ITR 30/09/2019 de POMI FRUTAS S.A FALIDO

RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)Aos Administradores e Acionistas daPOMI FRUTAS S.A. (Em Recuperação Judicial)Fraiburgo - SCINTRODUÇÃORevisamos as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da POMI FRUTAS S.A. (Em Recuperação Judicial) ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.. A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações financeiras intermediárias de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. ALCANCE DA REVISÃOConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. CONCLUSÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES INTERMEDIÁRIAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASCom base em nossa revisão não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.ÊNFASESIncerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalAs informações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas no pressuposto da continuidade normal dos negócios. A Companhia e a Controlada POMIFRAI FRUTICULTURA S.A. (Em Recuperação Judicial), em suas operações normais, não vem gerando resultados suficientes para cobrir os custos de produção, as despesas comerciais administrativas e financeiras e as obrigações com terceiros, registrando prejuízos consecutivos desde o exercício de 2009. Em 25 de janeiro de 2018 a Companhia ingressou com pedido de Recuperação Judicial, deferido pela Justiça do Estado de Santa Catarina no mesmo dia. Em 2 de maio de 2018 a Companhia entregou seu Plano de Recuperação Judicial e teve sua primeira assembleia agendada para 16 de abril de 2019. Devido à falta de credores, nova assembleia foi agendada para 7 de maio de 2019. A Companhia solicitou novo prazo para apresentação de um novo Plano de Recuperação Judicial, prazo concedido pelo juiz responsável. Conforme informado nas notas explicativas nº1 e º34, em 22 de julho de 2019 a juíza intimou a Companhia a convocar nova Assembleia Geral de Credores, no prazo de 60 dias. A nova data será 21 de janeiro de 2020. Atualmente a Companhia trabalha na elaboração desse novo Plano de Recuperação Judicial, o qual busca estabelecer um fluxo de caixa capaz de permitir o equilíbrio econômico e financeiro da Companhia e de sua Controlada. A continuidade das suas operações fica sujeita à aprovação e cumprimento do novo Plano de Recuperação Judicial. Nossa opinião não contém ressalva em relação a este assunto.Aprovação do plano de recuperação judicial e acertos contábeis realizadosSem ressalvarmos nossa opinião, chamamos a atenção para as notas explicativas n°15, n°16 e n°28 às informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, compostas por ajustes realizados pela Companhia em seus saldos de passivos decorrentes dos posicionamentos recebidos do administrador judicial. Atualmente a Companhia trabalha na elaboração desse novo Plano de Recuperação Judicial, que deverá ser submetido a nova Assembleia Geral de Credores. Em decorrência deste assunto, e dos possíveis desfechos quanto à aprovação do novo plano de Recuperação Judicial, os passivos da Companhia e de sua controlada ainda poderão sofrer novas atualizações e ajustes. ÊNFASES (CONTINUAÇÃO)Homologação de programa de parcelamentoConforme mencionado na nota explicativa nº 20, no 3º trimestre de 2017 a Companhia aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários, migrando seus débitos de INSS que estavam parcelados em outros programas com base na Instrução Normativa n° 1.687/17. Na adesão a este programa, a Companhia reconheceu, de forma antecipada, os benefícios previstos em lei liquidando referidos débitos com a utilização de prejuízos fiscais. Entretanto, até o presente momento, os débitos consolidados pela Companhia não foram homologados pela Receita Federal do Brasil. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Adiantamento a fornecedoresConforme demonstrado na nota explicativa nº9 - Adiantamentos, em 30 de setembro de 2019 a Companhia possui saldos de R$3.912 mil e R$3.919 mil na controladora e no consolidado, respectivamente. Desse montante, o valor de R$350 mil se refere a adiantamento realizado na data de 20 de setembro de 2019 à Empresa especializada que assessora a Companhia em seu plano de recuperação judicial. A realização do referido ativo está condicionada aos desfechos do plano de recuperação judicial cuja assembleia de credores foi reagendada para 21 de janeiro de 2020. Nossa opinião não contém ressalva quanto a este assunto.OUTROS ASSUNTOSDemonstrações do valor adicionadoAs informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações financeiras intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. OUTROS ASSUNTOS (CONTINUAÇÃO)Demonstrações financeiras comparativas do exercício anteriorAs demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins comparativos, foram por nós examinadas, cujo relatório datado em 28 de março de 2019, emitido com abstenção de opinião, continha como base para referida abstenção as reconciliações e ajustes realizados pela administração naquelas demonstrações financeiras em função do seu plano de recuperação judicial, os quais, naquela ocasião, não puderam ser devidamente corroborados em nossos exames. No primeiro trimestre de 2019 a Companhia concluiu as devidas conciliações de seus registros contábeis, referentes ao Imobilizado, Adiantamento a produtores, Obrigações trabalhistas, Contingências, Financiamentos bancários, Fornecedores a pagar e Tributos diferidos sobre Reavaliação/Reserva de reavaliação e no Patrimônio líquido, e está atualizando seus registros de acordo com os posicionamentos recebidos do administrador judicial. Adicionalmente, referido relatório continha outros assuntos a saber:?Ausência de embasamento legal para não tributação de receitas financeiras relacionadas aos títulos públicos CTN - Certificados do Tesouro NacionalNo 1º trimestre de 2019 a Companhia obteve um parecer jurídico formal que corrobora o posicionamento técnico de não tributação de referidas receitas. Dessa forma, a Companhia realizou a baixa da estimativa contábil (provisão) no montante de R$1.902 mil no resultado do período.?Avaliação e divulgação dos impactos da IFRS 16/CPC 06 (R2) - "Arrendamento Mercantil",No 1º trimestre de 2019, a Companhia conduziu uma revisão de seus contratos e conclui não possuir contratos de arrendamento vigentes que se enquadrem no escopo da IFRS 16/CPC 06 (02). Dessa forma, e após essa análise, foi possível concluir que até o presente momento, não existem ajustes a serem reconhecidos nas informações financeiras de 31 de março de 2019 e nos saldos comparativos de 2018.As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 também cotinha parágrafo de ênfase referente à homologação de programa de parcelamento (também existente no presente relatório), além de parágrafo de ênfase referente a reclassificação dos débitos vinculados ao seu pedido de Recuperação Judicial visando demonstrá-los em seu balanço patrimonial de forma segregada aos demais passivos da Companhia. Este assunto não se aplica mais à essas informações financeiras trimestrais, visto que os saldos comparativos de 2018 já se encontram classificados em uma base uniforme de apresentação.Fraiburgo, 06 de novembro de 2019.Ricardo José Patine FilhoSócio DiretorCRC 1SP252050/O-9Verdus Auditores IndependentesCRC 2SP027296/O-2