DFP 2021 de ARTERIS S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE ASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Administradores e Acionistas da Arteris S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Arteris S.A. ("Grupo Arteris" ou "Sociedade"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Opinião sobre as demonstrações contábeis individuaisEm nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Arteris S.A. em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadasEm nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Arteris S.A. em 31 de dezembro de 2021, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Sociedade e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseEncerramento das operações da controlada Centrovias Sistemas Rodoviários S.A.Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 2 das demonstrações contábeis, que descreve que no dia 3 de junho de 2020 houve o encerramento do contrato de concessão da controlada Centrovias Sistemas Rodoviários S.A. que transferiu o sistema remanescente do lote rodoviário 08 para a empresa licitante vencedora da concorrência Pública Internacional no 01/2019 e desde essa data a Centrovias Sistemas Rodoviários S.A. encontra-se dormente. Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto.Relicitação do contrato de concessão da controlada Autopista Fluminense S.A.Chamamos a atenção para nota explicativa n°2 às demonstrações contábeis, que descreve que a conclusão do processo de relicitação do empreendimento público federal do lote rodoviário BR-101/RJ, no trecho entre a divisa dos Estados do Rio de Janeiro/Espírito Santo/Ponte Presidente Costa e Silva, depende da aceitação final da Autopista Fluminense S.A. dos termos do aditivo contratual proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") e caso seja aprovado o pedido de relicitação, ajustes poderão ocorrer. Nossa opinião não está ressalvada em relação esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros relacionados à concessão - individual e consolidadoVeja as notas explicativas 4.1.2, 4.8 e 13 das demonstrações contábeis individuais e consolidadas.Principais assuntos de auditoriaEm 31 de dezembro de 2021, o Grupo Arteris reconheceu nas suas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ativos não financeiros relacionados a contratos de concessão.Devido a observações de indicadores sobre a desvalorização dos valores contábeis desses ativos, a Sociedade estimou o valor recuperável, com base no valor em uso, das suas unidades geradoras de caixa (UGCs) às quais esses ativos estão alocados. A determinação do valor em uso das UGCs é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontado a valor presente que envolve o uso de premissas tais como: (i) volume de trafego e tarifa de pedágio (ii) Produto Interno Bruto (PIB) (iii) taxa de inflação esperada (IPCA) (iv) período projetivo da concessão, (v) taxa de desconto calculada com base na metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital após impostos (CMPC DI).Consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria devido às incertezas relacionadas as premissas utilizadas para estimar o valor em uso das unidades geradoras de caixa que possuem risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos das demonstrações contábeis individuais e consolidadas.Como auditoria endereçou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Avaliação do desenho dos controles internos chave relacionados para a determinação dos valores em uso de cada UGC - Avaliação, com o auxílio dos nossos especialistas de finanças corporativas (corporate finance):(i) se a estimativa do valor em uso das UGCs foi elaborada de forma consistente com as práticas e metodologias de avaliação normalmente utilizadas nos fluxos de caixa e na estimativa da taxa de desconto (ii) se as premissas utilizadas para estimar o valor em uso das UGCs estão fundamentadas em dados históricos e/ou de mercado e são condizentes com orçamento aprovado pela Administração da Sociedade(iii) se os dados base são provenientes de fontes confiáveis (iv) se os cálculos matemáticos estão adequados(v) confirmação dos dados técnicos com a Administração e(vi) se os resultados da estimativa do valor em uso das UGCs estão razoáveis quando comparados com um cálculo independente.?Avaliação se as divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas consideram as informações relevantes.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos de auditoria acima resumidos, consideramos que são aceitáveis as estimativas sobre os valores em uso das UGCs, bem como as respectivas divulgações, no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021.Realização dos ativo fiscais diferidos - ConsolidadoVeja as notas explicativas 3(ii), 4.10 e 8 das demonstrações contábeis individuais e consolidadas.Principais assuntos de auditoriaEm 31 de dezembro de 2021, o Grupo Arteris possui reconhecido, nas suas demonstrações contábeis consolidadas, ativos fiscais diferidos no valor de R$ 1.013.080 mil.Os prejuízos fiscais e as diferenças temporárias dedutíveis devem ser reconhecidos na medida em que seja provável que estarão disponíveis lucros tributáveis futuros contra os quais os prejuízos fiscais e as diferenças temporárias possam ser utilizados. As estimativas dos lucros tributáveis futuros estão fundamentados em um estudo técnico preparado pela administração do Grupo Arteris e envolve certas premissas tais como: (i) volume de trafego e tarifa de pedágio (ii) Produto