ITR 30/06/2024 de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A

RELATÓRIO DE REVISÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIASAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daConcessionária Rio Teresópolis S.A. - CRTRio de Janeiro - RJIntrodução Revisamos as informações contábeis intermediárias da Concessionária Rio Teresópolis S.A. - CRT ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2024, que compreendem o balanço patrimonial intermediário em 30 de junho de 2024 e as respectivas demonstrações intermediárias do resultado, do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo nessa data, incluindo o resumo das práticas contábeis significativas e demais notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board (IASB)", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais (ITR) acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ÊnfaseDesequilíbrio econômico - contrato de concessão Conforme divulgado na Nota Explicativa nº 12c às informações contábeis intermediárias, o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, embora reconhecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, permanece sem consenso entre as partes, no que se refere ao valor, prazo e forma de reequilibrar o contrato de concessão, a despeito das previsões contratuais e legislação em vigor. As informações contábeis intermediárias referentes ao período findo em 30 de junho de 2024 não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores desse ativo ou quanto a valores e classificação de passivos, que seriam requeridos no caso de insucesso dessas medidas para o restabelecimento do equilíbrio econômico do contrato de concessão. Nossa conclusão não contém ressalva em relação a esse assunto.Conclusão do prazo exploratório - contrato de concessão Chamamos a atenção para a Nota Explicativas nº 1 às informações contábeis intermediárias, que destaca que em 21 de setembro de 2022 o novo concessionário Ecorodovias assumiu a exploração da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ), anteriormente administrada pela Concessionária Rio-Teresópolis S.A. Desde então a Companhia não possui operações de exploração de sua atividade principal e, portanto, não gerando receitas operacionais. A Administração da Companhia vem divulgando na referida nota explicativa que está trabalhando para equacionar a situação patrimonial e financeira da Companhia, mediante disciplina rígida de capital, implantação de ações para otimizar os custos administrativos, sem prejuízo das atividades atualmente praticadas pela Companhia. A Administração continua a preparar as informações contábeis intermediárias com base no pressuposto da continuidade operacional, respeitando o objeto social da Companhia que visa, exclusivamente, a gestão de ativos e passivos, direitos e obrigações relacionados à exploração da concessão da BR-116/RJ. O prazo de duração da Companhia será o mesmo da Concessão, incluindo a liquidação de todos os ativos e passivos com a agência reguladora e recebimento do montante destinado ao restabelecimento do reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão. As informações contábeis intermediárias referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2024 devem ser lidas nesse contexto. Nossa conclusão não está sendo ressalvada em função desse assunto. Outros assuntosDemonstrações contábeis e informações contábeis intermediárias comparativas do exercício e trimestre anteriores examinadas e revisadas por outros auditores independentesAs Informações Trimestrais - ITR mencionadas no primeiro parágrafo incluem informações contábeis correspondentes ao resultado, ao resultado abrangente, as mutações do patrimônio líquido, aos fluxos de caixa e ao valor adicionado referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2023, obtidas das informações trimestrais - ITR daquele trimestre, e aos balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2023, obtidas das demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2023, apresentadas para fins de comparação. A revisão das Informações Trimestrais - ITR do trimestre findo em 30 de junho de 2023 e o exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatórios de revisão e de auditoria, datados de 31 de julho de 2023 e 08 de março de 2024, respectivamente, contendo ênfases semelhantes às descritas neste relatório de revisão. Demonstrações do Valor Adicionado (DVA)As informações trimestrais acima referidas incluem as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2024, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins do IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2024.BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.CRC 2 SP 013846/FCristiano Mendes de OliveiraContador CRC 1 RJ 078157/O-2