ITR 30/09/2012 de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

AOS ACIONISTAS, CONSELHEIROS E DIRETORES DAEMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - EMAESÃO PAULO - SPRELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com a NBC TG 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21, aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21e o IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais. ÊnfasesAvaliação do investimento em controlada pelo método de equivalência patrimonialConforme descrito na nota explicativa nº 2.1, as informações contábeis individuais apresentam a avaliação do investimento em controlada pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com a legislação societária brasileira vigente. Dessa forma, essas informações contábeis individuais não são consideradas como estando em conformidade com as IFRSs, que exigem a avaliação desses investimentos nas demonstrações separadas da controladora pelo seu valor justo ou pelo custo. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Continuidade normal das operaçõesAs informações contábeis intermediárias foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Empresa. A Empresa, eliminando os ganhos extraordinários apurados em 2008 (venda de energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e operação de arrendamento), sofreu contínuos prejuízos operacionais, fatores que geram dúvidas quanto à sua possibilidade de continuar em operação. A Administração da Empresa tem avaliado os impactos econômico-financeiros sobre seus negócios, resultantes das alterações introduzidas pelo Modelo Setorial implementado a partir de 2004, e as experiências com os leilões de energia. Como resultado dessa avaliação, a Administração entende que serão necessárias outras medidas, atualmente em discussão com o Poder Concedente (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Ministério de Minas e Energia) e o acionista controlador (Governo do Estado de São Paulo), além das medidas já tomadas, visando à redução de custos e ao aumento de receitas da Empresa, para permitir a rentabilidade às suas operações e a realização dos investimentos feitos em seu parque gerador, cujo saldo monta a R$ 555.772 mil, em 30 de setembro de 2012, compostos, principalmente, pela Usina Hidrelétrica Henry Borden. As informações contábeis intermediárias foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas para empresas em regime normal de operações e não incluem nenhum ajuste relativo à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e à classificação de passivos que poderiam ser requeridos no caso de eventual paralisação das operações. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Prorrogação da concessãoConforme notas explicativas nº 1.2, nº 15.2 e nº 34, às informações trimestrais, em 05 de novembro de 2009, a EMAE protocolou na ANEEL requerimento para prorrogação das concessões dos seus cinco aproveitamentos hidrelétricos. Conforme despacho nº 720 publicado no Diário Oficial da União em 16 de março de 2012, a ANEEL encaminhou ao Ministério de Minas e Energia - MME o requerimento de prorrogação do prazo de concessão, no qual pronuncia-se favoravelmente em relação às UHEs de Rasgão, Henry Borden e Porto Góes, pelo sobrestamento do exame do pedido em relação à UHE Edgard de Souza e pelo indeferimento em relação à UHE Isabel. Cumpre salientar que estas duas últimas usinas estão inoperantes e não participam da receita da empresa. No dia 11 de setembro de 2012, o Governo Federal, na condição de Poder Concedente, divulgou a Medida Provisória - MP nº 579 que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. Em 14 de setembro, foi publicado o Decreto nº 7.805, regulamentando a MP 579, a partir do qual a ANEEL divulgou cronograma com os principais marcos para a implementação dos trabalhos. Dessa forma, em cumprimento ao cronograma estabelecido, em 11 de outubro de 2012, a EMAE, por meio de requerimento à ANEEL, ratificou os pedidos de prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas, as quais ex piram em 30 de novembro de 2012. Em 1º de novembro de 2012 foi publicado o Despacho do Ministro de Minas e Energia s/nº, de 31/10/2012, que deferiu, entre outros, o pedido de prorrogação de prazo das concessões das Usinas Hidrelétricas Rasgão, Henry Bordem e Porto Góes e indeferiu para as Usinas Hidrelétricas Isabel e Edgard de Souza. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. Provisão para custos socioambientaisConforme a nota explicativa nº 22, a EMAE mantém provisão de R$ 50.658 mil, constituída com base em estimativa provável dos desembolsos futuros, decorrentes de compromissos assumidos em TAC´S - Termos de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público de São Paulo, voltados para operação e monitoramento do processo de melhoria da qualidade das águas do sistema Pinheiros-Billings, bem como desenvolvimento de EIA-RIMA. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Transações com partes relacionadasConforme mencionado na nota explicativa nº 25, a EMAE possui transações com partes relacionadas, decorrentes de operações de cessão de direitos creditícios e planos de previdência com empresas do mesmo conglomerado econômico-financeiro. Consequentemente, os resultados de suas operações poderiam ser diferentes daqueles que seriam obtidos em transações efetuadas em condições normais de mercado. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes aos períodos anterioresO balanço patrimonial do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentado para fins de comparabilidade, foi anteriormente auditado por nós que emitimos relatório datado de 22 de março de 2012, sem ressalva e com ênfases similares aos parágrafos de ênfases acima, exceto quanto à provisão para riscos socioambientais e transações com partes relacionadas e de que conforme nota explicativa 16.4, às demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2011, a administração da Empresa preparou, com base no seu valor em uso, na decisão de Diretoria da ANEEL, de 06 de março de 2012, relativa ao processo de prorrogação de concessão de suas usinas hidrelétricas e, considerando a indenização correspondente ao valor residual dos livros ao final da concessão, atualizado monetariamente pelo IGP-M, um fluxo de caixa descontado de suas operações até novembro de 2032, para cada unidade de geração de caixa. A estimativa preparada pela Administração indicou que o valor presente é suficiente para recuperar o saldo do ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2011 das usinas Rasgão e Porto Góes. No entanto, para a UHE Henry Borden as projeções, indicaram necessidade e foi realizado ajuste de R$ 61 milhões no ativo imobilizado. As demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, referentes ao período findo em 30 de setembro de 2011, apresentadas para fins de comparabilidade, também foram auditadas por nós, sobre as quais emitimos relatório de informações trimestrais, datado de 08 de novembro de 2011, sem ressalva e com ênfases similares aos parágrafos de ênfases acima, exceto quanto à provisão para custos socioambientais e transações com partes relacionadasSão Paulo, 13 de novembro de 2012.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC 2 RS 3717 S SPJORGE LUIZ M. CEREJAContador CRC 1 RS 43679 S SPCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico