DFP 2023 de GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Diretores e Acionistas doGrupo Casas Bahia S.A. OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas do Grupo Casas Bahia S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - recuperabilidade do imposto de renda e contribuição social diferidos ativos Chamamos a atenção para a nota explicativa 17 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que descreve a projeção de realização do imposto de renda e contribuição social diferidos ativos, reconhecidos até 31 de dezembro de 2023, com base em prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social, e diferenças temporárias no montante de R$ 4.764 milhões na controladora e R$ 5.105 milhões no consolidado. A realização deste ativo depende da geração futura de lucros tributáveis suficientes para que os prejuízos fiscais e bases negativas possam ser utilizados. Há uma incerteza relacionada ao prazo de realização dos lucros tributáveis futuros e consequentemente ao prazo de realização deste ativo. Nossa opinião não está modificada em relação a este assunto. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Continuidade operacionalAs demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas utilizando-se do pressuposto da continuidade operacional, tendo como premissa o fato de que a Companhia e suas controladas estão em atividade e irão se manter em operação por um futuro previsível de ao menos 12 meses, a partir da data das demonstrações financeiras. Essa premissa leva em consideração o pressuposto de que a diretoria não pretende liquidar a entidade ou interromper as operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista além dessas. A nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas detalha como a diretoria da Companhia concluiu que há uma expectativa quanto a sua continuidade operacional, para suportar a preparação das demonstrações financeiras com o uso deste pressuposto.Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia apresenta nas suas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, prejuízo no exercício e prejuízos acumulados, além de possuir dívidas onerosas registradas no passivo circulante. Adicionalmente, nessa data a Companhia apresenta outros indicativos de impairment em suas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Em razão do alto grau de julgamento relacionado a premissa base dessa avaliação de continuidade operacional, especificamente associada à determinação das projeções de fluxo de caixa futuro, e do impacto que qualquer mudança significativa nessas premissas poderia ter na avaliação do pressuposto de continuidade operacional, e, consequentemente, nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, consideramos este um assunto significativo para nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu este assunto: Os nossos procedimentos de auditoria, incluíram dentre outros: (i) obtenção e análise da avaliação financeira preparada pela Companhia e da avaliação das projeções de fluxos de caixa preparadas pela Companhia para os próximos 12 meses, a partir da data do balanço (ii) avaliação das premissas utilizadas na determinação das projeções de fluxos de caixa, considerando resultados realizados, dados externos e condições de mercado, bem como a consistência das projeções efetuadas comparadas com o realizado para os últimos anos (iii) leitura dos termos contratuais de debêntures, considerando potencial violação relevante ou novos termos e condições, como também das atas de reuniões de acionistas, dos responsáveis pela governança e de comitês relevantes (iv) avaliação dos eventos subsequentes com os acordos sobre prorrogações das dívidas onerosas vincendas em 2024 e (v) avaliação das divulgações da Companhia, incluídas na nota explicativa nº 1, das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o pressuposto de continuidade operacional, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e premissas, assim como as respectivas divulgações em nota explicativa, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Recuperabilidade do imposto de renda e contribuição social diferidos ativos Conforme divulgado na nota Explicativa nº 17, a Companhia possui contabilizado imposto de renda e contribuição social diferidos ativos líquido no montante de R$ R$ 4.764 milhões na controladora e R$ 5.105 milhões no consolidado em 31 de dezembro de 2023, computados sobre diferenças temporárias, prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas da contribuição social. A Companhia avaliou a recuperabilidade do saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos ativos com base em projeções de lucros tributáveis futuros, elaboradas com base no plano de negócios da Companhia, o qual foi aprovado pela diretoria e pelo conselho de administração. Consider amos como um principal assunto de auditoria uma vez que tal avaliação envolve alto grau de julgamento profissional por parte da diretoria na determinação de premissas e critérios utilizados nas projeções de lucros tributáveis, que são afetadas pela expectativa futura de mercado e condições econômicas, que não estão sob o controle da Companhia.