DFP 2017 de VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Administradores e Acionistas da Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A.Salvador - BAOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto dasdemonstrações contábeis tomadas em conjunto.Provisões para riscos regulatórios A Companhia, conforme divulgado na Nota 23, possui autos e notificações de infração emitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em andamento nas esferas administrativa e judicial, cujo valor agregado totaliza R$ 111.254 mil, em 31 de dezembro de 2017. Com base na avaliação de seus consultores jurídicos, que consideram o êxito da Companhia nos processos discutidos administrativa e judicialmente como "possível", e não "provável", nenhuma provisão foi constituída.Consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria devido aos impactos que o desfecho das negociações que vem sendo realizadas entre a Companhia e a ANTT, relativas ao novo cronograma proposto para conclusão das obras de recuperação e duplicação condicionadas, podem ter em relação ao efetivo cumprimento por parte da mesma das obrigações estabelecidas no contrato de concessão da rodovia pelos valores envolvidos nos autos e notificações emitidas pelo órgão regulador por envolver julgamento significativo pela Administração na determinação da probabilidade de perda e se uma provisão deve ser constituída e pela complexidade do ambiente regulatório no Brasil. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a análise de publicações, comunicados, autos e notificações emitidos pela ANTT, bem como reuniões periódicas com a Administração e responsáveis pelo Departamento de Regulação para discutir a evolução das negociações junto à ANTT e principais processos em aberto. Também obtivemos confirmações de consultores jurídicos externos da Companhia, a fim de comparar suas posições com as da Administração em relação a avaliação e expectativa de perda de cada um dos autos e notificações materiais. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados em relação às avaliações executadas pela Administração da Companhia em relação aos temas regulatórios que vêm sendo discutidos, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas adotadas na avaliação da probabilidade de perda nas discussões, e para o reconhecimento da provisão adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 23, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Provisão para investimento em ampliação e renovação da rodoviaConforme divulgado na Nota 12 às demonstrações financeiras, em 31 de dezembro de 2017 a Companhia registra, em contrapartida do Intangível-Concessão, provisão para investimento em ampliação e renovação da rodovia no montante de R$743.765 mil, que representa a melhor estimativa da Administração, a valor presente, para finalização das obras obrigatórias estabelecidas no Contrato de Concessão e no Programa de Exploração Rodoviária - PER.Consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria, devido à magnitude dos valores envolvidos e às especificidades atreladas ao processo de estimativa desta provisão, que requer significativo julgamento por parte da Administração na determinação das premissas utilizadas, que incluem o período em que as obras serão executadas e a taxa de desconto a valor presente.Nossos procedimentos de auditoria envolveram, entre outros, a avaliação do desenho e a eficácia dos controles internos sobre a estimativa e contabilização da provisão para investimento em ampliação e renovação da rodovia, e a discussão das premissas utilizadas pela Administração. Realizamos, também, recálculo da determinação da provisão registrada pela Companhia, confrontamos os valores estimados para cada um de seus componentes significativos com informações de contratos de execução de serviços já em andamento, com as obrigações estabelecidas pelo contrato de concessão e PER, assim como observamos as variações ocorridas entre os gastos previamente orçados e os realizados durante o exercício corrente. Adicionalmente, comparamos a taxa de desconto utilizada para ajuste da provisão ao seu valor presente, com dados internos da Companhia e fontes comparáveis de mercado. Avaliamos também a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados para avaliação dos critérios adotados para a determinação da provisão para investimento em ampliação e renovação da rodovia, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas adotadas para o reconhecimento da provisão adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 12, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Redução ao valor recuperável do ativo intangívelDevido a situação econômica brasileira desfavorável, ao capital circulante líquido negativo, aos prejuízos acumulados e ao prejuízo apurado pela Companhia no presente exercício, um teste para determinação do valor recuperável do ativo intangível, cujo saldo em 31 de dezembro de 2017 é de R$2.15 2.417 mil, foi realizado pela Administração. Esse assunto encontra-se divulgado na Nota 9 às demonstrações financeiras.Esse assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, devido à complexidade e à criticidade do processo de avaliação da Administração, que se baseia em diversas premissas, como a taxa de crescimento do volume de tráfego, percentual de reajuste tarifário, previsão de investimentos para recuperação, melhoramento e manutenção da rodovia, comportamento dos custos e despesas operacionais e a taxa de desconto dos fluxos de caixa projetados, que são afetadas pelas condições futuras esperadas de mercado ou econômicas.Nossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação dos procedimentos de orçamento da Companhia (nas quais as previsões se baseiam) e testes sobre os princípios e integridade dos modelos de fluxo de caixa futuros descontados elaborados pela Administração. Testamos a precisão matemática do cálculo e avaliamos as suas principais premissas, quais sejam: taxa de desconto, taxa de crescimento do volume de tráfego, das receitas, custos e despesas, percentual de reajuste tarifário, previsão de investimentos para recuperação, melhoramento e manutenção da rodovia, comportamento dos custos e despesas operacionais e a taxa de desconto. Estes procedimentos foram realizados com o auxílio de nossos especialistas da área de transações - avaliação. Efetuamos também a análise das divulgações realizadas sobre o assunto.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados para avaliação dos procedimentos adotados para elaboração do teste sobre eventual necessidade de registro de redução ao valor recuperável do ativo intangível, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas adotadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 9, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntos Demonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida aos procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as div ulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Salvador (BA), 07 de março de 2018.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC 2SP015199/F-6Shirley Nara S. SilvaContadora CRC-1BA 022.650/O-0