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BR - CVMInformações TrimestraisRef. 201467 páginasCódigo CVM 5576Versão 1Recebida em 13/05/2014valores em R$ mil

ITR 31/03/2014 de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. · CNPJ 15.413.826/0001-50

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 15.413.826/0001-50
ITR 31/03/2014
Exercício 2014
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Metadados

Empresa
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
15.413.826/0001-50
Tipo
Informações Trimestrais
Páginas
67
Ano de referência
2014*
Publicado em
13/05/2014 — BR - CVM
Indexado em
05/08/2026, 23:57:46

* ano de referência inferido — pode conter erros, confira sempre na publicação

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Demonstrações financeiras

Conta a conta · CVM
IndividualConta a conta, como entregue à CVM.
CódigoConta31/03/201431/12/2013Var.
1Ativo Total1.938.3811.877.5093,2%
1.01Ativo Circulante505.191460.7859,6%
1.01.01Caixa e Equivalentes de Caixa86.57183.0004,3%
1.01.02Aplicações Financeiras00—
1.01.02.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo00—
1.01.02.01.01Títulos para Negociação00—
1.01.02.01.02Títulos Disponíveis para Venda00—
1.01.02.02Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00—
1.01.02.02.01Títulos Mantidos até o Vencimento00—
1.01.03Contas a Receber253.343264.927−4,4%
1.01.03.01Clientes249.222260.806−4,4%
1.01.03.01.01Consumidores249.222260.806−4,4%
1.01.03.02Outras Contas a Receber4.1214.1210,0%
1.01.03.02.01Títulos a receber4.1214.1210,0%
1.01.04Estoques4.3524.657−6,5%
1.01.04.01Almoxarifado4.3524.657−6,5%
1.01.05Ativos Biológicos00—
1.01.06Tributos a Recuperar31.65238.000−16,7%
1.01.06.01Tributos Correntes a Recuperar31.65238.000−16,7%
1.01.06.01.01IR e CSLL a recuperar17.34924.197−28,3%
1.01.06.01.02Outros tributos a recuperar14.30313.8033,6%
1.01.07Despesas Antecipadas00—
1.01.08Outros Ativos Circulantes129.27370.20184,1%
1.01.08.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.01.08.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.01.08.03Outros129.27370.20184,1%
1.01.08.03.01Serviços em curso44.46842.9063,6%
1.01.08.03.02Redução de receita - baixa renda5.5375.4062,4%
1.01.08.03.03Operações de Swap438627−30,1%
1.01.08.03.20Outros78.83021.262270,8%
1.02Ativo Não Circulante1.433.1901.416.7241,2%
1.02.01Ativo Realizável a Longo Prazo644.296612.6415,2%
1.02.01.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo00—
1.02.01.01.01Títulos para Negociação00—
1.02.01.01.02Títulos Disponíveis para Venda00—
1.02.01.02Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00—
1.02.01.02.01Títulos Mantidos até o Vencimento00—
1.02.01.03Contas a Receber48.12747.4791,4%
1.02.01.03.01Clientes48.12747.4791,4%
1.02.01.03.02Outras Contas a Receber00—
1.02.01.04Estoques00—
1.02.01.05Ativos Biológicos00—
1.02.01.06Tributos Diferidos238.483230.4613,5%
1.02.01.06.01Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos238.302230.2803,5%
1.02.01.06.02Tributos sobre outros resultados abrangentes1811810,0%
1.02.01.07Despesas Antecipadas00—
1.02.01.08Créditos com Partes Relacionadas9.2368.9623,1%
1.02.01.08.01Créditos com Coligadas9.2368.9623,1%
1.02.01.08.02Créditos com Controladas00—
1.02.01.08.03Créditos com Controladores00—
1.02.01.08.04Créditos com Outras Partes Relacionadas00—
1.02.01.09Outros Ativos Não Circulantes348.450325.7397,0%
1.02.01.09.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.02.01.09.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.02.01.09.03Cauções e depósitos vinculados00—
1.02.01.09.04Depósitos judiciais48.21041.80415,3%
1.02.01.09.05Impostos e contribuições sociais a compensar16.46317.619−6,6%
1.02.01.09.06Ativo financeiro - bens da concessão277.391259.7746,8%
1.02.01.09.07Outros6.3866.542−2,4%
1.02.02Investimentos687698−1,6%
1.02.02.01Participações Societárias00—
1.02.02.01.01Participações em Coligadas00—
1.02.02.01.02Participações em Controladas00—
1.02.02.01.03Participações em Controladas em Conjunto00—
1.02.02.01.04Outras Participações Societárias00—
1.02.02.02Propriedades para Investimento687698−1,6%
1.02.03Imobilizado00—
1.02.03.01Imobilizado em Operação00—
1.02.03.02Imobilizado Arrendado00—
1.02.03.03Imobilizado em Andamento00—
1.02.04Intangível788.207803.385−1,9%
1.02.04.01Intangíveis788.207803.385−1,9%
1.02.04.01.01Contrato de Concessão788.207803.385−1,9%
1.02.05Diferido00—

valores em R$ mil; variação sobre o exercício anterior, como publicado.