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos incluíram, dentre outros: (i) análise da base fiscal que dá origem ao imposto de renda e contribuição social diferidos (ii) comparação da assertividade de projeções realizadas em períodos anteriores em relação ao desempenho atingido pela Companhia no exercício (iii) envolvimento de profissionais especializados em projeções financeiras e em impostos sobre a renda para nos auxiliarem na avaliação das premissas e da metodologia utilizada pela Companhia, em particular aquelas relacionadas às projeções de lucros tributáveis futuros, incluindo o prazo estimado de realização, a taxa de crescimento da receita e margem anual (iv) com auxílio de especialistas em projeções financeiras, realizamos análise da consistência aritmética e recálculo às projeções, e comparamos os dados das projeções com dados de fontes externas disponíveis (v) avaliação da adequação das divulgações relacionadas a esse assunto na nota explicativa n° 17 às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2023.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a recuperabilidade do imposto de renda e contribuição social diferidos ativos, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e premissas adotados pela diretoria, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa n° 17, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Mensuração da provisão para demandas judiciais trabalhistas, cíveis e tributáriasEm 31 de dezembro de 2023, a provisão para demandas trabalhistas, cíveis e tributárias totalizou R$ 2.342 milhões na controladora e R$ 2.464 milhões no consolidado, conforme divulgado na nota explicativa 18 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas. A Companhia e suas controladas são parte em número significativo de ações judiciais e processos administrativos em tramitação perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das suas operações, envolvendo matérias trabalhistas, cíveis e tributárias.Adicionalmente, a Companhia e suas controladas também apresentam outras demandas relacionadas com discussões trabalhistas, cíveis e tributárias que não estão provisionadas e perfazem o montante de R$ 9.044 milhões nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, em 31 de dezembro de 2023, as quais devido à avaliação por parte da diretoria e suportada pelos assessores jurídicos externos e internos da Companhia, o prognóstico é de perda possível.A mensuração, o reconhecimento contábil da provisão e a respectiva divulgação de contingências, relativas a essas ações judiciais e processos administrativos, requerem julgamento da Companhia e de seus assessores jurídicos internos e externos. Mudanças nas premissas utilizadas pela Companhia para exercer esse julgamento, ou mudanças nas condições externas, podem impactar significativamente o montante de provisão reconhecido nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: (i) a avaliação das políticas contábeis aplicadas pela Companhia e suas controladas para a classificação de perdas, incluindo a avaliação do julgamento sobre a mensuração dos montantes a serem registrados como provisão e a aplicação adequada e consistente do julgamento durante os exercícios apresentados (ii) análise da suficiência das provisões reconhecidas e dos valores de contingências divulgados e que levaram em consideração as avaliações preparadas pelos assessores jurídicos internos e externos da Companhia (iii) obtenção de confirmações externas dos assessores da Companhia sobre o estágio atual e classificação de riscos de ações judiciais e processos administrativos (iv) envolvimento de nossos especialistas das áreas de impostos e de assuntos controversos, na análise das probabilidades de perda das disputas judiciais nos âmbitos tributários, trabalhistas e cíveis, e do modelo de cálculo adotado pela Companhia para constituição da provisão e (v) avaliação da adequação das divulgações da Companhia em notas explicativas às demonstrações financeiras, em relação ao assunto. Como resultado destes procedimentos, identificamos ajustes de auditoria indicando a necessidade de complemento da provisão para contingências tributárias, sendo parte do ajuste registrado tendo em vista sua materialidade e parte do montante do ajuste não registrado pela diretoria tendo em vista sua imaterialidade, sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as estimativas para constituição das provisões para demandas judiciais trabalhistas, cíveis e tributárias, que estão consistentes com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e premissas adotados pela diretoria, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 18, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado, individual e consolidada, foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações finance iras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria.Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 25 de março de 2024ERNST & YOUNG Auditores Independentes S/S Ltda. CRC SP-034519/O Julio Braga Pinto Accountant CRC SP-209957/O