DFP 2018 de POMI FRUTAS S.A FALIDO

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Administradores e Acionistas daPOMI FRUTAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)Fraiburgo - SCABSTENÇÃO DE OPINIÃOFomos contratados para examinar as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da POMI FRUTAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Não expressamos uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas pois, devido à relevância dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.BASE PARA ABSTENÇÃO DE OPINIÃOPlano de recuperação judicial - ajustes contábeis e outros aspectosConforme mencionado na nota explicativa nº 1, em 25 de janeiro de 2018 a Companhia ingressou com pedido de Recuperação Judicial, deferido pela Justiça do Estado de Santa Catarina no mesmo dia, cujo Plano de Recuperação Judicial foi entregue pela Companhia às autoridades competentes no dia 2 de maio de 2018. Conforme informações obtidas junto à administração e seus assessores jurídicos, a assembleia de credores está prevista para ocorrer em abril de 2019. Em decorrência desse assunto, não foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas demonstrações financeiras individuais e consolidadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, é apropriado, nem tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa, caso as demonstrações financeiras não fossem preparadas considerando esse pressuposto, uma vez que, diversos ativos e passivos da Companhia podem ser alterados em decorrência dos desfechos finais deste assunto. Adicionalmente, em decorrência do processo de reconciliação de seus ativos e passivos, a Companhia realizou determinados Ajustes Contábeis em Contas de Retificação de Exercícios Anteriores (no passivo a descoberto), Imobilizado, Adiantamento a produtores, Obrigações trabalhistas, Contingências (ajustes que não foram devidamente corroborados com as respostas de circularização), Financiamentos bancários (o qual não obtivemos a totalidade dos extratos e respostas às nossas cartas de circularização), Fornecedores a pagar e Tributos diferidos sobre Reavaliação/Reserva de reavaliação e no Patrimônio líquido, os quais não puderam ser devidamente corroborados em nossos exames, uma vez que, o referido plano ainda não encontra-se devidamente aprovado. Dessa forma, não foi possível determinar a correta mensuração desses ativos, passivos e patrimônio líquido. BASE PARA ABSTENÇÃO DE OPINIÃO (CONTINUAÇÃO)Tributação de PIS e COFINS sobre receitas financeiras vinculadas a CTNsConforme demonstrado na nota explicativa nº 31, a Companhia e sua controlada auferem receitas financeiras oriundas dos títulos públicos CTN - Certificados do Tesouro Nacional, que estão atrelados ao programa PESA - Programa Especial de Saneamento de Ativos, o qual a Companhia aderiu em exercícios anteriores para renegociação de dívidas originárias de crédito rural público. No entendimento da Companhia referidas receitas financeiras não constituem base de tributação para o PIS e COFINS, uma vez que a propriedade desses títulos não é da Companhia e de sua controlada. Sendo assim, a Companhia e sua controlada deixaram de reconhecer os passivos tributários correspondentes a referidas receitas. Todavia, até o término de nossos exames, a Companhia não nos disponibilizou um parecer jurídico formal para suportar seu entendimento, assim como, não apurou os eventuais impactos tributários decorrentes da adoção deste procedimento. Dessa forma, ficamos impossibilitados de concluir quanto aos possíveis impactos, caso haja, que a ausência de tributação desta operação causaria nas demonstrações financeiras da Companhia em 31 de dezembro de 2018.Novos normativos contábeisEm 31 de dezembro de 2018, a Companhia não está divulgando em suas demonstrações financeiras nota explicativa mencionado os impactos de adoção de novos normativos contábeis, assim como não apurou, e não está divulgando nessas demonstrações financeiras o impacto da IFRS 16/CPC 06 (R2) - "Arrendamento Mercantil", vigente a partir de 2019. Com base nos referidos normativos os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais. Dessa forma, ficamos impossibilitados de concluir quanto a correta apresentação deste assunto, bem como quanto aos possíveis impactos que a adoção desta norma terá nas demonstrações financeiras subsequentes da Companhia.ÊNFASESReclassificação de débitos vinculados ao pedido de recuperação judicialConforme mencionado nota explicativa n° 3.2, a Companhia realizou a reclassificação dos débitos vinculados ao seu pedido de Recuperação Judicial visando demonstra-los em seu balanço patrimonial de forma segregada aos demais passivos da Companhia. Dessa forma, a apresentação destas demonstrações financeiras deve ser lida considerando o contexto de referidas reclassificações que não existiam no exercício comparativo de 31 de dezembro de 2017.Homologação de programa de parcelamentoConforme mencionado na nota explicativa nº 20, no 3º trimestre de 2017 a Companhia aderiu ao Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários, migrando seus débitos de INSS que estavam parcelados em outros programas com base na Instrução Normativa n° 1.687/17. Na adesão a este programa, a Companhia reconheceu, de forma antecipada, os benefícios previstos em lei liquidando referidos débitos com a utilização de prejuízos fiscais. Entretanto, até o presente momento, os débitos consolidados pela Companhia não foram homologados pela Receita Federal do Brasil. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. OUTROS ASSUNTOSDemonstração do valor adicionadoFomos contratados para avaliar também as demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS. Para a emissão do nosso relatório, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Entretanto, devido à relevância dos assuntos descritos na seção intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa opinião sobre essas demonstrações do valor adicionado, bem como se elas são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos opinião ou qualquer afirmação sobre elas.Auditoria dos valores correspondentesAs demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 foram por nós examinadas, cujo relatório emitido em 20 de março de 2018, continha parágrafos de "Incerteza relevante relacionado com a continuidade operacional", além parágrafo de ênfase referente à homologação de programa de parcelamento, também presente neste relatório. Adicionalmente, em 13 de outubro de 2018, emitimos Relatório de Revisão quanto as Informações Financeiras Trimestrais de 30 de setembro de 2018 com as seguintes qualificações:?Baixa incorreta de impostos diferidos decorrentes da alienação de ativos: Este assunto foi tratado como uma ressalva em nosso relatório de revisão daquelas informações financeiras trimestrais, uma vez que a Companhia, na contabilização desta operação, não adotou corretamente o normativo contábil CPC 32 - Tributos sobre o lucro. Referido assunto permanece não corrigido, e se constituiu em um dos elementos que nos levaram a nos abster de opinião quanto a essas demonstrações financeiras.?Classificação de passivos circulantes e não circulantes: Este assunto foi tratado como uma ressalva em nosso relatório de revisão daquelas informações financeiras trimestrais, uma vez que a Companhia, realizou reclassificações entre passivos circulantes e não circulantes com base no plano de recuperação judicial não aprovado. Este assunto foi parcialmente corrigido nessas demonstrações financeiras, contudo, a Companhia realizou outros ajustes decorrentes deste plano, os quais não puderam ser validados pela auditoria, e que nos levaram a nos abster de emitir opinião. RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DA GOVERNANÇA PELAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.RESPONSABILIDADES DO AUDITOR PELA AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASNossa responsabilidade é a de conduzir uma auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia e suas controladas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e emitir um relatório de auditoria. Contudo, devido ao assunto descrito na seção intitulada - Base para abstenção de opinião, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.Fraiburgo, 28 de março de 2019.Ricardo José Patine FilhoSócio DiretorCRC 1SP252050/O-9Verdus Auditores IndependentesCRC 2SP027296/O-2