Revisão do auditor

Sem Ressalva
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RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daEmpresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSULCampo Grande - MSIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2014, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias referidas anteriormente não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e IAS 34, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis a elaboração das Informações Trimestrais (ITR).ÊnfaseContinuidade operacionalChamamos atenção ao descrito nas Notas Explicativas nos 1.1 e 1.2 às informações contábeis intermediárias, em 31 de agosto de 2012a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou, cautelarmente, por meio da Resolução Autorizativa n° 3.649 de 31 de agosto de 2012 e alterações posteriores, a intervenção administrativa na Companhia, por um prazo de um ano, podendo ser prorrogada a critério da ANEEL, e designou interventor, competindo-lhe zelar pelo cumprimento das condições do Contrato de Concessão e a edição de atos de gestão e administração, dentre eles: identificar e relatar à ANEEL quaisquer irregularidades na gestão, praticar ou ordenar atos necessários à consecução dos objetivos da intervenção, visando defender o interesse público e preservando serviço adequado aos consumidores. Em 20 de agosto de 2013, por meio da Resolução Autorizativa nº 4.283, a ANEEL prorrogou, pelo prazo de dois anos, a intervenção administrativa na Companhia, determinada originalmente pela Resolução Autorizativa nº 3.649 de 31 de agosto de 2012, permanecendo inalteradas as demais disposições estabelecidas anteriormente.Os Acionistas da Companhia apresentaram a ANEEL, em 26 de outubro de 2012, um plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção, conforme requerido pela Resolução Autorizativa. Este plano, basicamente, definia que a recuperação da Companhia, conjuntamente com o Grupo Rede, se daria pela troca de controle e aporte de recursos financeiros do novo controlador. Em 01 de outubro de 2013, a acionista da Companhia, Rede Energia S.A. "Em Recuperação Judicial" ("REDE"), apresentou a ANEEL, um novo plano de recuperação para análise e aprovação. Este plano está vinculado à transferência de controle acionário a Energisa S.A. ("Energisa"), cujo Compromisso de Investimento, Compra e Venda de Ações e Outras Avenças ("Compromisso"), foi firmado em 11 de julho de 2013, conforme descrito na Nota Explicativa no 1.4 às demonstrações contábeis. Este Compromisso entre Energisa e REDE, referente a transferência da totalidade das ações da REDE e demais participações societárias, que conferirá a Energisa o controle indireto da Companhia e, por consequência, das demais sociedades do Grupo REDE, inclusive das distribuidoras de energia elétrica ora sob intervenção administrativa da ANEEL. A efetiva conclusão do negócio está sujeita a condições precedentes, dentre elas: (i) a obtenção das devidas aprovações por parte dos órgãos públicos competentes e de determinados credores e investidores, nos termos da legislação, contratos e acordos de acionistas aplicáveis (ii) a aprovação do plano de recuperação das distribuidoras de energia elétrica, entre elas a Companhia, apresentado a ANEEL, para levantamento da intervenção e (iii) a homologação do plano de recuperação judicial apresentado na Assembleia Geral de Credores realizada em 05 de julho de 2013, no âmbito da recuperação judicial da REDE, ajuizada em conjunto com a CTCE, QMRA, EEVP e DENERGE. Além disso, conforme nota explicativa n°1.5, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), aprovou em 16 de outubro de 2013, sem restrições a aquisição, pela Energisa, do controle acionário da REDE.Adicionalmente, em 17 de dezembro de 2013, por meio da Resolução Autorizativa nº 4.463, a ANEEL aprovou o plano apresentado pela Rede Energia S.A. "Em Recuperação Judicial", detalhado e atualizado pelo Grupo Energisa, para recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção na Companhia, condicionados à transferência do controle societário ao Grupo Energisa. Ademais, em 28 de janeiro de 2014, por meio da Resolução Autorizativa n° 4.510, a ANEEL anuiu a transferência do controle societário da Companhia para a Energisa S.A. e definiu que a nova controladora deverá observar a expressa vedação para a transferência de recursos via mútuo das distribuidoras para qualquer holding, protegendo assim o serviço público de eventuais percalços financeiros.Além disso, chamamos atenção ao descrito nanota explicativa n° 30.2, em 08 de abril de 2014 foi publicada a Resolução Autorizativa da ANEEL nº 4.622 que decretou o fim da intervenção federal na Companhia. A conclusão do processo foi condicionada à lavratura da transferência das ações nos livros societários das empresas que compõem o compromisso de compra e venda e à realização de Assembleia Geral para a eleição dos novos administradores da Concessionária.Em 11 de abril de 2014 foram lavradas as transferências das ações passando o controle acionário do Grupo Rede para a ENERGISA S.A. e também foi realizada a Assembleía Geral - AGE da Enersul, elegendo os novos administradores. