DFP 2018 de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daViabahia Concessionária Rodovias S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Viabahia Concessionária Rodovias S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. (a)Reconhecimento de receita de pedágioConforme nota explicativa n° 2 às demonstrações financeiras, a receita de pedágio da Companhia é decorrente dos termos e das condições estabelecidos no contrato de concessão rodoviária, o qual determina que a concessão tem por objeto a exploração da rodovia determinada no contrato com cobrança de pedágio e de outros serviços prestados aos usuários. Em virtude da relevância da receita líquida nas demonstrações financeiras da Companhia, conforme nota explicativa n° 17 às demonstrações financeiras, no montante de R$342.188 mil, bem como dos processos que suportam seu reconhecimento, existem alguns riscos a serem endereçados, a saber: (i) o risco inerente de que a receita seja reconhecida sem que sejam atendidos todos os critérios mínimos necessários para seu reconhecimento e (ii) o risco presumido de reconhecimento de receita sem que haja um racional ou uma justificativa condizente com o curso normal dos negócios da Companhia.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) obtenção do entendimento sobre o fluxo de reconhecimento de receitas, considerando a natureza da receita, aspectos contratuais, entre outros (ii) avaliação do desenho, da implementação e da efetividade dos controles internos relevantes determinados pela Administração sobre o reconhecimento de receitas (iii) obtenção do entendimento dos principais sistemas utilizados no processo de reconhecimento da receita e revisão, com o auxílio de nossos especialistas em tecnologia da informação, dos controles automatizados dos sistemas relevantes.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o reconhecimento de receita de pedágio, entendemos que os critérios para o reconhecimento de receita adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.(b)Realização do imposto de renda e de contribuição social diferidosConforme divulgado na nota explicativa nº 14 às demonstrações financeiras, a Companhia possui saldo ativo de imposto de renda e contribuição social diferidos decorrentes de diferenças temporárias entre as bases de cálculo dos tributos ativos e passivos. Tais saldos são reconhecidos para as diferenças temporárias dedutíveis e para créditos e perdas tributários não utilizados, na extensão em que seja provável que o lucro tributável esteja disponível para que as diferenças temporárias dedutíveis possam ser realizadas, e créditos e perdas tributários não utilizados possam ser utilizados. O processo de avaliação da realização do saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos envolve um grau significativo de julgamento por parte da Administração e baseia-se em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado, além de premissas de crescimento da receita decorrente de arrecadação de pedágio, que pode ser impactado pela redução ou pelo crescimento econômico, pelas taxas de inflação esperadas, pela evolução demográfica e pelo volume de tráfego de veículos, entre outras premissas.Avaliamos se essas estimativas justificam uma expectativa de geração de lucros tributáveis futuros suficientes para a realização das diferenças temporárias e dos prejuízos fiscais acumulados. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a realização do imposto de renda e de contribuição social diferidos, que está consistente com a avaliação da Administração, entendemos que os critérios e as premissas adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa nº 14 às demonstrações financeiras, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.(c)Valor recuperável dos ativos - "impairment"Conforme divulgado na nota explicativa nº 9 às demonstrações financeiras, anualmente a Companhia avalia se há alguma evidência objetiva que determine se algum ativo financeiro, ou grupo de ativos, não é recuperável. Devido à complexidade e à criticidade do processo de avaliação da Administração, que se baseia em diversas premissas, como a taxa de crescimento do volume de tráfego, percentual de reajuste tarifário, previsão de investimentos para recuperação, melhoramento e manutenção da rodovia, comportamento dos custos e despesas operacionais e a taxa de desconto dos fluxos de caixa projetados, que são afetadas pelas condições futuras esperadas de mercado ou econômicas, consideramos esse assunto significativo para nossa auditoria.Dessa forma, nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) avaliação do desenho e a implementação dos controles internos relevantes determinados pela Administração sobre a análise do valor recuperável dos ativos (ii) análise do teste do valor recuperável, preparado pela Administração, com o auxílio de nossos especialistas internos em valor justo para analisar a razoabilidade do modelo utilizado, recálculo matemático dos fluxos de caixa descontado, o teste dos componentes da taxa de desconto, a taxa de crescimento do volume de tráfego, das receitas, dos custos e das despesas, o percentual de reajuste tarifário, a previsão de investimentos para recuperação, o melhoramento, a manutenção da rodovia e comportamento dos custos e despesas operacionais (iii) análise retrospectiva dos investimentos realizados com as projeções de resultados futuros e uma análise de sensibilidade das premissas significativas utilizadas pela Administração e (iv) exame da adequação das divulgações relacionadas ao teste do valor recuperável dos ativos da Companhia, incluída na nota explicativa nº 9 às demonstrações financeiras.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados para avaliação dos procedimentos adotados para elaboração do teste sobre eventual necessidade de registro de redução ao valor recuperável do ativo intangível, que está consistente com a avaliação da Administração, entendemos que os critérios e as premissas adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa nº 9 às demonstrações financeiras, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.(d)Provisão para investimento em ampliação e renovação da rodoviaConforme divulgado na nota explicativa nº 12 às demonstrações financeiras, a Companhia registra em seu passivo circulante e não circulante, em contrapartida com ativo intangível, o valor de R$793.615 referente à provisão para investimento em ampliação, o qual representa a melhor estimativa, a valor presente, dos gastos para as obras estabelecidas no Programa de Exploração da Rodovia ("PER") e no contrato de concessão da Companhia. Para o registro do valor, a Companhia utiliza julgamentos e estimativas que se baseiam no fluxo de obras a serem executadas e a taxa de desconto a valor presente, cujas especificidades, atreladas ao processo de estimativa dessa provisão, requerem significativo julgamento por parte da Administração na determinação das premissas, que incluem o período em que as obras serão executadas e a taxa de desconto a valor presente.Dessa forma, ps procedimentos de auditoria envolveram, entre outros: (i) avaliação do desenho e a eficácia dos controles internos sobre a estimativa e contabilização da provisão para investimento em ampliação e renovação da rodovia (ii) discussão das premissas utilizadas pela Administração para mensuração da provisão (iii) recálculo da determinação da provisão registrada pela Companhia e confronto dos valores estimados para cada um de seus componentes significativos com informações de contratos de execução de serviços já em andamento, com as obrigações estabelecidas no contrato de concessão e no PER (iv) análise das variações ocorridas entre os gastos previamente orçados e os realizados durante o exercício corrente (v) avaliação da taxa de desconto utilizada para ajuste da provisão ao seu valor presente, com dados internos da Companhia e fontes comparáveis de mercado e (vi) avalição da adequação divulgação da Companhia sobre esse assunto.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados para avaliação dos critérios adotados para a determinação da provisão para investimento em ampliação e renovação da rodovia, que está consistente com a avaliação da Administração, entendemos que os critérios e as premissas para o reconhecimento da provisão adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa nº 12 às demonstrações financeiras, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado ("DVA") referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Salvador, 28 de março de 2019DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Alex Andrade Vaz da SilvaAuditores Independentes ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" BA CRC nº 1 BA 016479/O-1 "T" SP