DFP 2021 de CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAosAdministradores e Acionistas daConcessionária Rota Santa Maria S/ASão Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Concessionária Rota Santa Maria S/A ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de 16 de abril de 2021 (data da constituição da Companhia) à 31 de dezembro de 2021, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rota Santa Maria S/A em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período de 16 de abril de 2021 (data da constituição da Companhia) à 31 de dezembro de 2021, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Ênfase - Reapresentação para inclusão da demonstração do valor adicionadoChamamos atenção à nota explicativa nº 2.c. em decorrência da mudança na prática contábil adotada pela Companhia em 2022 às demonstrações financeiras, findas em 31 de dezembro de 2021, que foram alteradas e estão sendo reapresentadas para refletir adequadamente a inclusão da divulgação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) exigida para entidades registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) descrito na referida nota explicativa e reclassificação dos adiantamentos a fornecedores originalmente classificados no ativo circulante para o ativo não circulante. Em 24 de março de 2022, emitimos relatório de auditoria sem modificação sobre as demonstrações financeiras da Companhia, que ora estão sendo reapresentadas. Nossa opinião continua sendo emitida sem modificação, uma vez que essas demonstrações financeiras foram ajustadas de forma retrospectiva. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para os assuntos abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou os assuntos, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia:Capitalização de gastos no ativo intangível da concessãoO contrato de concessão rodoviária que tem objeto da concessão consiste na recuperação, melhoramento, manutenção, operação e exploração das rodovias, por prazo determinado, mediante a cobrança de tarifas de pedágio (reajustáveis segundo cláusulas específicas), desde que previamente aprovadas pelo Poder Concedente em conjunto com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), as quais podem advir de atividades relativas à exploração da rodovia e de suas faixas marginais, acessos ou áreas de serviço e de lazer, inclusive as decorrentes de publicidade, pautado pela norma contábil ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão, no qual prevê a obrigação de operar a infraestrutura (ativo intangível da concessão) para a prestação dos serviços públicos em nome do poder concedente, nas condições previstas em contrato. Os critérios de reconhecimento desses valores, e montantes investidos na infraestrutura estão divulgados nas notas explicativas n°3.4 e n°7. Esse assunto foi considerado um dos principais assuntos de auditoria, uma vez que as capitalizações no ativo intangível da concessão envolvem a utilização de premissas, julgamentos e a manutenção de controles por parte das administrações das concessões de rodovias, já que essas capitalizações podem não estar de acordo com as obrigações previstas no contrato de concessão e, quando previstas, podem ser registradas por valores incorretos ou indevidamente capitalizadas. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria para confirmar o adequado registro e controle desses ativos incluíram, dentre outros: (i) a avaliação da adequação das políticas de capitalização de ativo intangível de concessão (ii) a realização de testes documentais sobre as adições ao ativo intangível de concessões, incluindo validações com a área de engenharia das medições realizadas de acordo com o andamento das obras, confronto com o contrato de prestação de serviço e ou notas fiscais relacionadas e (iii) a avaliação da natureza dos gastos capitalizados como ativo intangível de concessão, considerando os critérios e requerimentos estabelecidos no contrato de concessão. Adicionalmente, avaliamos as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre teste de capitalização de gastos no ativo intangível de concessões, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos aceitáveis as políticas de capitalização dos gastos, considerando os critérios e requerimentos estabelecidos no contrato de concessões para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas no contexto das demonstrações financeiras tomadas como um todo.Reconhecimento da receita de arrecadação de pedágioA Companhia reconhece sua receita de acordo com a circulação dos usuários na rodovia e a cobrança ocorre pelas praças de pedágios. Essas transações possuem um alto volume transacional devido serem registradas por veículo e praça de pedágio que são geradas por sistemas operacionais próprios que registram todas as transações por cabines e praças de pedágio. Com relação aos valores cobrados nas tarifas, estes são pactuados nos contratos de concessão e sofrem reajustes anuais de acordo com o contrato de concessão. Essa área foi considerada como uma das principais em nossa auditoria, pela relevância no resultado do exercício e complexidade do reconhecimento de receita, principalmente, com relação aos controles internos e de sistemas pelo alto volume de transações. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento dos principais controles internos estabelecidos pela administração para reconhecimento de receita de arrecadação de pedágios, bem como para integração das informações do sistema operacional para o sistema financeiro e contábil.Efetuamos testes de reconciliação entre receita gerada pelo sistema operacional durante o exercício e o sistema financeiro, contábil e registros fiscais da Companhia. Também aplicamos procedimentos analíticos de correlação entre a geração das transações no sistema e seus recebimentos nos extratos bancários e confirmação junto aos terceiros para validar o volume de transações automáticas gerados no exercício, testamos com base amostral as transações geradas de forma manual, onde o pagamento é realizado através de numerários. Nossos procedimentos de auditoria demonstram que as informações divulgadas estão consistentes com os dados e documentos obtidos. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referentes ao período de 16 de abril de 2021 (data de constituição da Companhia) à 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações financeirasA diretoria da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria. Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do período corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 31 de março de 2023ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S. Ltda.CRC-2SP034519/OFernando Próspero NetoContador CRC-1SP189791/O-0