ITR 30/06/2016 de SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS SA INVESC

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIlmos. Srs.DIRETORES e ACIONISTAS daSANTA CATARINA PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS S/A - INVESCFlorianópolis - SCIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da SANTA CATARINA PARTICIPAÇÃO EINVESTIMENTOS S/A - INVESC ("Companhia"), contidas no Formulário de InformaçõesTrimestrais - ITR, referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2016, que compreendem obalanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,das mutações do patrimônio líquido/(passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para operíodo de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dasinformações financeiras intermediárias de acordo com a NBC TG 21 (R2) - DemonstraçãoIntermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida peloInternational Accounting Standars Board - IASB, assim como pela apresentação dessasinformações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de ValoresMobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR.Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeisintermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão deinformações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executadapelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed bythe Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informaçõesintermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveispelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outrosprocedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o deuma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, nãonos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntossignificativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamosuma opinião de auditoria.Conclusão sobre as Informações Contábeis IntermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve aacreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestraisacima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBCTG 21 (R2) e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadasde forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.ÊNFASEContinuidade OperacionalConforme mencionado na nota explicativa "1", a Companhia não vem auferindo receitasoperacionais, vem apresentando prejuízos recorrentes, bem como seus administradores eacionistas, buscam a extinção da Companhia após o encerramento da ação judicialmencionada na nota explicativa "12".As informações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis auma Companhia em continuidade normal dos negócios e não incorporam quaisquer ajustescontábeis que seriam necessários na hipótese de uma descontinuidade operacional definitivae/ou extinção.DebênturesAs debêntures, cujo saldo atualizado em 30 de junho de 2016 representa R$ 6.164.929 Mil,inclusos juros vencidos de R$ 5.650.530 Mil. O pagamento dos juros vencidos, bem como oreembolso de debêntures, atualizado pela TJLP dependerá de repasse de recursos por partedo governo do Estado de Santa Catarina.No 3º trimestre de 2015, considerando que, a partir de do mês de junho de 2015, o AgenteFiduciário não enviou as planilhas de atualização das Debêntures, e a Companhia elaborou oscálculos com base nas condições financeiras do título, quais sejam: atualização pela TJLP, jurosremuneratórios de 14% a.a. e juros moratórios de 12% a.a., abatendo-se os valores pagos porconta dos juros remuneratórios em 1996, os dividendos e juros do capital próprio das açõespenhorados, sendo alguns deles já levantados pelo Agente Fiduciário, bem como aAdjudicação das ações, cujo valor foi inferior ao que vinha sendo apresentada pelo mesmo.Assim, a fim de evitar o congelamento dos encargos financeiros, decidiu-se por lançá-losmensalmente, com base na planilha elaborada pela própria Companhia, ocorrendo destaforma a alteração de critério de atualização e de base de cálculo, uma vez que o valor a serlançado será menor ao que vinha sendo lançado. Paralelamente, a INVESC continuarábuscando esclarecimentos referentes à forma de cálculo junto ao Agente Fiduciário, pois até omomento não se obteve resposta quanto ao critério de atualização que vinha sendo aplicado,na tentativa de sanar as diferenças apuradas.Conforme nota explicativa "12", o agente fiduciário Planner Corretora de Valores S/A nacondição de Agente Fiduciário dos debenturistas, ajuizou ação de execução por quantia certacontra a Companhia na 2ª Vara Cível no foro da comarca da capital-SC, através do processo nº023.00.005707-2, em decorrência da declaração de vencimento antecipado das debênturesemitidas pela Companhia, em razão do não pagamento dos juros previstos na escritura públicade emissão das debêntures. A Companhia interpôs embargos à execução que foram julgadosprocedentes em primeiro grau, decisão esta reformada pelo Tribunal de Justiça e mantida peloSuperior Tribunal de Justiça que não conheceu o recurso interposto pela executada - INVESC.Em 30/jun./16, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado, embora se trate de execuçãolastreada em título executivo que, até então, pelo decidido pelo Poder Judiciário, é líquido ecerto, a probabilidade de a INVESC ter que suportar o ônus da cobrança promovida peloagente fiduciário foi reduzida recentemente com a Ação Civil Pública n. 023.13.000661-3.OUTROS ASSUNTOSDemonstração do Valor AdicionadoRevisamos, também, as informações intermediárias da demonstração do valor adicionado(DVA), referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2016, cuja apresentação nasinformações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pelaComissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais -ITR e, considerada informação suplementar pelas IFRS's, que não requerem a apresentação daDVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritosanteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato quenos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, deacordo as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Blumenau, 29 de julho de 2016.MÜLLER & PREI AUDITORES INDEPENDENTES S/SCRC-SC Nº 006440/O-0OSCAR WEILLERCONTADOR CRC-SC Nº 014.710/O-6 "T" SC