DFP 2017 de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Ênfase Operação lava-jatoSem ressalvar nossa opinião, chamamos a atenção para a nota explicativa 1. (a) às demonstrações financeiras, que indica que, desde 2014, o ex-acionista controlador Odebrecht S.A. está sob investigação e outros processos judiciais conduzidos pelo Ministério Público Federal brasileiro e outras autoridades públicas dentro da chamada Operação Lava Jato, que investiga ações ilegais envolvendo empresas, ex-executivos e executivos do Grupo Odebrecht. A administração entende que, após a aquisição da BRK Ambiental Participações S.A. e controladas, incluindo a própria Companhia, pelo novo acionista controlador (Brookfield Business Partners L.P), finalizada em 25 de abril de 2017, a Companhia não será afetada por possíveis efeitos de tais investigações. Até o presente momento, não é possível determinar se a Companhia está efetivamente livre do risco de ser eventualmente impactada pelos resultados das referidas investigações e por quaisquer de seus desdobramentos e suas consequências futuras que envolvem, primeiramente, seu antigo controlador.Requerimento de instauração de uma Comissão Parlamentar de InquéritoSem ressalvar nossa opinião, chamamos a atenção para a nota explicativa 24. (b) às demonstrações financeiras, que indica que foi publicado no Diário da Assembleia do Estado do Tocantins um requerimento de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar supostas cobranças tarifárias abusivas pela Companhia, assim como também outras supostas irregularidades. Até o presente momento, não é possível determinar se a Companhia poderá ser eventualmente impactada pelos resultados da referida eventual Comissão Parlamentar de Inquérito.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto a baixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Reconhecimento da receita não faturadaA receita não faturada corresponde às receitas incorridas e contabilizadas, porém ainda não faturadas ao consumidor até o final de cada exercício, que são calculadas com base em especificações da prestação de serviço de cada região. A complexidade envolvida no cálculo da apuração da receita não faturada, bem como os potenciais riscos envolvidos em relação à competência do reconhecimento de receitas, incluindo o risco de reconhecimento de receita em valor superior ao serviço efetivamente fornecido a seus consumidores, aumentando, consequentemente, a sua receita e lucro, nos levou a identificar essas questões como riscos significativos que requerem considerações especiais de auditoria.Como nossa auditoria tratou o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a utilização de nossos especialistas em auditoria de sistemas para nos auxiliar na avaliação da integridade e precisão dos dados utilizados para realizar a estimativa de receita não faturada e realização de testes de recálculo dos montantes registrados. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios determinados e as premissas utilizadas no cálculo da receita não faturada, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas 3(d) e 6, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Infraestrutura da concessãoOs ativos intangíveis de concessão são reconhecidos com base nos investimentos realizados na construção ou melhoria da infraestrutura e serão recebidos através da cobrança aos usuários via tarifa. A mensuração do ativo intangível de concessão é afetada por elementos subjetivos, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - CNPJ/MF n° 25.089.509/0001-83 Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras devido às naturezas diversas dos gastos capitalizados como parte da infraestrutura da concessão, bem como devido ao grau de julgamento para a determinação do ativo intangível. O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, tendo em vista as especificidades atreladas ao processo de capitalização de gastos com infraestrutura e à mensuração do ativo intangível, assim como a relevância dos valores envolvidos.Como nossa auditoria tratou o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o exame, em base de testes amostrais, da documentação suporte para os gastos incorridos durante o exercício de 2017, avaliando a existência, a natureza do gasto e correta classificação entre custo capitalizável ou despesas de manutenção e o recálculo da determinação e atualização do ativo intangível realizado pela Companhia. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critério s determinados pela administração da Companhia para definição dos gastos elegíveis a capitalização como custo da infraestrutura, as premissas utilizadas na determinação e avaliação do ativo intangível, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 11, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntos Demonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente preparada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentesO exame das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificação e com parágrafo de ênfase relacionado a operação lava-jato, com data de 19 de maio de 2017.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da Administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assunt os que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 21 de março de 2018ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S. Emerson Pompeu BassettiCRC-2SP034519/O-6 Contador - CRC-1SP251558/O-0