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros ativos - ativo não circulanteChamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa no 9 às demonstrações contábeis, sobre a existência em 31 de março de 2014, como parte do registro na rubrica "Outros ativos - ativo não circulante" o montante de R$ 61.818 mil, referente a recursos da Companhia que estavam depositados em instituição financeira originalmente registrados na rubrica de "Aplicações financeiras". A Companhia questiona, judicialmente, a devolução do recurso, bem como considerava certo o recebimento deste ativo com base na opinião de seu Departamento Jurídico e de posicionamento da ANEEL, como condição de aprovação do plano de recuperação e transferência do controle da Companhia. Ocorre que o plano apresentado à ANEEL foi aditado após a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, pela Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial da Rede Energia S.A. - em Recuperação Judicial, que prevê a venda do controle do Grupo Rede à Energisa S.A. Em 17 de dezembro de 2013 a ANEEL aprovou, por meio da Resolução Autorizativa nº 4.463, o Plano ANEEL e acolheu a proposta da Energisa de ressarcir à Enersul por meio de um AFAC - Adiantamento para futuro aumento de capital, no valor equivalente ao saque efetuado pelo Banco Daycoval S.A. Dessa forma, a realização do ativo passou a depender tão somente da demanda judicial movida contra o Banco Daycoval S.A. e, com base nisto, passou a ser tratada como um ativo contingente. Por este fato a Administração decidiu por constituir provisão para perdas daquele montante enquanto aguarda o andamento do questionamento jurídico. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Recuperação Judicial - Rede Energia S.A.Chamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa no 1.4 às demonstrações contábeis, que em 19 de dezembro de 2012 as acionistas indiretas da Companhia, bem como sua acionista direta Rede Energia S.A. - "Em Recuperação Judicial" ("REDE") e as coligadas Companhia Técnica de Comercialização de Energia - "Em Recuperação Judicial" ("CTCE") e QMRA Participações S.A. - "Em Recuperação Judicial" ("QMRA"), tiveram seus pedidos de Recuperação Judicial (RJ) deferidos nos termos da Lei nº 11.101/05. Conforme a referida lei a Companhia apresentou em juízo no dia 15 de março de 2013, dentro do prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão (14 de janeiro de 2013) que deferiu o processamento da Recuperação Judicial, Plano de Recuperação que conteve: discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a serem empregados demonstração de sua viabilidade econômica e laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada. Adicionalmente, em 05 de julho de 2013, na Assembleia Geral de Credores, foi submetida para aprovação dos credores a nova versão do plano de recuperação judicial da REDE e das outras sociedades relacionadas. Em 09 de setembro de 2013, o juiz responsável pela recuperação judicial da Rede Energia S.A. - "Em Recuperação Judicial", homologou o plano deliberado em Assembleia de Credores do Grupo. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntosDemonstrações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, a Demonstração intermediária do Valor Adicionado (DVA), referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2014, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi adequadamente elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos valores correspondentes ao exercício e período anterioresOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e do período de três meses findo em 31 de março de 2013 apresentados para fins de comparação foram anteriormente auditados e revisados, respectivamente, por nós que emitimos relatórios datados em 4 de fevereiro de 2014 e 14 de maio de 2013, respectivamente, cujo relatório sobre as demonstrações contábeis de 2013, bem como o relatório de revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) de 31 de março de 2013, continham modificação sobre a continuidade operacional da Companhia.Campo Grande, 06 de maio de 2014. BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2SP 013846/O-1 -S-MSJairo da Rocha SoaresFrancisco de Paula dos Reis JúniorContador CRC 1SP 120458/O-6 -S-MSContador CRC 1SP 139268/O-6 -S-MS

Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente

PARECER DO CONSELHO FISCAL QUE ESTEVE EM EXERCÍCIO DURANTE A INTERVENÇÃOConsoante o disposto na Resolução ANEEL nº 4.622, de 08.04.2014, os infra-assinados membros do Conselho Fiscal que esteve em exercício durante a Intervenção da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, "após examinarem as Demonstrações Contábeis do período findo em 31 de março de 2014, suas respectivas Notas Explicativas e o Relatório dos Auditores Independentes, manifestaram que os referidos documentos estão em condições de serem submetidos à apreciação e deliberação da ANEEL. Conselho Fiscal". São Paulo, 12 de maio de 2014.José Said de BritoCezar Antonio BordinVilson Daniel Christofari

Procedência: Demonstrações Financeiras Padronizadas entregues à CVM e publicadas no Dados Abertos, transcritas sem alteração. Valores na escala declarada pela companhia. Confira sempre na entrega original.