativa de receita não faturada. Além disso, efetuamos recálculo da estimativa de faturamento, que resultaram nos saldos reconhecidos nas demonstrações contábeis. Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos que as estimativas de reconhecimento de receitas não faturadas da Companhia são apropriadas para suportar os julgamentos feitos e às divulgações correspondentes são razoáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Demandas administrativas e judiciais Conforme apresentado na Nota Explicativa nº 18, a Companhia é parte passiva em diversos processos trabalhistas, cíveis, ambientais e tributárias, cuja provisão para contingências soma um montante de R$ 858.613 mil, em de 31 de dezembro de 2023, como resultado de suas atividades operacionais. O monitoramento desse assunto foi considerado relevante para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos nos processos, e ao grau de julgamento envolvido para determinar se uma provisão deve ser registrada, bem como pela complexidade do ambiente tributário no Brasil. Resposta da auditoria ao assunto Nossos procedimentos incluíram, dentre outros, a obtenção e análise de cartas de confirmação junto aos assessores jurídicos da Companhia, a fim de comparar suas avaliações acerca dos processos em aberto com as posições mantidas pela Administração, bem como a realização de entrevistas com a Administração e com o Departamento Jurídico da Companhia, para discutir as premissas utilizadas para contabilização e a evolução dos principais processos judiciais em andamento. Além disso, avaliamos o histórico de perdas da Companhia e se a divulgação sobre o assunto, constante na Nota Explicativa nº 18, está razoável. Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos que as estimativas para reconhecimento de provisões para contingências da Companhia são apropriadas para suportar os saldos contabilizados e informações incluídas nas divulgações das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Contratos de programa/concessão Conforme divulgado nas Notas Explicativas nos 10, 11 e 13.b às demonstrações contábeis, a Companhia mantém o montante de R$ 708.227 mil registrado como "Ativos financeiros contratuais", R$ 2.761.013 mil registrado como "Ativo de contrato" e R$ 10.343.667 mil registrado no "Ativo intangível", em 31 de dezembro de 2023, relacionados a investimentos realizados em consonância com seus contratos de programa/concessão de serviços de saneamento. Os valores do ativo intangível possuem expectativa de recuperação ao longo dos respectivos contratos de programa/concessão, baseada no recebimento de tarifas de serviços prestados aos usuários, enquanto os valores dos ativos financeiros contratuais representam a parcela indenizável pelo poder concedente no momento do término do contrato. Devido a esses investimentos serem amortizados pelo prazo dos respectivos contratos de programa/concessão, a Administração da Companhia avalia, no mínimo anualmente, a existência de indícios de perda no valor recuperável ("impairment") desses ativos e, adicionalmente, opta por divulgar sua análise do valor em uso, com base em modelo financeiro de fluxo de caixa descontado, o qual exige que a Administração adote algumas premissas baseadas em informações geradas por seus relatórios internos, as quais envolvem julgamentos sobre os resultados futuros do negócio. Resposta da auditoria ao assunto Nossos procedimentos incluíram, dentre outros: (i) entrevistas com o Departamento Jurídico e Operacional da Companhia, além da sua área - contábil-financeira, para entender situações das renovações pendentes de contratos vencidos (ii) obtenção de opinião do Departamento Jurídico da Companhia acerca da situação e probabilidade de ganho dos eventuais contratos em disputa entre a Companhia e o respectivo poder concedente e (iii) revisão de atas das reuniões da Diretoria e conselhos da Companhia com o objetivo de identificar problemas relacionados à continuidade de seus contratos de programa/concessão. Tais procedimentos visaram suportar nossa conclusão sobre a análise da Companhia de que não foram identificados indícios de possível impairment dos ativos relacionados aos contratos de programa/concessão da Companhia. Adicionalmente, devido ao fato de a Companhia opcionalmente realizar análise do valor em uso do seu ativo intangível e divulgar essa informação conforme Nota Explicativa n° 13.d, mesmo não sendo requerida conforme CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos por se tratarem de ativos com vida útil definida, nossos procedimentos incluíram a leitura do laudo preparado pela Companhia incluindo as previsões de fluxo de caixa futuro consideradas e principais premissas utilizadas e análise da divulgação adequada das referidas premissas nas notas explicativas às demonstrações contábeis. Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos que a conclusão da Companhia sobre não ter identificado indícios de impairment para os ativos relacionados aos contratos de programa/concessão são apropriados para suportar os saldos contábeis e as informações incluídas nas demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outros assuntos Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) As demonstrações contábeis acima referidas incluem as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Diretoria da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo critérios definidos no referido pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis, tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis A Diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da Diretoria e da Governança pelas demonstrações A Diretoria da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela Governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Diretoria Concluímos sobre a adequação do uso, pela Diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas co nclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a não mais se manter em continuidade operacional Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também, aos responsáveis pela Governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Curitiba, 08 de fevereiro de 2024. BDO RCS Auditores Independentes S.S. Ltda.CRC 2 PR-006853/F-9 Marisa Bernardino de AlbuquerqueContadora CRC 1 SP 143624-O/T - S - PR