DFP 2023 de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

Aos Acionistas, aos conselheiros e aos diretores da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE São Paulo - SP Opinião Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE, identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas, apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE e sua controlada, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfases Ativo reversível da concessão Chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 13, de que os balanços patrimoniais individual e consolidado apresentam na rubrica de ativo reversível da concessão, no Realizável a Longo Prazo - Ativo Não Circulante, o montante de R$ 195.374 mil em 31 de dezembro de 2023, referente aos investimentos a serem indenizados pelo poder Concedente (ANEEL), os quais foram mensurados pela Companhia com base no valor residual. Atendendo ao requerido no Decreto, em 26 de dezembro de 2013, a Companhia emitiu ofício à ANEEL, manifestando interesse em receber a devida indenização. Com base na Resolução Normativa ANEEL nº 942/21, a EMAE, em julho de 2022, encaminhou à ANEEL o relatório detalhado de avaliação de bens para fins de indenização. A ANEEL, após diligência sobre os itens e valores a indenizar, estabeleceu em Diretoria o valor de R$ 281,1 milhões, base 31 de dezembro de 2012, e encaminhou a avaliação técnica para o Ministério de Minas e Energia para providências cabíveis. O resultado dessas análises demonstra que não há razão para redução da estimativa original de valor recuperável junto ao poder concedente. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Ativo não Circulante Destinado à Venda Conforme Nota Explicativa nº 11 e 24.6, em 31 de dezembro de 2023 a Companhia apresenta na conta de ativo não circulante destinado para venda o montante de R$ 255.400 (R$ 238.228 mil em 2022), e na conta de Ajustes de Elementos do Ativo no Patrimônio Líquido o montante de R$ 157.214 mil (líquido de Imposto de renda e contribuição social diferidos), como contrapartida da operação. Durante o exercício de 2022, a Companhia, com base em Laudos de instituições certificadas, registrou a valor justo dois imóveis: terreno Parque Villa Lobos, objeto de permuta com o Edifício situado na Rua Augusta e Terrenos Zuccolo (Bota-Fora 14) ambos classificados inicialmente como propriedades para investimento. Sendo realocados, posteriormente, como Ativo não circulante mantido para a venda, após deliberação em reunião do Conselho de Administração, que autorizou suas alienações por meio de processo licitatório no decorrer do exercício de 2023. Apesar dos esforços da administração, até o momento, não houve qualquer negociação ou acordo de venda, em vias de ser assinado. Cabe destacar, que para fins fiscais, os valores das vendas serão realizados conforme hipóteses previstas no parágrafo 6º, artigo 13, inciso 6º, itens 1º a 4º do Regulamento do Imposto de Renda e, para fins societários, será aplicado o disposto no item 62 do NBC TG (R4) nº 28 - Propriedade para Investimento. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Planos de BenefíciosConforme Nota Explicativa nº 17, a EMAE é patrocinadora de planos de benefícios de aposentadoria e pensão para seus empregados, ex-empregados e respectivos beneficiários, com o objetivo de suplementar os benefícios fornecidos pelo sistema oficial da previdência social. A VIVEST é a Entidade responsável pela administração dos planos de benefícios patrocinados pela Companhia. A política de investimentos do plano, definida por meio de estudo de gerenciamento conjunto de ativos e passivos (Asset Liability Management), resultou na alocação média no ano de 83% (77% em 2022) em renda fixa, 11% (15% em 2022) em renda variável e 6% (8% em 2022) em outros segmentos, obtendo rentabilidade consolidada de 10,87% (7,03% em 2022) em 2023, ante a meta atuarial de 10,10% no mesmo período. Em 2023 após revisão das premissas utilizadas no plano atuarial e seguindo os princípios do CPC 33 (R1) "Benefícios a Empregados" a provisão do plano teve um acréscimo no montante de R$ 58.629 mil (diminuição de R$ 152.990 mil em 31 de dezembro de 2022), devido acrescimento do déficit atuarial dos planos de aposentadoria da EMAE causado, principalmente, no valor presente da obrigação atuarial total líquida com redimensionamento da obrigação e no passivo atuarial com efeito da limitação de ativos. Na avaliação atuarial do plano foi utilizado o método do crédito unitário projetado. O ativo líquido do plano de benefícios é avaliado pelos valores de mercado (marcação a mercado).Como o assunto foi tratado na auditoria Com a assistência de um especialista, nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: entendimento e avaliação dos procedimentos adotados pela Companhia, através do auxílio dos nossos especialistas atuariais, avaliamos a razoabilidade das principais premissas da metodologia utilizada pelo atuário da Companhia, efetuamos a leitura do regulamento do plano para confirmar o percentual de responsabilidade da patrocinadora e obtivemos acesso às evidências que demonstram que as ações de equacionamento do resultado atuarial definidas em plano, vem respeitando o regime de responsabilidade paritária entre a patrocinadora e os participantes necessários. Impostos Diferidos Conforme Nota Explicativa nº 9, a Companhia reconhece contabilmente os efeitos fiscais das diferenças temporárias e prejuízos fiscais sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social. O reconhecimento de diferenças temporárias dedutíveis está previsto no Pronunciamento CPC 32 e Deliberação CVM nº 109/22 que estão suportados por projeção de resultados elaborado pela Administração. A determinação dos Ativos Fiscais Diferidos por diferenças temporárias e prejuízos fiscais requerem reavaliação anual para identificação de valores não reconhecidos e p robabilidade de recuperação com lucros tributáveis futuros. Os valores referentes às diferenças temporárias são obtidos através dos controles dos saldos de créditos de liquidação duvidosa, provisão para a realização dos investimentos com os recursos recebidos para investimentos na Concessão, as contingências trabalhistas, cíveis e tributárias, ganho na operação de arrendamento da UTE Piratininga, o Ativo financeiro relativo ao acordo com a Sabesp, o plano de benefício