DFP 2018 de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Acionistas, Conselheiros e Diretores daCompanhia Energética do Ceará - CoelceFortaleza - CEOpinião sobre as demonstrações contábeisExaminamos as demonstrações contábeis da Companhia Energética do Ceará - Coelce ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Energética do Ceará - Coelce em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião sobre as demonstrações contábeisNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Reconhecimento de receita (Notas Explicativas nos 2.11 e 27)A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber das atividades de venda de energia elétrica, sendo reconhecidas mensalmente com base na prestação do serviço. Os riscos observados referem-se:(i)Critério de reconhecimento de receita, em decorrência da adoção do IFRS 15/CPC 47(ii)Reconhecimento de receita fora de período de competência e/ou lançamento por erro ou fraude(iii)Lançamento da fatura se dê por valores maiores do que o efetivamente estabelecido na tabela de preço vigente à época(iv)Estimativa utilizada para o reconhecimento dos valores de eletricidade fornecidos aos consumidores entre a data da última leitura do medidor e o final do ano ("fornecimento não faturado"). Resposta da auditoria ao assunto de reconhecimento de receita (Notas Explicativas nos 2.11 e 27)Nossos procedimentos de auditoria incluíram a conferência em detalhe dos critérios de reconhecimento de receitas que suportam o registro das faturas ao longo do exercício e confirmamos que estão consistentes de acordo com as práticas contábeis brasileiras e internacionais efetuamos testes detalhados, com base em amostragem estatística, que compreendeu seleção dos lançamentos contábeis registrados no faturamento, examinando faturas de energia e os respectivos pagamentos efetuamos teste global de receita de venda de energia elétrica confrontamos com a tabela vigente aplicável ao ciclo tarifário e para a receita estimada ("fornecimento não faturado") realizamos procedimentos analíticos utilizando dados reais para nos permitir definir as expectativas quanto ao nível estimado de receita comparando isso com a estimativa da Companhia. Nós também avaliamos os pressupostos da Companhia relativos ao volume e preço utilizado na determinação do nível de receita estimada e a sua adequada divulgação nas notas explicativas às demonstrações contábeis.Baseados nos procedimentos de auditoria sumarizados acima, não foram identificadas distorções materiais no reconhecimento da receita da Companhia. Portanto, consideramos que as políticas de reconhecimento de receitas são apropriadas para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas nas demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa (Notas Explicativas nos 2.3 e 7)A estimativa da provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa envolve um elevado nível de julgamento por parte da Administração. A determinação da provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa envolve a avaliação de várias premissas e fatores internos e externos, incluindo nível de inadimplência, política de renegociação e parcelamentos e cenário econômico atual e prospectivo. Esse julgamento considera diversas premissas na determinação das provisões. A Administração da Companhia, durante o exercício de 2018, em decorrência da adoção do IFRS 9/CPC 48, readequou sua política contábil de mensuração e divulgação da provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa às políticas realizadas pela área de gestão de crédito. Resposta da auditoria ao assunto de provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa (Notas Explicativas nos 2.3 e 7)Os nossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação da nova estimativa definida pela Administração para constituição de provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa, realização de recalculo matemático da referida provisão e desafiamos o julgamento da Administração decorrente a estimativa definida onde foram totalizados todos os créditos, independente se vencidos ou a vencer, dos consumidores com faturas registradas como provisão estimada para crédito de liquidação duvidosa ("efeito arrasto"). Avaliamos esse total como parte de nossa avaliação de risco de distorções significativas nas demonstrações contábeis.