DFP 2024 de LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Acionistas, Conselheiros e Diretores daLight S.A. - Em Recuperação JudicialOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Light S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Light S.A. - Em Recuperação Judicial em 31 de dezembro de 2024, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as "IFRS Accounting Standards", emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e a suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria ("PAA") são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Continuidade operacional e efeitos da reestruturação financeira no âmbito do Plano de Recuperação JudicialPor que é um PAA Conforme divulgado na nota explicativa nº 1.1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, em 12 de maio de 2023, a Companhia ingressou com pedido de recuperação judicial, cujo Plano de Recuperação Judicial ("PRJ") foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores em 29 de maio de 2024 e homologado pelo juízo em 18 de junho de 2024. As condições suspensivas para implementação da reestruturação das dívidas incluídas no PRJ foram atendidas em 12 de novembro de 2024, e em 20 de dezembro de 2024 foram concluídas as principais ações no âmbito do PRJ, incluindo reestruturação substancial das dívidas e a formalização dos valores mobiliários incluídos no PRJ. Considerando que as principais ações no âmbito do PRJ foram concluídas, especificamente a reestruturação substancial das dívidas, incluindo aplicação de "haircut" em determinadas dívidas, extensão dos prazos de pagamento, redução das taxas de juros, assunção de dívida pela controladora, inclusão de cláusula de conversibilidade para determinadas dívidas da controladora, entre outros descritos na nota explicativa nº 1.1, a Diretoria da Companhia, mesmo considerando as medidas ainda em andamento, concluiu que as dúvidas significativas sobre a capacidade de a Companhia continuar operando foram mitigadas e elaborou as demonstrações financeiras individuais e consolidadas utilizando-se do pressuposto da continuidade operacional. Adicionalmente, no contexto da restruturação substancial das dívidas, a Companhia reconheceu em suas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024, os efeitos contábeis de tal reestruturação, resultando em um ganho de R$2.587.087 mil no resultado consolidado, reconhecimento de R$438.200 mil para o patrimônio líquido, e reclassificação de R$9.208.145 mil para passivo não circulante consolidado. Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido ao grau de julgamento da Diretoria ao avaliar a adequação da utilização do pressuposto de continuidade na preparação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a complexidade dos conceitos envolvidos na aplicação dessas normas contábeis relativas à reestruturação do endividamento, bem como ao julgamento necessário para mensurar os impactos financeiros das ações concluídas.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: a)A obtenção e análise da avaliação da capacidade de continuidade operacional elaborada pela Diretoria da Companhia, e desafio sobre as premissas contidas, incluindo as projeções de fluxos de caixa preparadas pela Companhia para os próximos 12 meses a partir da data-base das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.b)Com auxílio de especialistas do auditor em recuperação judicial e reestruturações, a inspeção, leitura, análise e indagações à Diretoria sobre as documentações relacionadas ao PRJ, incluindo o plano, a aprovação pelos credores, homologações, atendimento de condições precedentes, aspectos legais do processo e documentações das dívidas reestruturadas.c)Leitura e avaliação das atas de assembleias, dos responsáveis pela governança e de comitês relevantes da Companhia.d)Avaliação e obtenção de evidências da existência de eventos subsequentes até a aprovação dessas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que demonstrem a capacidade de continuidade operacional da Companhia.e)Com auxílio de especialistas do auditor em avaliação financeira, a obtenção e análise dos memorandos técnicos contábeis da Companhia, de seus assessores ou consultores contábeis externos, sobre os efeitos contábeis das ações de reestruturação financeira concluídas no âmbito da PRJ.f)A avaliação da objetividade e competência dos assessores ou consultores contábeis externos da Companhia, utilizados para auxiliar na mensuração e reconhecimento dos efeitos contábeis da reestruturação financeira.g)A leitura dos termos contratuais das dívidas anteriormente existentes e das dívidas reestruturadas.h)Com auxílio de especialistas do auditor em avaliação financeira, a avaliação das metodologias e premissas utilizadas para mensuração e reconhecimento dos efeitos contábeis dos instrumentos financeiros objeto da reestruturação financeira.i)Com auxílio dos especialistas do auditor em tributos, a avaliação dos efeitos tributários sobre os efeitos contábeis das ações concluídas da reestruturação financeira.j)A avaliação da adequação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas à luz dos pronunciamentos técnicos aplicáveis.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos aceitáveis os julgamentos da Diretoria da Companhia relacionados à continuidade operacional e à aplicação de normas contábeis relativas à reestruturação do endividamento, reconhecidos como resultado das ações realizadas no âmbito do PRJ e as divulgações realizadas, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétricaPor que é um PAA Conforme mencionado nas notas explicativas nº 3.20.1 e nº 30 às demonstrações financeiras individuais e con solidadas, a receita da Companhia é oriunda principalmente do fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica, reconhecida quando o controle de cada obrigação de desempenho é transferido para o cliente e pode ser mensurada de forma confiável, que geralmente ocorre no ato da entrega da energia e/ou quando o serviço é prestado. As receitas de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica são mensuradas de acordo com o calendário de leitura estabelecido, considerando a quantidade de energia utilizada pelo cliente e as tarifas vigentes. O processo ainda inclui a mensuração da receita não faturada ao consumidor, relacionada ao fornecimento de energia elétrica e ao uso da rede elétrica, calculada em base estimada entre a data da leitura e a data do balanço patrimonial, utilizando determinadas premissas definidas pela Companhia.Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido à relevância dos montantes envolvidos e aos julgamentos necessários para o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica, incluindo a mensuração da receita não faturada, bem como o uso intensivo de sistemas automatizados para processar e registrar essas receitas. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria sobre o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica incluíram, entre outros: (a) entendimento sobre o fluxo de reconhecimento de receita considerando a natureza das receitas da Companhia (b) entendimento e avaliação do desenho, da implementação e da efetividade operacional dos controles internos relevantes relacionados ao reconhecimento da receita de fornecimento de energia e uso da rede elétrica (c) envolvimento de nossos especialistas em tecnologia da informação para avaliação dos sistemas e do ambiente informatizado utilizados para o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica (d) procedimentos analíticos que compreenderam o desenvolvimento de expectativa independente, com base nas tarifas vigentes e quantidade de energia elétrica faturada sobre a ocorrência, integridade e exatidão das receitas de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica reconhecidas pela Companhia, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas independentes (e) teste de transações de receita, em base amostral, comparando os valores reconhecidos com os documentos-suporte sobre a ocorrência, integridade e exatidão das receitas reconhecidas pela Companhia, bem como se elas foram contabilizadas no período de competência correto (f) avaliação e desafio se o método utilizado pela Companhia para mensurar a receita não faturada de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica foi aplicado de forma apropriada e se os cálculos foram aplicados consistentemente e estão matematicamente adequados (g) avaliação se as premissas utilizadas no cálculo da receita não faturada de fornecimento de energia e uso da rede elétrica foram aplicadas de forma apropriada e estão consistentes, especificamente ao volume de energia não faturado, incluindo o desenvolvimento de uma expectativa independente e (h) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz do pronunciamento técnico CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Reconhecimento de receita na venda de energia elétrica Por que é um PAA Conforme descrito nas notas explicativas nº 3.20.1 e nº 30 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a receita da Companhia deriva, principalmente, do suprimento de energia elétrica. A contabilização da receita envolve processos efetuados pela Companhia que suportam o seu reconhecimento e que devem endereçar, entre outros, os seguintes riscos: (a) que a receita seja contabilizada após o atendimento dos critérios mínimos necessários para o seu reconhecimento no curso normal dos negócios da Companhia e (b) que os valores da receita sejam apurados de acordo com os termos e as condições estabelecidos em contrato. A receita na venda de energia elétrica foi considerada como um principal assunto de auditoria devido aos assuntos anteriormente mencionados e à relevância dos valores envolvidos.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) entendimento sobre o fluxo de reconhecimento de receita considerando a natureza das receitas da Companhia, aspectos contratuais, entre outros (b) entendimento e avaliação do desenho, da implementação e da efetividade operacional dos controles internos relevantes relacionados ao reconhecimento de receita na venda de energia (c) procedimentos analíticos utilizando informações contratuais do volume de energia entregue e do preço definido em contrato, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas e (d) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz do pronunciamento técnico CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o reconhecimento de receita na venda de energia, assim como as respectivas divulgações, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Infraestrutura de distribuição de energia elétricaPor que é um PAA Conforme mencionado nas notas explicativas nº 3.10, nº 3.11, nº 3.13, nº 14, nº 15 e nº 18 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, os investimentos na infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia são registrados como ativo de contrato durante a fase de construção, seguindo o pronunciamento técnico CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente, e, quando da entrada em operação, os valores são bifurcados, conforme interpretação técnica ICPC 01 (R1)/IFRIC 12 - Contratos de Concessão, entre ativo financeiro, relativo à parcela da infraestrutura que não será amortizada até o fim da concessão e para a qual há um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente, e ativo intangível, correspondente à parcela da infraestrutura que será recuperada por meio da tarifa definida pelo poder concedente durante a vigência do contrato de concessão.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaEsse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido à relevância dos montantes envolvidos, da complexidade dos conceitos envolvidos na aplicação dessas normas, do julgamento inerente ao processo de mensuração e dos montantes envolvidos, os quais fazem parte do critério utilizado pelo poder concedente para a determinação das tarifas de energia elétrica.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) entendimento sobre o fluxo de reconhecimento dos investimentos na infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia (b) avaliação do desenho e da implementação dos controles internos relevantes relacionados à mensuração e ao registro dos ativos de infraestrutura da distribuição (c) exame, em base amostral, dos documentos-suporte das adições ocorridas no exercício (d) desenvolvimento de expectativa independente utilizando índices obtidos de forma independente para a mensuração do valor justo do ativo financeiro da concessão, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas independentes (e) desenvolvimento de expectativa independente sobre o saldo de amortização dos ativos intangíveis da concessão considerando as taxas de amortização aplicáveis (f) exame da bifurcação do ativo contratual entre intangível e ativo financeiro da concessão (g) teste de realização dos ativos de infraestrutura considerando a Base de Remuneração Regulatória ("BRR"), homologada pela ANEEL no processo de Revisão Tarifária Periódica, em 14 de março de 2022, com informações sobre os ativos de infraestrutura na data-base 30 de setembro de 2021 e movimentações até a data do balanço patrimonial e (h) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz dos pronunciamentos técnicos CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente e CPC 01 (R1)/IAS 36 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos e conforme interpretação técnica ICPC 01 (R1)/IFRIC 12 - Contratos de Concessão.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o julgamento inerente ao processo de mensuração e os saldos relacionados à infraestrutura de distribuição de energia elétrica, bem como as respectivas divulgações, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado ("DVA"), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, elaboradas sob a responsabilidade da Diretoria da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Diretoria e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as "IFRS Accounting Standards", emitidas pelo IASB e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Diretoria pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e de suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e de suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Diretoria.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Planejamos e executamos a auditoria do grupo para obter evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou unidades de negócio do grupo como base para formar a opinião sobre as demonstrações financeiras do grup o. Somos responsáveis pela direção, supervisão e revisão do trabalho de auditoria executado para os propósitos da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025