ITR 31/03/2019 de BRASIL PHARMA S.A. - FALIDO

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIASAos Administradores e AcionistasBrasil Pharma S.A. - Em recuperação judicialSão Paulo - SPIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Brasil Pharma S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três meses findos naquela data, e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findos naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração intermediária e com a norma internacional "IAS 34 - Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board (IASB)", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência da relevância dos assuntos descritos no parágrafo incluído na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função dos assuntos descritos no parágrafo incluído na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conforme mencionado anteriormente neste parágrafo, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasPlano de recuperação judicial e continuidade operacional da Companhia e suas controladasConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Companhia apresentou seu pedido de Recuperação Judicial ao qual foi aprovado. Posteriormente apresentou um Plano de Recuperação Judicial ("PRJ") ao qual foi aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado judicialmente pelo Juiz de Primeira Instância. Em 28 de fevereiro de 2019, foram interpostos por alguns credores agravos de instrumento perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu antecipação de tutela recursal para suspender a homologação judicial do PRJ e a conclusão do leilão que se havia iniciado. Sendo assim na presente data a homologação do PRJ está suspensa, via de consequência, a própria concessão da recuperação judicial, com novação das obrigações sujeitas, diante da ausência de trânsito em julgado. Após a homologação pela Primeira Instância do Poder Judiciário do PRJ, a Administração da Companhia efetuou os registros dos efeitos da PRJ e contabilizou o início de pagamento dos créditos da Classe I e a realização do leilão. Considerado que a continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas está diretamente vinculada à implementação do Plano de Recuperação Judicial e à eventual geração de caixa para liquidação de suas dívidas, não é possível determinar, no estágio atual, qual será o desfecho desse assunto nas instâncias judiciais, seus impactos nas demonstrações contábeis, bem como concluirmos se o pressuposto de continuidade operacional base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, do trimestre findo em 31 de março de 2019, é apropriado, incluindo quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e dos elementos componentes das demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, caso as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, não fossem preparadas considerando esse pressuposto.Abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasDevido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias anteriormente referidas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias.ÊnfaseCancelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)Conforme descrito na Nota Explicativa nº 16 às informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, a Companhia e suas controladas aderiram ao PERT instituído pela Lei nº 13.496/2017 ("Lei"), considerando a modalidade de pagamento em espécie de no mínimo 20% do valor da dívida consolidada, sem reduções e a liquidação do restante com a utilização de créditos de Prejuízo fiscal e de Base Negativa da CSLL. Conforme estabelecido no programa de parcelamento, a Companhia registrou os débitos tributários e previdenciários considerando a redução dos encargos financeiros. Por manter processos administrativos que resultam em créditos perante a Receita Federal, a Companhia solicitou à mesma que proceda a compensação de ofício desses valores no montante referente aos 20% que deviam ter sido pagos em espécie conforme modalidade escolhida pela Companhia. A Companhia e suas controladas foram comunicadas do cancelamento do PERT por processamento automático decorrente de ausência de pagamento de guias complementares até o prazo do vencimento. Embora a Administração da Companhia entenda que a mensuração, o registro dos benefícios de redução de encargos e a compensação do débito fiscal atendeu a todos os requisitos definidos pela Lei, a reintegração ao programa está sendo discutido atualmente. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados para revisar, também, as informações intermediárias do valor adicionado ("DVA"), referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2019 elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Compan hia e apresentadas como informação suplementar pelas IFRS. Entretanto, em decorrência da relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", não nos foi possível também obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre estas informações intermediárias do valor adicionado em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão ou qualquer afirmação sobre elas. Informações contábeis intermediárias comparativas do exercício e trimestre anteriores revisadas por outro auditor independenteAs demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins de comparação, foram submetidas a procedimentos de auditoria por nós, e emitimos relatório de auditoria, datado de 29 de março de 2019, com Abstenção de Opinião, por conter o mesmo assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas". Os valores correspondentes às informações contábeis intermediárias do trimestre findo em 31 de março de 2018, também apresentados para fins de comparação, foram submetidos a procedimentos de revisão por outros auditores independentes, que emitiram relatório de revisão, datado de 18 de junho de 2018, com abstenção de conclusão.São Paulo, 22 de maio de 2019.BDO RCS Auditores Independentes CRC 2 SP 013846/O-1Henrique Herbel de Melo CamposContador CRC 1 SP