DFP 2021 de TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. FALIDO

Tag Auditoria e Consultoria Empresarial S/SRELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Conselheiros e Acionistas daTecnosolo Engenharia S.A. (em Recuperação Judicial)1. Opinião com ressalva1.1. Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas daTecnosolo Engenharia S.A. ("Companhia"), identificadas como Controladora eConsolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 dedezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutaçõesdo patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionadopara o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notasexplicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.1.2. Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos naseção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstraçõescontábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira da Tecnosolo Engenharia S.A., em31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos decaixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil.2. Base para opinião com ressalva2.1. Amparada pelo Plano de Recuperação Judicial e no intuito de dinamizar seusnegócios e efetivar as propostas desse plano, a Companhia propôs aos credores aabertura de uma empresa Subsidiária Integral, onde a criação da mesma foiaprovada em Assembléia Geral de Credores, homologado pelo Ministério Públicoe pelo Juízo da 7ª. Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, sendo estaSubsidiária Integral denominada Tecnosolo Serviços de Engenharia S.A.("Controlada"). O acervo patrimonial transferido para esta subsidiária foi valoradocom atribuição de valor justo à época, tendo como base o laudo de avaliaçãocitado na nota explicativa de número 25. Na data-base de 31 de dezembro de2021, essa Controlada não procedeu aos testes de recuperabilidade("impairment") desses ativos dados em subscrição do seu Capital Social, porentender que a atribuição do valor justo dos mesmos, está adequada econsubstanciado no trabalho de consultores especializados em avaliações deempresas, nos termos do Laudo de Avaliação datado de 25 de julho de 2013. Aadministração da Cia. entende o potencial da Companhia e de sua SubsidiáriaTag Auditoria e Consultoria Empresarial S/SIntegral como ativos geradores de resultados para a recuperação gradativa de suasituação patrimonial e financeira, além do cumprimento do Plano de RecuperaçãoJudicial e não foi possível formar opinião a respeito dos eventuais ajustesrequeridos nas Demonstrações Contábeis da Companhia em decorrência daaplicação dos testes de recuperabilidade nos ativos de sua Controlada, alémdisso, o Patrimônio Líquido da controladora encerrou negativo nessa data-base.Em um eventual cenário de descontinuidade operacional, o critério de avaliaçãodos ativos seria por seus valores de liquidação financeira, porém a Companhiaprossegue adotando o critério de avaliação antes preconizado, em linha com a suaestratégia e o Plano da Recuperação Judicial.2.2. Conforme divulgado na nota explicativa 17, encontra-se em processo deapuração pela Receita Federal do Brasil, o saldo efetivo de impostos econtribuições federais devidos, resultando em um processo de parcelamentoconsolidado. Até a emissão do presente, embora já esteja provisionado saldo deobrigação a pagar, e este refletindo compensações tributárias, não foi possíveldeterminar o montante final consolidado para parcelamento, em face deverificações em curso e homologação necessária por aquele órgão. AsDemonstrações Contábeis examinadas estão sujeitas aos possíveis e futurosefeitos das divergências que possam advir entre o saldo provisionado pelaCompanhia e o que vier no processo de consolidação e parcelamento ora emcurso na Receita Federal, como mencionado pela administração da Cia.2.3. Os empréstimos e financiamentos bancários estão provisionados e sujeitos anegociação e atualização mencionada na nota explicativa 18.2, cujos efeitos,conforme divulgado na mencionada nota, serão conhecidos somente quando daconclusão dessas negociações, alinhadas com o andamento da recuperaçãojudicial. As Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2021não contemplam quaisquer ajustes decorrentes dessa negociação com asinstituições bancárias.2.4. Conforme mencionado na Nota Explicativa 05 - Obra do Velódromo Olímpico-Rio 2016, a Companhia mantém expectativa de realização do saldo a receber deR$ 23.240 mil, registrado pela subsidiária integral Tecnosolo Serviços deEngenharia S.A no Ativo Circulante na data-base 31 de dezembro de 2021. Estesaldo foi constituído em observação ao critério contábil de reconhecimento dosresultados com base no progresso físico da obra - "Percentual of Completion".Inobstante o atraso no recebimento desse valor junto à Prefeitura do Município doRio de Janeiro, não foi registrada nenhuma provisão para perdas na realizaçãodeste crédito porque a Administração da Companhia tem o entendimento de nãohaver riscos de perda na ação judicial movida contra a Prefeitura, ou glosasrelevantes.Tag Auditoria e Consultoria Empresarial S/SA realização deste crédito, fundamental para a Companhia prosseguir com o seuPlano de Recuperação Judicial, por representar o imediato fluxo financeirorelevante, está sujeito ao êxito no desfecho da demanda judicial e da consequenterealização financeira desse crédito.2.5. A nota explicativa 4.3 menciona o saldo a receber dos Precatórios deSalvador e, permanecendo outro saldo sob o mesmo título estimado em R$ 23milhões, sustentado pela empresa autora/exequente (Tecnosolo) para serexaminado em momento subsequente. Sobre esta parcela a Cia. entendeu quenão cabe registro contábil de provisão para perdas. A nossa opinião não abrangeos possíveis efeitos de eventual perda desse crédito.2.6. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com taisnormas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades doauditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes emrelação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos noCódigo de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas peloConselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demaisresponsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que aevidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossaopinião com ressalva.3. Incerteza Relevante Relacionada com a Continuidade Operacional3.1. Conforme divulgado na nota explicativa 25, a Companhia ingressou com opedido de recuperação judicial em 03 de agosto de 2012, em curso na 7ª VaraEmpresarial da Comarca do Rio de janeiro - RJ. Em 24 de julho de 2013, emAssembleia Geral de Credores, foi aprovado o Plano de Recuperação Judicial.3.2. A Companhia com o acompanhamento de seu administrador judicial, vemimplementando medidas para restabelecer a normalidade de suas atividades e ocumprimento do Plano de Recuperação Judicial. As Demonstrações Contábeis de31 de dezembro de 2021 foram preparadas sob o pressuposto da continuidadenormal dos negócios e do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial e nãoincorporam quaisquer ajustes contábeis que seriam necessários na hipótese deuma descontinuidade operacional.3.3. O estágio atual do cumprimento desse plano de recuperação está descritonessa nota 25 e a continuidade operacional da Companhia está sujeita ao sucessodas medidas descritas no mencionado Plano de Recuperação Judicial.Tag Auditoria e Consultoria Empresarial S/S4. Principais assuntos de auditoriaCom exceção dos assuntos descritos nas seções 2 e 3 acima, não existem outrosprincipais assuntos de auditoria a comunicar em nosso relatório.5. Outros AssuntosDemonstrações do