DFP 2016 de BRB BANCO DE BRASILIA SA

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis consolidadas em IFRSAo Conselho de Administração, aos Acionistas e aos Administradores doBRB - Banco de Brasília S.A.Brasília-DFOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis consolidadas do BRB - Banco de Brasília S.A. e suas controladas ("Banco"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada do BRB - Banco de Brasília S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2016, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standard Board - IASB.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis consolidadas". Somos independentes em relação ao Banco e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfasesCréditos com o FCVSChamamos a atenção para a Nota 16(b) às demonstrações contábeis consolidadas, que descreve que, em 31 de dezembro de 2016, o Banco possui créditos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS no montante de R$144.882 mil. Os financiamentos habitacionais encerrados com cobertura do FCVS, ainda não homologados, montam R$20.751 mil e a sua efetiva realização depende da aderência a um conjunto de normas e procedimentos definidos em regulamentação emitida pelo FCVS. O Banco estabeleceu critérios estatísticos para estimar as perdas decorrentes de operações que não venham a atender a essas normas, para as quais constituiu provisão no valor de R$58.465 mil. A realização dos créditos relacionados a financiamentos habitacionais já habilitados e homologados pelo FCVS, no montante de R$124.131 mil, em 31 de dezembro de 2016, segue um processo de securitização, conforme previsto na Lei 10.150 de 2000. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Autuações sobre não recolhimento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLLChamamos a atenção para a Nota 20(a.3) às demonstrações contábeis consolidadas, que descreve que, em decorrência da publicação, em setembro de 2016, da sentença favorável ao Banco referente as autuações sobre o não recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL nos exercícios de 1992, 1993 e 1994, os assessores jurídicos do Banco alteraram a probabilidade de perda dos processos relacionados a esses períodos, de provável para possível. Dessa forma, durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, foi revertida a provisão constituída para esses processos, no montante de R$118.666 mil, em contrapartida ao resultado do exercício. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Reapresentação dos valores correspondentesChamamos a atenção para a Nota 5(XXI) às demonstrações contábeis consolidadas, que descreve que, em decorrência (i) da inclusão da obrigação atuarial relativa ao valor presente das contribuições futuras do Banco, patrocinador, sobre planos de previdência complementar na modalidade de benefício definido (Plano BD-01), (ii) da reversão de crédito tributário, e (iii) da constituição de passivo fiscal diferido, os valores correspondentes a 31 de dezembro de 2015 e de 2014, apresentados originalmente antes dos ajustes descritos na Nota Explicativa nº 5(XXI), apresentados para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no IAS 08 (Práticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro). O exame das demonstrações contábeis consolidadas em IFRS relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, preparadas originalmente antes dos ajustes acima mencionados, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificação com data de 31 de março de 2015. Como parte de nosso exame das demonstrações contábeis consolidadas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, examinamos os ajustes nos valores correspondentes em 31 de dezembro de 2015 e de 2014, que em nossa opinião são apropriados e foram corretamente efetuados, em todos os aspectos relevantes. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis consolidadas do Banco referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre essas informações financeiras tomadas em conjunto. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.1. Ambiente de tecnologiaAs operações do Banco, considerando a sua natureza, são altamente dependentes do funcionamento apropriado da estrutura de tecnologia e seus sistemas, razão pela qual consideramos o ambiente de tecnologia como um componente relevante no nosso escopo e, consequentemente, entendemos ser um dos principais assuntos de auditoria.O Banco considera que o sucesso de suas atividades depende da melhoria e do aperfeiçoamento contínuo e integração de suas plataformas tecnológicas, necessárias ao bom desempenho de suas operações, conforme divulgado pelo Banco no relatório de administração.No curso de nossos exames foram envolvidos especialistas da equipe de tecnologia para nos auxiliar na execução de testes dos controles gerais de tecnologia para os sistemas considerados relevantes no contexto da auditoria, com ênfase aos processos de gestão de mudanças nas aplicações e concessão de acesso a usuários. Também testamos a eficácia dos controles automatizados considerados relevantes, os quais suportam os processos significativos de negócios e os respectivos registros contábeis das operações.2. Provisão para créditos de liquidação duvidosa sobre operações de créditoA Administração exerce julgamento significativo para fins da determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Conforme divulgado na Nota Explicativa 12 (II), em 31 de dezembro de 2016, o saldo bruto de operações de crédito é de R$9.812.849 mil, para os quais foram constituídas provisões para créditos de liquidação duvidosa de R$392.939 mil, sendo que durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foram reconhecidas despesas com créditos de liquidação duvidosa, líquidas das reversões efetuadas no exercício, no montante de R$508.267 mil.Consideramos essa área como significativa em função: (i) da relevância do saldo de operações de crédito, sujeitas à avaliação de perda (ii) das garantias recebidas para as operações