ITR 30/09/2020 de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

RELATÓRIO DE REVISÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daViabahia Concessionária de Rodovias S.A.Salvador - BAIntrodução Revisamos as informações contábeis intermediárias da Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2020, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, incluindo as notas explicativas. A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de maneira condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) e a norma internacional IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de maneira condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ÊnfaseRevisão do contrato de concessão rodoviária e plano estratégico de contingênciaConforme descrito na Nota Explicativa nº 1 às informações contábeis intermediárias, a Companhia tem apurado prejuízos recorrentes e apresenta, em 30 de setembro de 2020, excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes, além de prejuízos recorrentes. Com o objetivo de superar esta instabilidade financeira e operacional, a administração preparou um plano de contingência contendo um conjunto de ações, tendo como destaque o processo junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito do procedimento arbitral protocolado no Centro de Arbitragem e Medição da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), requerendo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Em paralelo, a Companhia vem galgando êxitos nas negociações de postergação de parte dos vencimentos de suas dívidas de curto prazo junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da obtenção de novas captações de recursos para complementar as perdas de capital de giro decorrentes de redução da operação. Em 01 de junho de 2020, o Tribunal Arbitral do CAM-CCBC decidiu pela revogação da liminar concedida em 12 de dezembro de 2019 que assegurava, até a apreciação dos conflitos decorrentes do desequilíbrio contratual, que a ANTT mantivesse as bases econômicas-financeiras contratuais. Todavia, manteve-se por meio da mesma ordem processual, a medida liminar concedida em 24 de outubro de 2019 que suspende a execução das obrigações e investimentos previstos no item 2 Seção I do Programa de Exploração da Rodovia (PER), ou seja, obras e serviços não obrigatórios, obras e serviços de caráter obrigatório e obras condicionadas, bem como serviços não essenciais, além de suspender a exigibilidade das sanções advindas de eventual descumprimento das obrigações até que haja a conclusão da 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs informações contábeis intermediárias relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da norma internacional IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das Informações Trimestrais (ITR). Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de maneira consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Revisão do período anterior As informações contábeis intermediárias da Companhia para o trimestre findo em 30 de setembro de 2019 foram revisadas por outro auditor independente que emitiu relatório em 22 de novembro de 2019 com conclusão com ressalva pela ausência de evidências de revisão adequadas sobre as principais premissas adotadas no estudo de recuperabilidade do ativo intangível e da realização do imposto de renda e contribuição social diferidos sobre essas informações contábeis intermediárias, sem efeito para o período atual . Auditoria do período anteriorAs demonstrações contábeis da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 foram examinadas por outro auditor independente que emitiu relatório em 27 de março de 2020 com opinião sem modificação e ênfase sobre a revisão do contrato de concessão rodoviária, mantida nesse relatório.Salvador, 06 de novembro de 2020. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1 - S - BA Jairo da Rocha Soares Contador CRC 1 SP 120458/O-6 - S - BA