ITR 30/09/2017 de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

Aos Administradores e Acionistas da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. São Paulo - SP IntroduçãoRevisamos as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2017, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações financeiras intermediárias de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesAtivo financeiro da concessãoConforme mencionado na nota explicativa 9, a Companhia possui contabilizado ativo financeiro indenizável em conformidade com o ICPC 01 - Contratos de concessão. Esse ativo financeiro, no montante de R$ 48.836 mil em 30 de setembro de 2017, representa investimentos realizados pela Companhia em infraestrutura de geração de energia após 31 de dezembro de 2012 e estão abarcados pela nova regulamentação de concessões de companhias de geração de energia, a Lei 12.783 de 11 de janeiro de 2013. Conforme definido na legislação citada, os investimentos deverão ser recuperados a partir dos reajustes e revisão tarifária no estabelecimento de uma nova Receita Anual de Geração ("RAG"). A Administração da Companhia avaliou que os investimentos foram realizados em caráter prudencial, porém estão sujeitos a aprovação da ANEEL e, consequentemente, eventuais ajustes poderão ser necessários. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Ativo reversível da concessãoConforme mencionado na nota explicativa 10, a Companhia mantém contabilizado ativo reversível, excluindo-se os projetos básicos que já foram indenizados, identificados pela Administração da Companhia a serem indenizados pelo Poder Concedente, após fiscalização e definição dos valores com base no VNR (Valor novo de reposição) pela ANEEL, nos termos do art. 2º do Decreto 7.850 de 30 de novembro de 2012 e a Resolução Normativa nº 596 de 19 de dezembro de 2013. A Administração da Companhia apresentou para a ANEEL em 4 de junho de 2014 a relação dos investimentos e a documentação comprobatória referente aos investimentos a serem indenizados na ordem de R$ 273.218 mil a valor líquido contábil. A Administração da Companhia confirma que até 30 de setembro de 2017 não houve manifestação da ANEEL no tocante aos valores informados, tampouco há indicações de perda de realização. Todavia, até a definição dos valores a serem homologados pela ANEEL poderão ocorrer perdas que serão reconhecidas quando vierem ao conhecimento da Administração da Companhia. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Outros Assuntos - Demonstrações do valor adicionadoAs informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações financeiras intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.São Paulo, 31 de outubro de 2017KPMG Auditores IndependentesCRC 2SP014428/O-6Rosane PalharimContador CRC 1SP220280/O-9