de crédito concedidas, que podem impactar o nível de provisionamento a ser considerado (iii) da situação econômica do País e do mercado em que os tomadores de crédito estão inseridos (iv) do julgamento da Administração em relação à atribuição de "ratings" que determinam o nível de provisão mínimo individual por operação, tomador de crédito ou grupo econômico entre outros.Em nossos exames de auditoria consideramos o entendimento do processo estabelecido pela Administração para provisionamento, bem como a realização de testes dos controles internos relacionados com: (i) a originação das operações (ii) a análise e aprovação de operações de crédito considerando os níveis de alçadas estabelecidas pelas políticas internas do Banco (iii) a atribuição de níveis de "rating" por operação, tomador de crédito ou grupo econômico (iv) a análise da suficiência de garantias recebidas (v) atualização tempestiva de informações dos tomadores de crédito (vi) reconhecimento de receitas de juros de operações em curso normal e (vii) suspensão do reconhecimento de receita sobre operações de crédito vencidas há mais de 59 dias, entre outros. Nossos procedimentos de auditoria também incluíram a realização, para uma amostra de operações de crédito, de testes relativos à análise da documentação que consubstancia o nível de provisionamento determinado para os itens da amostra, recálculo da provisão para créditos de liquidação duvidosa com base nos ratings atribuídos e indicadores de dias em atraso, envio de cartas de confirmação de saldo diretamente aos tomadores de crédito selecionados, além de confronto do total da base de dados com os respectivos registros contábeis.Adicionalmente, verificamos a adequação das divulgações do Banco, as quais estão incluídas na nota explicativa anteriormente mencionada.3. Realização dos créditos tributáriosEm 31 de dezembro de 2016, o BRB possui R$539.418 mil de créditos tributários de imposto de renda e contribuição social apurados sobre prejuízos fiscais, diferenças temporárias, contribuição social a compensar e base negativa de contribuição social. A análise da realização deste ativo fiscal diferido é significativa para nosso processo de auditoria em função da magnitude dos montantes registrados nas demonstrações contábeis consolidadas, e também pela complexidade e subjetividade envolvidas no processo de preparação e revisão das projeções de resultados futuros. Estas projeções são elaboradas com base em premissas altamente subjetivas e que são afetadas por expectativas futuras em relação as condições econômicas e de mercado e a realização desses créditos.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, (i) o entendimento e avaliação da metodologia e das premissas utilizadas nas projeções de lucros tributários futuros estimados pela Administração, além do confronto das bases utilizadas para a elaboração das projeções com os registros contábeis (ii) análise das adições e exclusões utilizadas como base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social (iii) avaliação da razoabilidade e recálculo das projeções relevantes, considerando as premissas estimadas pela Administração (iv) análise dos valores constituídos e realizados de crédito tributário nos últimos períodos e (v) confronto do total das apurações com os registros contábeis.Adicionalmente, verificamos a adequação das divulgações sobre os créditos tributários, consolidados, estão incluídas na Nota Explicativa nº 15.4. Avaliação da obrigação dos planos de previdência complementar de benefício definidoO Banco é patrocinador de planos de previdência complementar na modalidade de benefício definido e apura suas obrigações atuariais de acordo com laudo atuarial emitido por seu atuário consultor. Para fins de avaliação atuarial, são consideradas pela Administração do Banco premissas e estimativas complexas e altamente subjetivas, tais como taxas de longo prazo, expectativa de vida dos beneficiários e condições de mercado, entre outras. Portanto, eventuais diferenças nas premissas e estimativas utilizadas no cálculo, podem afetar significativamente o resultado da avaliação atuarial e impactar o valor de obrigação atuarial determinado.Conforme descrito na Nota Explicativa nº 38, em 31 de dezembro de 2016, o saldo do passivo atuarial referente aos planos de previdência complementar do BRB totalizava R$286.733 mil. Nossa abordagem incluiu o envolvimento de nossos especialistas atuários na avaliação das premissas, metodologias e critérios utilizados na apuração do passivo atuarial, bem como no recálculo da obrigação atuarial. Efetuamos também (i) teste de validação das bases de dados para a amostra de itens selecionada e (ii) recálculo do valor justo dos principais ativos da carteira dos planos, considerados na apuração da obrigação atuarial.Adicionalmente, verificamos a adequação das divulgações do Banco, as quais estão incluídas na nota explicativa anteriormente mencionada.Outros assuntosDemonstração do valor adicionado A demonstração consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade da Administração do Banco, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis consolidadas. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações contábeis consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis consolidadas e o relatório do auditor A Administração do Banco é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de o Banco continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar o Banco e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança do Banco e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis, e incluem a Diretoria, o Conselho de Administração e o Comitê de Auditoria do Banco e suas controladas.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Banco e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Banco e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Porto Alegre, 5 de maio de 2017.ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/F-6Dario Ramos da CunhaContador CRC-1SP214144/O-1