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos que são aceitáveis a estimativa da provisão estimada ara créditos de liquidação duvidosa, bem como as divulgações nas Notas Explicativas nos 2.3 e 7 no contexto das demonstrações contábeis, tomadas em conjunto. Reconhecimento de ativos e passivos regulatórios (Nota Explicativa nº10)As receitas de energia elétrica das distribuidoras devem considerar uma tarifa (após revisão e homologação da ANEEL) capaz de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Em virtude disso, a Companhia registra ativos e/ou passivos regulatórios decorrente da diferença entre os custos incorridos e o valor da tarifa recebida no último no reajuste tarifário (cobertura tarifária). Em virtude da complexidade e detalhes específicos aplicáveis ao setor elétrico, a Companhia possui risco quanto a adequada mensuração e contabilização dos ativos e passivos regulatórios. Resposta da auditoria ao assunto de reconhecimento de ativos e passivos regulatórios (Nota Explicativa nº 10)Os nossos procedimentos de auditoria consideraram a avaliação dos ativos e passivos regulatórios registrados com base nas regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a aplicação de testes detalhados de inspeção, com base e m amostragem, das bases que suportam os registros contábeis realizados. Assim como a revisão da adequada divulgação da Nota Explicativa nº 10 às demonstrações contábeis. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os ativos e passivos regulatórios, consideramos que os critérios e premissas adotadas para reconhecimento dos referidos ativos e passivos regulatórios, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Avaliação de impairment de ativo imobilizado, intangível e ativos contratuais (Notas Explicativas nos 2,5, 14, 15 e 16)A Companhia possui registrado ativo imobilizado, intangível e ativos contratuais no montante de R$ 2.421.539 mil, em 31 de dezembro de 2018 referente a investimentos realizados oriundos do direito de concessão de distribuição de energia elétrica. A Administração avalia, no mínimo anualmente, o risco de impairment desses ativos, baseado no método do valor em uso ou em modelo financeiro de fluxo de caixa descontado, o qual exige que a Administração adote algumas premissas baseadas em informações geradas por seus relatórios internos, no qual envolve julgamento significativo sobre os resultados futuros do negócio, em que qualquer ajuste nas premissas utilizadas pode gerar efeitos significativos na avaliação e impactos nas demonstrações contábeis da Companhia tomadas em conjunto. Resposta da auditoria ao assunto de avaliação de impairment de ativo imobilizado, intangível e ativos contratuais (Notas Explicativas nos 2,5, 14, 15 e 16)Nossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação das previsões de fluxo de caixa futuro da unidade geradora de caixa (CGU) preparadas pela Administração e o processo usado na sua elaboração, inclusive a comparação com os seus planos mais recentes de negócios. Questionamos as principais premissas da Administração para as taxas de crescimento de longo prazo nas previsões, por meio da comparação com previsões econômicas e setoriais, e a taxa de desconto, avaliando o custo de capital para a Companhia. Ao determinarmos a extensão de mudanças nas premissas que seriam necessárias individual ou coletivamente, para resultar em impairment do ativo imobilizado e intangível, consideramos a probabilidade de ocorrência dessas alterações nas principais premissas. Avaliamos também a adequada divulgação nas notas explicativas às demonstrações contábeis.Nossos trabalhos revelaram que as premissas e a metodologia de avaliação do fluxo de caixa futuro utilizadas estão razoavelmente consistentes com a prática do mercado, assim como em relação ao período anterior e o plano de negócios da Companhia. Reconhecimento de benefícios pós emprego (Notas Explicativas nos 2.8 e 23)A Companhia possui benefícios pós-emprego no qual a obrigação é calculada com base na estimativa do valor do benefício futuro que os empregados receberão como retorno pelos serviços prestados. Em virtude da complexidade e subjetividade na estimativa decorrente da avaliação atuarial dos planos de saúde e benefício, conforme requerido pelo CPC 33 - Benefício pós-emprego, a Companhia possui risco quanto a adequada mensuração e contabilização dos passivos decorrente a benefícios pós-emprego. Resposta da auditoria ao assunto de Reconhecimento de benefícios pós emprego (Notas Explicativas nos 2.8 e 23)Os nossos procedimentos de auditoria incluíram o envolvimento de especialista atuarial na revisão da estimativa e metodologia utilizada para cálculo dos benefícios e a aplicação de testes detalhados de inspeção, com base em amostragem, das bases que suportam os registros contábeis realizados. Assim como a revisão da adequada divulgação das Notas Explicativas nº 2.8 e 23 às demonstrações contábeis.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria sumarizados acima, consideramos apropriadas os julgamentos, estimativas e divulgações preparadas pela Administração incluídas nas Notas Explicativas n° 2.8 e 23 relacionadas ao reconhecimento e mensuração dos saldos de benefícios pós emprego, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da Administração e da governança pelas demonstrações contábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, desta forma, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 CE 001465/F-4Jairo da Rocha SoaresContador CRC 1SP 120458/O-6 -S- CE