definido, valor de justo de bens alocados em propriedade para investimentos e ativo não circulantes destinados a venda, entre outras provisões que venham a ser deduzidas para fins fiscais apenas quando da sua realização. Consideramos esse um dos principais assunto de auditoria, tendo em vista o risco relacionado aos controles manuais das provisões da auditada, a materialidade dos valores reconhecidos e a incerteza de liquidez destes ativos. Como o assunto foi tratado na auditoria Com o auxílio de nossos especialistas em tributos, foram realizados procedimentos de acordo com a regulamentação do Conselho de Valores Mobiliários, em vigor, bem como avaliamos o estudo técnico que deu suporte ao registro contábil de créditos tributários, conforme o contexto regulatório aplicável a esta matéria, bem como a contextualização, análises, premissas e outros dados, os quais compõem as informações exigidas pelo Órgão regulador, fiscalizador e legislação de imposto de Renda e Contribuição Social. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos aceitáveis as projeções de resultados, as quais são base para o registro dos ativos fiscais diferidos, os critérios e as premissas adotadas pela Administração para estimar e calcular o Ativo Fiscal Diferido e as divulgações efetuadas no contexto das demonstrações contábeis tomadas. Propriedade para investimento e ativos não circulantes mantidos para vendaConforme Notas Explicativas nº 11, 14 "b" e 24.6, a Companhia apresenta na conta de ativo não circulante destinado para venda o montante de R$ 255.400 (R$ 238.228 em 2022), na conta de propriedade para investimento o montante de R$ 144.717 (R$ 130.762 em 2022), bem como na conta de Ajustes de Elementos do Ativo no Patrimônio Líquido o montante de R$ 243.517 (líquido de Impostos de renda e contribuição social diferidos). No exercício anterior a Companhia, com base em Laudos de instituições certificadas, registrou a valor justo, três imóveis, Espaços A e C vinculados a Usina São Paulo, terreno Parque Villa Lobos, objeto de permuta com o Edifício situado na Rua Augusta, e Terreno Zuccolo (antigo Bora- Fora 14), dos quais apenas os Espaços A e C vinculados a Usina São Paulo permanecem classificados na rubrica de propriedade para investimentos, sendo os demais realocados para a rubrica Ativo não circulante mantido para a venda a valor justo, após deliberação em reunião do Conselho de Administração que autorizou a alienação de ambos por meio de processo licitatório. Cabe destacar que para fins fiscais, os valores das vendas serão realizados conforme hipóteses previstas no parágrafo 6º, artigo 13, inciso 6º, itens 1º a 4º. do Regulamento do Imposto de Renda e, para fins societários, será aplicado o disposto no item 62 do NBC TG (R4) nº 28 - Propriedade para Investimento. Como o assunto foi tratado na auditoria Com base em Laudos de Avaliação elaborados por instituições certificadas, nos certificamos quanto a apuração correta do valor justo registrado pela Companhia. No exercício anterior já fez parte dos nossos procedimentos, qual revisamos e certificamos novamente neste exercício, a avaliação dos laudos emitidos, que determinaram os valores justos dos imóveis, leitura da nota técnica emitida pela administração, verificação dos contratos de permuta dos imóveis comprovando a troca entre o terreno Parque Villa Lobos, objeto de permuta com o Edifício situado na Rua Augusta com torna, contabilização das diferenças entre valor justo apurado nos laudos e valor residual em conta de ajuste patrimonial no patrimônio liquido, seguindo os preceitos emanados no CPC 28 - Propriedade para investimento. Averiguamos, também, as reclassificações dos imóveis destinados a venda para conta de Ativo não circulante destinados a venda conforme preceitos emanados pelo CPC 31. Adicionalmente verificamos a correta contabilização dos respectivos impostos diferidos passivo a ser realizado a medida em que ocorrer a realização dos imóveis, a ser computado na base cálculo do respectivo imposto no momento da efetiva realização, conforme hipóteses previstas no Regulamento do Imposto de Renda.Consideramos que as premissas e a metodologia de avaliação utilizadas são aceitáveis, considerando as práticas utilizadas no mercado e normas contábeis vigentes para Propriedade para Investimentos e Ativo não Circulante destinados a venda, no contexto das demonstrações contábeis.Outros Assuntos Processo de PrivatizaçãoNo dia 21 de junho de 2023, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, e os consultores do Banco Genial realizaram a primeira reunião de trabalho para a elaboração dos estudos de pré-viabilidade e modelagem da privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A Instituição integra o "Consórcio Nova EMAE Genial", que venceu a licitação. Os estudos envolvem a avaliação, estruturação e execução da alienação de ativos mobiliários detidos direta e indiretamente pelo Governo de São Paulo no âmbito da EMAE. A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Em 22 de dezembro de 2023 foi realizado uma audiência pública por objetivo apresentar à população e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da operação de alienação dos ativos mobiliários detidos direta e indiretamente pelo Estado de São Paulo, correspondentes a ações representativas do capital social da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.Demonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em seus aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relat ório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA administração da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE e sua controlada ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE e sua controlada são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais Obtivemos o entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE e sua controlada Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A - EMAE e sua controlada. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAE e sua controlada a não mais se manterem em continuidade operacional Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardasDos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Barueri, 28 de fevereiro de 2024.RUSSELL BEDFORD GMAUDITORES INDEPENDENTES S/S2 CRC RS 5.460/O-0 "T" SPRoger Maciel de OliveiraContador 1 CRC RS 71.505/O-3 "T" SPSócio Responsável Técnico