ITR 30/09/2019 de RENOVA ENERGIA S/A

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITRAos Administradores e Acionistas daRenova Energia S.A. - em recuperação judicialSão Paulo - SPIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Renova Energia S.A. - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoUma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Em função dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Base para abstenção de conclusão1.Conforme descrito na nota explicativa 1.3, em 15 de outubro de 2019, através da Reunião do Conselho de Administração foi aprovado e ajuizado o pedido de recuperação judicial da Companhia e de determinadas controladas que foi deferido em 16 de outubro de 2019 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a ser ratificada em Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos da Lei no 11.101/05, a Companhia e suas controladas devem apresentar, em juízo, no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial um plano de recuperação que deverá conter: discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a serem empregados demonstração de sua viabilidade econômica e laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos da Companhia e suas controladas, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada. A assembleia geral de credores, nos termos da referida Lei, votará pela aprovação ou não do referido plano em prazo que não excederá a 180 dias contados do deferimento do processamento da recuperação judicial. Considerando sua situação patrimonial e financeira, e que a Companhia e suas controladas estão em fase de apresentação e discussão com os credores e stakeholders do plano de recuperação judicial, a continuidade operacional da Companhia e suas controladas, ainda é incerta, e dependerá do desfecho e aprovação do referido plano em assembleia geral dos credores e consequentemente da sua posterior concretização.2.Em 30 de setembro de 2019, o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 2.336.280 mil no consolidado e, nessa data, a Companhia apresentou prejuízos acumulados na controladora e no consolidado de R$ 3.825.716 mil, prejuízo no período de R$ 774.829 mil, individual e consolidado, e passivo a descoberto de R$ 851.318 mil. Essa situação indica a existência de incerteza relevante que levanta dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios da Companhia e suas controladas e dúvida quanto a base de preparação das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas. Em 30 de setembro de 2019, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios.3.Devido ao fato da Companhia depender do êxito na aprovação e execução do plano de recuperação judicial, conforme mencionado acima, no parágrafo 1, e este ainda encontrar-se em fase de apresentação e discussão com os credores, não nos foi possível, concluir se as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia deveriam ser preparadas com base em um pressuposto de continuidade operacional ou se deveriam ser preparadas numa base de liquidação. A base de preparação das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a realização dos ativos, bem como registro de provisões adicionais, ou suficiência das provisões registradas, o pagamento de fornecedores, empréstimos e financiamentos, dentre outros passivos e provisões, dependem da conclusão e êxito do plano de recuperação judicial.4.As incertezas significativas acima destacadas, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Eventos significativos futuros, que não podemos prever seu desfecho, gerarão impactos importantes nas operações da Companhia. Esses impactos podem afetar de maneira significativa a forma e os valores que esses ativos serão realizados e esses passivos serão pagos. Também não podemos concluir como os ativos serão realizados e os passivos serão pagos, se por meio das operações da Companhia ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos. Abstenção de conclusãoDevido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidências, apropriadas e suficientes, que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de nenhum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela CVM. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.ÊnfaseRiscos relacionados a conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado na nota explicativa 17.1 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, atualmente encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas por autoridades públicas sobre determinados gastos e suas destinações que, além da Comp anhia, envolvem e incluem também alguns de seus acionistas. Os órgãos de governança da Companhia autorizaram a contratação de empresa especializada para analisar os procedimentos internos relacionados a esses gastos e apurar tais alegações. Conforme informado na referida nota explicativa, neste momento, não é possível prever os desdobramentos futuros decorrentes destes processos de investigação interna e conduzidos pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Companhia. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados para revisar as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, devido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre estas demonstrações em relação as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Salvador, 12 de novembro de 2019ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC 2SP 015.199/O-6Shirley Nara S. SilvaContadora CRC-1BA 022.650/O-0