DFP 2012 de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Administradores e AcionistasRefinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.Rio de Janeiro - RJExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do passivo a descoberto e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais praticas contábeis e as demais notas explicativas. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis, livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTESNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter uma segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das praticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.BASE PARA OPINIÃO COM RESSALVA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASa.Conforme descrito nas notas explicativas nos 1 e 15 a Companhia teve suas operações de refino e produção impactadas pelo decreto datado de 15 de Outubro de 2012 de desapropriação do Governador do Estado do Rio de Janeiro. Em virtude desse fato, a Companhia reduziu drasticamente suas atividades e consequentemente deixou de recolher as obrigações fiscais desde o mês de outubro de 2012 e contribuições sociais em dezembro de 2012, que em 31 de dezembro de 2012 apresentam o montante de R$ 141.894mil. Como consequência, não foi possível, nas circunstâncias, efetuar procedimentos de auditoria que nos possibilitassem opinar quanto à adequação dos referidos saldos contábeis, bem como avaliar os impactos nas demonstrações contábeis.b.A Companhia não concluiu para data base de 31 de dezembro de 2012, o processo de inventário físico dos bens referente a móveis e utensílios, máquinas e equipamentos e computadores e periféricos que totalizavam R$ 12.409 mil. Não foi possível, nas circunstancias efetuar procedimentos alternativos de auditoria que nos possibilitassem concluir quanto à adequação dos referidos saldos contábeis, bem como avaliar adequação do valor justo de recuperação.OPINIÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS COM RESSALVAEm nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo "base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.OPINIÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADASEm nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board -IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil.ÊNFASEA Companhia apresentou, no exercício findo em 31 de dezembro de 2012, prejuízo líquido de R$367.202mil e, nessa data, o seu passivo circulante excedia o ativo circulante em R$135.815mil. Adicionalmente, as projeções do fluxo de caixa da Companhia indicam necessidade de captação de relevantes recursos no curto prazo para possibilitar a manutenção de suas atividades. A continuidade dos negócios da Companhia dependerá do sucesso das medidas que estão sendo tomadas pela Administração, portanto, as demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2012 não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou aos valores e à classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade de a Companhia continuar operando. DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADOExaminamos, também, as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2013.Ismael MartinezContador CRC 1SP146322/O-2 "S" RJKSI Brasil Auditores IndependentesCRC 2SP018460/O-1 "S" RJ