ITR 30/06/2021 de TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. FALIDO

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS RELATIVAS AO 2° TRIMESTRE DE 2021Aos Conselheiros e Acionistas daTecnosolo Engenharia S.A. (em Recuperação Judicial)Introdução1. Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas da TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2021, que compreendem o Balanço Patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. 2. A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, de acordo com o CPC 21 (R1) e as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão3. Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as Informações Intermediárias - com ressalva4. Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos mencionados nos parágrafos 5 a 9 seguintes, não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que as informações intermediárias, individuais e consolidadas, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 30 de junho de 2021, o desempenho de suas operações e o seu fluxo de caixa para o trimestre findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.Base da Conclusão com Ressalva para as Informações Intermediárias 5. Amparada em Plano de Recuperação Judicial, visando dinamizar seus negócios e efetivar as propostas desse plano, a Companhia propôs aos seus credores, a abertura de uma empresa Subsidiária Integral denominada Tecnosolo Serviços de Engenharia S.A., o que foi aprovado em Assembléia Geral de Credores e homologado pelo Ministério Público, além do Juízo da 7ª. Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro. O acervo patrimonial transferido para esta empresa controlada foi valorado, à época, com atribuição de valor justo, tendo como base o laudo de avaliação citado na nota explicativa de número 23. Na data-base de 30 de junho de 2021, essa Subsidiária Integral não procedeu aos testes de recuperabilidade ou "impairment" de seus ativos, entendendo que o seu valor justo está adequado e já consubstanciado em trabalho de consultores especializados, conforme Laudo de Avaliação de 25 de julho de 2013. A administração da Companhia entende que os respectivos ativos estão com valoração adequada para o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. Dessa forma, não opinamos sobre possíveis efeitos nas correspondentes Demonstrações Contábeis, em decorrência da aplicação dos testes de recuperabilidade nos ativos de sua empresa controlada. Em um eventual cenário de descontinuidade operacional, o critério de avaliação de bens seria por seus valores de liquidação financeira, porém a Companhia vem mantendo o critério supramencionado, por entender que esteja em linha com a condução do Plano de Recuperação Judicial.6. Conforme divulgado na nota explicativa 17, encontra-se em processo de apuração pela Receita Federal do Brasil, o saldo efetivo de impostos e contribuições federais devidos, resultando em um processo de parcelamento consolidado. Até a emissão do presente, embora já esteja provisionado saldo de obrigação a pagar, e este refletindo compensações tributárias, não foi possível determinar o montante final consolidado para parcelamento, em face de verificações em curso e homologação necessária por aquele órgão. As Demonstrações Contábeis examinadas estão sujeitas aos possíveis e futuros efeitos das divergências que possam advir entre o saldo provisionado pela Companhia e o que vier no processo de consolidação e parcelamento ora em curso na Receita Federal, como mencionado pela administração da Cia.7. Os empréstimos e financiamentos bancários estão provisionados e sujeitos a negociação e atualização mencionada na nota explicativa 18.2, cujos efeitos, conforme divulgado na mencionada nota, serão conhecidos somente quando da conclusão dessas negociações, alinhadas com o andamento da recuperação judicial. As Demonstrações Contábeis encerradas em 30 de junho de 2021 não contemplam quaisquer ajustes decorrentes dessa negociação com as instituições bancárias. 8. Conforme mencionado na Nota Explicativa 05 - Obra do Velódromo Olímpico-Rio 2016, a Companhia mantém expectativa de realização do saldo a receber de R$ 23.240 mil, registrado pela subsidiária integral Tecnosolo Serviços de Engenharia S.A no Ativo Circulante nesta data-base. Este saldo foi constituído em observação ao critério contábil de reconhecimento dos resultados com base no progresso físico da obra - "Percentual of Completion". Inobstante o atraso no recebimento desse valor junto à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, não foi registrada nenhuma provisão para perdas na realização deste crédito porque a Administração da Companhia tem o entendimento de não haver riscos de perda na ação judicial movida contra a Prefeitura, ou glosas relevantes. A realização deste crédito, fundamental para a Companhia prosseguir com o seu Plano de Recuperação Judicial, por representar o imediato fluxo financeiro relevante, está sujeito ao êxito no desfecho da demanda judicial e da consequente realização financeira desse crédito. 9. A nota explicativa 4.3 menciona saldo incontroverso a receber, referente à Precatórios de Salvador e, permanecendo outro saldo sob o mesmo título estimado em R$ 24 milhões, sustentado pela empresa autora/exequente (Tecnosolo) para ser examinado em momento subsequente. Sobre esta parcela a Cia. entendeu que não cabe registro contábil de provisão para perdas. A nossa opinião não abrange os possíveis efeitos de eventual perda desse crédito.Ênfase - Incerteza Relevante Relacionada com a Continuidade Operacional10. As Demonstrações Contábeis, individuais e consolidadas, estão preparadas no pressuposto da continuidade normal de suas operações. Em face do atraso contumaz por parte de clientes, a empresa passou a enfrentar problema grave de liquidez, com um descompasso em seu fluxo de caixa gerando insuficiência de capital de giro, e refletindo em aumento do endividamento e declínio do faturamento. Houve atraso do pagamento de empréstimos bancários, no recolhimento de impostos, de suas obrigações sociais e trabalhistas, além de outras, assim estabelecendo a necessidade de implementação de um Plano de Recuperação financeira para restabelecer a normalidade de suas atividades. As Demonstrações Contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma empresa em continuidade normal de negócios e não incorporam quaisquer ajustes contábeis que seriam necessários na hipótese de uma descontinuidade op eracional.11. Conforme divulgado na nota explicativa 25 - Recuperação Judicial, a Companhia ingressou com o pedido de recuperação judicial em 03 de agosto de 2012, em curso na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de janeiro - RJ. Em 24 de julho de 2013, em Assembléia Geral de Credores, foi aprovado o Plano de Recuperação Judicial. 12. A Companhia com o acompanhamento de seu administrador judicial, vem implementando medidas para restabelecer a normalidade de suas atividades e o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. As Demonstrações Contábeis de 30 de junho de 2021 foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios e do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e não incorporam quaisquer ajustes contábeis que seriam necessários na hipótese de uma descontinuidade operacional. 13. O estágio atual do cumprimento desse plano de recuperação está descrito detalhadamente na nota explicativa 25 - Recuperação Judicial e a continuidade operacional da Companhia está sujeita ao sucesso das medidas descritas no mencionado Plano de Recuperação Judicial. Outros Assuntos14. A administração da Companhia entende como não significativo e não calculou nem provisionou o efeito de ajuste a valor presente de obrigações e contas a receber. O resultado geral das obras por empreitada seguiu a regra usual de reconhecimento pelo regime de competência, tendo como base as medições fundamentadas em progresso físico da obra.15. Revisamos as demonstrações do valor adicionado - DVA, individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 30 de junho de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", se houver, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.16. As Demonstrações Financeiras do último exercício social, findo em 31 de dezembro de 2020, foram auditadas por outros auditores independentes, cujo relatório de auditoria foi emitido em 31 de março de 2021, contendo modificação de opinião em relação aos mesmos assuntos e ênfase descritos no presente relatório. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2021.TAG AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S.S.CRC - RJ N° 002754/O-8MAURO DA COSTA MESQUITA Contador CRC - RJ N° 067.300/O-2