ITR 31/03/2019 de POMI FRUTAS S.A FALIDO

3RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕESTRIMESTRAIS (ITR)Aos Administradores e Acionistas daPOMI FRUTAS S.A. (Em Recuperação Judicial)Fraiburgo - SCINTRODUÇÃORevisamos as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da POMI FRUTAS S.A. (EmRecuperação Judicial) ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente aotrimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquidoe dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas..A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações financeiras intermediáriasde acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International AccountingStandards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com asnormas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais- ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeirasintermediárias com base em nossa revisão.ALCANCE DA REVISÃOConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informaçõesintermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade eISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity,respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações,principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação deprocedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamentemenor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente,não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos quepoderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.4CONCLUSÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES INTERMEDIÁRIAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASCom base em nossa revisão não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que asinformações financeiras intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acimareferidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normasexpedidas pela CVM.ÊNFASESIncerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalAs informações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas no pressuposto da continuidadenormal dos negócios. A Companhia e a Controlada POMIFRAI FRUTICULTURA S.A. (Em Recuperação Judicial),em suas operações normais, não vem gerando resultados suficientes para cobrir os custos de produção, asdespesas comerciais administrativas e financeiras e as obrigações com terceiros, registrando prejuízosconsecutivos desde o exercício de 2009. Em 25 de janeiro de 2018 a Companhia ingressou com pedido deRecuperação Judicial, deferido pela Justiça do Estado de Santa Catarina no mesmo dia. Em 2 de maio de 2018a Companhia entregou seu Plano de Recuperação Judicial e teve sua primeira assembleia agendada para 16de abril de 2019. Devido a falta de credores, nova assembleia foi agendada para 7 de maio de 2019. ACompanhia solicitou novo prazo para apresentação de um novo Plano de Recuperação Judicial, prazoconcedido pelo juiz responsável. Atualmente a Companhia trabalha na elaboração desse novo Plano deRecuperação Judicial, o qual busca estabelecer um fluxo de caixa capaz de permitir o equilíbrio econômico efinanceiro da Companhia e de sua Controlada, que deverá ser entregue no mês de maio de 2019. Acontinuidade das suas operações fica sujeita à aprovação e cumprimento do novo Plano de RecuperaçãoJudicial. Nossa opinião não contém ressalva em relação a este assunto.Aprovação do plano de recuperação judicial e acertos contábeis realizadosSem ressalvarmos nossa opinião, chamamos a atenção para as notas explicativas n°15, n°16 e n°28 àsinformações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, compostas por ajustes realizados pelaCompanhia em seus saldos de passivos decorrentes dos posicionamentos recebidos do administrador judicial.Atualmente a Companhia trabalha na elaboração desse novo Plano de Recuperação Judicial, que deverá serentregue no mês de maio de 2019. Em decorrência deste assunto, e dos possíveis desfechos quanto àaprovação do novo plano de Recuperação Judicial, os passivos da Companhia e de sua controlada aindapoderão sofrer novas atualizações e ajustes.5ÊNFASES (CONTINUAÇÃO)Homologação de programa de parcelamentoConforme mencionado na nota explicativa nº 20, no 3º trimestre de 2017 a Companhia aderiu ao Programade Regularização Tributária - Débitos Previdenciários, migrando seus débitos de INSS que estavam parceladosem outros programas com base na Instrução Normativa n° 1.687/17. Na adesão a este programa, a Companhiareconheceu, de forma antecipada, os benefícios previstos em lei liquidando referidos débitos com a utilizaçãode prejuízos fiscais. Entretanto, até o presente momento, os débitos consolidados pela Companhia não foramhomologados pela Receita Federal do Brasil. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.OUTROS ASSUNTOSDemonstrações do valor adicionadoAs informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, relativas às demonstrações do valoradicionado (DVA) referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2019, elaboradas sob aresponsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins daIAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informaçõestrimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estãoreconciliadas com as informações financeiras intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se asua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 -Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fatoque nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de formaconsistente com as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.6OUTROS ASSUNTOS (CONTINUAÇÃO)Demonstrações financeiras comparativas do exercício anteriorAs demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para finscomparativos, foram por nós examinadas, cujo relatório datado em 28 de março de 2019, emitido comabstenção de opinião, continha como base para referida abstenção as reconciliações e ajustes realizados pelaadministração naquelas demonstrações financeiras em função do seu plano de recuperação judicial, os quais,naquela ocasião, não puderam ser devidamente corroborados em nossos exames. No primeiro trimestre de2019 a Companhia concluiu as devidas conciliações de seus registros contábeis, referentes ao Imobilizado,Adiantamento a produtores, Obrigações trabalhistas, Contingências, Financiamentos bancários, Fornecedoresa pagar e Tributos diferidos sobre Reavaliação/Reserva de reavaliação e no Patrimônio líquido, e estáatualizando seus registros de acordo com os posicionamentos recebidos do administrador judicial.Adicionalmente, referido relatório continha outros assuntos a saber:? Ausência de embasamento legal para não tributação de receitas financeiras relacionadas aos títulospúblicos CTN - Certificados do Tesouro NacionalNo 1º trimestre de 2019 a Companhia obteve um parecer jurídico formal que corrobora oposicionamento técnico de não tributação de referidas receitas. Dessa forma, a Companhia realizou abaixa da estimativa contábil (provisão) no montante de R$1.902 mil no resultado do período.? Avaliação e divulgação dos impactos da IFRS 16/CPC 06 (R2) - "Arrendamento Mercantil",No 1º trimestre de 2019, a Companhia conduziu uma revisão de seus contratos e conclui não possuircontratos de arrendamento vigentes que se enquadrem no escopo da IFRS 16/CPC 06 (02). Dessaforma, e após essa análise, foi possível concluir que até o presente momento, não existem ajustes aserem reconhecidos nas informações financeiras de 31 de março de 2019 e nos saldos comparativosde 2018.As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 também cotinha parágrafo deênfase referente à homologação de programa de parcelamento (também existente no presente relatório),além de parágrafo de ênfase referente a reclassificação dos débitos vinculados ao seu pedido de RecuperaçãoJudicial visando demonstra-los em seu balanço patrimonial de forma segregada aos demais passivos daCompanhia. Este assunto não se aplica mais à essas informações financeiras trimestrais, visto que os saldoscomparativos de 2018 já se encontram classificados em uma base uniforme de apresentação.Fraiburgo, 9 de maio de 2019.Ricardo José Patine FilhoSócio DiretorCRC 1SP252050/O-9Verdus Auditores IndependentesCRC 2SP027296/O-2