ITR 30/09/2012 de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)Aos Acionistas e Administração (Interventor) daEmpresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (ENERSUL)Campo Grande - MS IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (ENERSUL) ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012, a demonstração de resultado para os períodos de três e nove meses findos naquela data e as demonstrações das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A Administração (Interventor) é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoExceto quanto ao descrito na seção "Base para conclusão com ressalva", conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente, às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvaIntervenção administrativa da ANEEL Conforme descrito nas Notas Explicativas nos 1.2 e 32 as Informações Trimestrais (ITR), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou, cautelarmente, por meio da Resolução Autorizativa no 3.649 de 31 de agosto de 2012 e alterações posteriores, a intervenção administrativa na Companhia, por um prazo de um ano, podendo ser prorrogada a critério da ANEEL, e designou interventor, competindo-lhe zelar pelo cumprimento das condições do Contrato de Concessão e a edição de atos de gestão e administração, dentre eles: identificar e relatar à ANEEL quaisquer irregularidades na gestão, praticar ou ordenar atos necessários à consecução dos objetivos da intervenção, visando defender o interesse público e preservando serviço adequado aos consumidores. Os Acionistas da Companhia apresentaram a ANEEL, em 26 de outubro de 2012, um plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção, conforme requerido pela Resolução Autorizativa. Este plano, basicamente, define que a recuperação da Companhia, conjuntamente, com o grupo Rede, se dará pela troca de controle e aporte de recursos financeiros do novo controlador. Até a presente data, estas situações indicam a existência de incerteza significativa que levanta dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade da Companhia e, portanto, em eventual cenário de não aprovação do plano de recuperação e caducidade da concessão, a Companhia pode não ser capaz de realizar seus ativos e liquidar seus passivos no curso normal dos negócios. Assim, até a presente data não obtivemos evidência apropriada e suficiente de auditoria para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às Informações Trimestrais (ITR) em 30 de setembro de 2012 não divulgam, integralmente, estes fatos.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto pelos eventuais ajustes nas informações contábeis intermediárias dos quais poderíamos ter tomado conhecimento se não fosse pelas situações descritas na seção "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e IAS 34, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis a elaboração das Informações Trimestrais (ITR).ÊnfaseValores a receber com Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) - "Em recuperação judicial"Chamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa no 10.1 às Informações Trimestrais (ITR), que a Rede Energia S.A., Acionista da Companhia, possui investimento na Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) "Em recuperação judicial" que está em processo de recuperação judicial cujo pedido foi deferido em 29 de fevereiro de 2012 e, em fato subsequente, o Plano de Recuperação Judicial foi aprovado em Assembléia Geral de Credores, datada de 1º de setembro de 2012 e homologado pela juíza responsável pelo processo, na mesma data. A Companhia possui valores a receber da CELPA no montante de R$11.770 mil, registrado no ativo não circulante. A realização deste saldo está vinculada ao cumprimento por parte do credor do Plano de Recuperação Judicial, que deverá ocorrer: (i) pela carência até agosto de 2019 de principal e juros de 6% ao ano (ii) pelos pagamentos de juros semestrais a partir do último dia do mês de setembro de 2019 e (iii) pelo pagamento de principal de março de 2027 a setembro de 2033, em parcelas com montantes variáveis e periodicidade semestral. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros ativos - ativo não circulanteChamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa no 9 às Informações Trimestrais (ITR), sobre a existência em 30 de setembro de 2012, como parte do registro na rubrica "Outros ativos - ativo não circulante" o montante de R$61.818 mil, referente a recursos da Companhia que estavam depositados em instituição financeira originalmente registrados na rubrica de "Aplicações financeiras". A Companhia questiona, judicialmente, a devolução do recurso, bem como considera certo o recebimento deste ativo com base na opinião de seu Departamento Jurídico e de posicionamento da ANEEL, como condição de aprovação do plano de recuperação e transferência do controle da Companhia. Também está descrito na referida nota explicativa, que a Administração (Interventor) avalia os atos praticados pela Administração anterior sobre o assunto. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntos Demonstrações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, a Demonstração intermediária do Valor Adicionado (DVA), referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração de Informaçõe s Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos, anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi, adequadamente, elaborada em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Revisão dos valores correspondentes ao exercício e período anterioresOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e dos períodos de três e nove meses findos em 30 de junho de 2011, apresentados para fins de comparação foram, anteriormente, auditados e revisados, respectivamente, por outros auditores independentes que emitiram relatórios datados em 28 de março de 2012 e 11 de novembro de 2011, respectivamente, que não conteve modificação.São Paulo, 13 de novembro de 2012. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1Jairo da Rocha Soares Francisco de Paula dos Reis Júnior Contador CRC 1 SP 120458/O-6Contador CRC 1 SP 139268/O-6