valor adicionado (DVA)5.1. As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA)referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob aresponsabilidade da administração da companhia, e apresentadas comoinformação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos deauditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeisda companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essasdemonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registroscontábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo comos critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração doValor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionadoforam adequadamente elaboradas em todos os aspectos relevantes, segundo oscritérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relaçãoàs demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.5.2. O resultado geral das obras por empreitada seguiu a regra usual dereconhecimento pelo regime de competência, tendo como base as mediçõesfundamentadas em progresso físico da obra. A administração da Companhiaentende como não significativo e não calculou nem provisionou o efeito de ajuste avalor presente de obrigações e contas a receber.6. Demonstrações contábeis comparativasAs demonstrações contábeis individuais e consolidadas relativas ao exercíciofindo em 31 de dezembro de 2020, apresentadas para fins de comparação epublicação, foram auditadas por outros auditores independentes emitindo orespectivo relatório de auditoria em 31 de março de 2021, contendo as mesmasressalvas e o mesmo registro de "Incerteza Relevante Relacionada com aContinuidade Operacional".Tag Auditoria e Consultoria Empresarial S/S7. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeisindividuais e consolidadas e o relatório do auditor7.1. A administração da companhia é responsável por essas e outras informaçõesque compreendem o Relatório da Administração.7.2. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasnão abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma deconclusão de auditoria sobre esse relatório.7.3. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais econsolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e,ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistentecom as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoriaou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base notrabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório daAdministração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatara este respeito.8. Responsabilidade da administração e da governança pelasdemonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasile pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir aelaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração dasdemonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação dacapacidade de a companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, osassuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa basecontábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que aadministração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou nãotenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Osresponsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidadepela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.9. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis9.1. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstraçõescontábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoriacontendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas,Tag Auditoria e Consultoria Empresarial S/Snão, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normasbrasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorçõesrelevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro esão consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possaminfluenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dosusuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.9.2. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemosceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:a) Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstraçõescontábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos eexecutamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem comoobtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossaopinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude émaior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlaros controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsasintencionais.b) Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria paraplanejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, nãocom o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos daCompanhia e suas Controladas.c) Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade dasestimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração,considerados os efeitos de nossas ressalvas.d) Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil decontinuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, seexiste incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possamlevantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacionalda companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamaratenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nasdemonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se asdivulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nasevidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos oucondições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter emcontinuidade operacional, a depender do efeito futuro do descrito nos parágrafos3.1 a 3.3 anteriores.Tag Auditoria e Consultoria Empresarial S/Se) Avaliamos a apresentação geral, a estrut ura e o conteúdo das demonstraçõescontábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representamas correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com oobjetivo de apresentação adequada.f) Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente àsinformações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo paraexpressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somosresponsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e,consequentemente, pela opinião de auditoria.9.3. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entreoutros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constataçõessignificativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas noscontroles internos que identificamos durante nossos trabalhos.9.4. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de quecumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveisde independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ouassuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência,incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.9.5. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pelagovernança, determinamos aqueles que foram considerados como maissignificativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente eque, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemosesses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamentotenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstânciasextremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado emnosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem,dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para ointeresse público.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022.TAG AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S.S.CRC - RJ N° 002754/O-8MAURO DA COSTA MESQUITAContador CRC - RJ N° 067.300/O-2