Interno Bruto (PIB) (iii) taxa de inflação esperada (IPCA) ) (iv) período projetivo da concessão.Consideramos esse assunto como significativo par a a nossa auditoria devido às incertezas relacionadas as premissas utilizadas para estimar os lucros tributáveis futuros que possuem risco significativo de resultar em ajustes materiais nos saldos das demonstrações contábeis consolidadas.Como auditoria endereçou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Avaliação, com o auxílio de nossos especialistas em finanças corporativas (corporate finance):(i) se o estudo técnico preparado pela administração do Grupo Arteris foi elaborada de forma consistente com as práticas e metodologias de avaliação normalmente utilizadas nos fluxos de caixa(ii) se as premissas utilizadas no estudo técnico preparado pela administração do Grupo Arteris (fluxo de caixa) são fundamentados em dados históricos e/ou de mercado condizente com o orçamento aprovado(iii) se os dados base são provenientes de fontes confiáveis (iv) se os cálculos matemáticos estão adequados(v) confirmação dos dados técnicos com a Administração e(vi) se os resultados do estudo técnico preparado pela administração do Grupo Arteris estão razoáveis quando comparados com um cálculo independente. - Avaliação se as divulgações nas demonstrações contábeis consolidadas consideram as informações relevantes. Com base nas evidências obtidas, por meio dos procedimentos de auditoria acima sumariados, consideramos aceitáveis os valores reconhecidos de ativos fiscais diferidos, assim como as respectivas divulgações relacionadas, no contexto das demonstrações contábeis consolidadas tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021.Reconhecimentos dos custos capitalizados no ativo das concessões - ConsolidadoVeja as notas explicativas 3(i), 4.11 e 13 das demonstrações contábeis individuais e consolidadas.Principais assuntos de auditoriaEm 31 de dezembro de 2021, o Grupo Arteris reconheceu o montante de R$ 1.102.164 mil referente a infraestrutura em construção que estão sendo realizadas nas rodovias sob concessão.Conforme ICPC 01/OCPC 05 - Contratos de concessão, os gastos com melhorias ou ampliações da infraestrutura são reconhecidos com ativos uma vez que representam serviços de construção com potencial de geração de receitas adicionais enquanto que os gastos com manutenção da infraestrutura são reconhecidos como despesas quando incorridos uma vez que não representam potencial de geração de receita adicional.A administração do Grupo Arteris exerceu julgamentos para determinar quais os gastos que possuem potencial de geração de receitas adicionais e, consequentemente, são reconhecidos como ativos.Consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria devido à natureza da política contábil relativa ao assunto e o julgamento realizado pela administração para aplicação dessa política contábil que tem efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis.Como auditoria endereçou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Avaliação do desenho dos controles internos chaves relacionados com a capitalização dos custos com melhorias ou ampliações de infraestrutura, realizadas pelo Grupo Arteris. - Testes documentais, em base amostral, nas adições relacionadas a infraestrutura em construção realizando a: (i) inspeção de contratos de prestações de serviços e/ou notas fiscais que suportam os valores reconhecidos como ativo e (ii) validações das medições realizadas de acordo com o andamento das obras junto com a área de engenharia. - Avaliação, com base em amostra, da natureza dos gastos capitalizados como infraestrutura em construção, considerando os critérios e requerimentos estabelecidos nos contratos de concessão. - Avaliação se as divulgações nas demonstrações contábeis consolidadas consideram as informações relevantes. Com base nas evidências obtidas, por meio dos procedimentos de auditoria acima sumariados, consideramos aceitáveis os valores capitalizados de gastos com melhorias ou ampliações da infraestrutura, assim como as respectivas divulgações relacionadas, no contexto das demonstrações contábeis consolidadas tomadas em conjunto, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações, individual e consolidada, do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Sociedade, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Sociedade. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório dos auditoresA administração da Sociedade é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas A administração é responsável pela elaboração pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Sociedade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Sociedade e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Sociedade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacion ais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:-Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.-Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Sociedade e suas controladas.-Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.-Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Sociedade e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Sociedade e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.-Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.-Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Ribeirão Preto - SP, 23 de fevereiro de 2022.KPMG Auditores Independentes Ltda.CRC 2 SP-027666/FGustavo de Souza MatthiesenContador CRC 1SP293539/O-8