DFP 2021 de LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasindividuais e consolidadasAos Administradores e Acionistas daLight S.A.Rio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Light S.A.("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, quecompreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivasdemonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dosfluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notasexplicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente,em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, daCompanhia em 31 de dezembro de 2021, o desempenho individual e consolidado de suasoperações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findonessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normasinternacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting StandardsBoard (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuaise consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordocom os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nasnormas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com asdemais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência deauditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram osmais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados nocontexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como umtodo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais econsolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Paracada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquercomentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditorpela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas emrelação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a conduçãode procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorçõessignificativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindoaqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião deauditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Reconhecimento da receita de energia distribuída, mas não faturadaAs receitas das controladas da Companhia são oriundas, principalmente, do fornecimento deenergia, sendo reconhecidas quando do consumo da energia pelo consumidor, conforme regimede competência, independente do seu faturamento, uma vez que o faturamento é efetuadotomando como base ciclos de leitura que em alguns casos se sucedem ao período deencerramento contábil. O saldo de contas a receber derivado do fornecimento não faturadototaliza R$ 635.102 mil em 31 de dezembro de 2021 e está divulgado na nota explicativa 8 àsdemonstrações financeiras.O cálculo da receita não faturada foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoriadevido à relevância dos valores envolvidos e às especificidades atreladas ao processo deestimativa, o qual leva em consideração dados históricos, parametrização de sistemas, além dejulgamentos por parte da diretoria acerca da estimativa de consumo por parte dos consumidores,a fim de garantir que a receita seja contabilizada na competência correta.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) entendimento do ambiente decontroles internos implementados pela Companhia para o cálculo da receita não faturada (ii) acompreensão e documentação do processo de estimativa, determinação e revisão das premissaspor parte da diretoria (iii) testes sobre a integridade e precisão dos dados de consumo de energiae correspondentes tarifas aprovadas pelo órgão regulador utilizados na realização dos cálculos daestimativa de receita não faturada (iv) recálculo destas receitas e (v) análise de lançamentosmanuais e eletrônicos que poderiam se sobrepor aos controles internos para o fluxo dastransações de reconhecimento da receita não faturada.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as receitas não faturadas,que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que as políticas de mensuraçãoe reconhecimento das receitas não faturadas adotadas pela diretoria, assim como as respectivasdivulgações na nota explicativa 8, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeirastomadas em conjunto.Provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveisConforme divulgado na nota explicativa 23, a Companhia e suas controladas são partesenvolvidas em processos administrativos e judiciais oriundos de diversas contingências fiscais,trabalhistas e cíveis, cujo valor agregado totaliza R$ 10.465.349 mil em 31 de dezembro de 2021,para os quais nenhuma provisão foi constituída considerando que a sua probabilidade de perda foiavaliada como possível. Desse montante, R$ 8.740.113 mil se referem a ações de natureza fiscal.Nessa avaliação, a diretoria da Companhia conta com a assistência de assessores jurídicosexternos.Esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valoresenvolvidos nos processos, bem como pela complexidade dos assuntos e do ambiente tributário noBrasil.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros, realização de reuniões periódicas com aadministração e revisão das atas do Conselho de Administração para discutir a evolução dosprincipais processos judiciais em aberto. Também obtivemos cartas de confirmação diretamentedos assessores jurídicos externos da Companhia e suas controladas, a fim de comparar suasavaliações acerca das causas em aberto com as posições consideradas pela diretoria.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com aavaliação da diretoria, consideramos que a mensuração das causas classificadas como possível,assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 23 são aceitáveis, no contexto dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto.Realização de créditos fiscais diferidosConforme divulgado na nota explicativa 10, as controladas da Companhia possuem valoresrelevantes de créditos fiscais diferidos referentes a prejuízos fiscais, base negativas e diferençastemporárias.Esse assunto foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido ao grau dejulgamento envolvido no processo referente à estimativa de realização dos créditos de prejuízosfiscais, uma vez que é necessário que a diretoria realize projeções, com premissas subjetivas, eque as controladas da Companhia possuam lucros tributários futuros para a realização de taiscréditos.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros: (i) entendimento do ambiente de controlesinternos implementados pela Companhia pa ra o reconhecimento e o acompanhamento doscréditos fiscais diferidos (ii) utilização de especialistas em tributos para nos auxiliar na revisão daapuração dos impostos e (iii) a revisão das principais premissas e metodologia utilizadas peladiretoria nas projeções de lucros tributários futuros para fins de recuperabilidade dos créditosfiscais diferidos.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com aavaliação da diretoria, consideramos que a realização dos créditos fiscais diferidos, bem como asrespectivas divulgações na nota explicativa 10 são aceitáveis, no contexto das demonstraçõesfinanceiras tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercíciofindo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da Companhia,e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas aprocedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstraçõesfinanceiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstraçõesestão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, ese a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento TécnicoNBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações dovalor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo oscritérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação àsdemonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais econsolidadas e o relatório do auditorA diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem oRelatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange oRelatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobreesse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossaresponsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatórioestá, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nossoconhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante.Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório daadministração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações financeirasindividuais e consolidadasA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstraçõesfinanceiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil ecom as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo InternationalAccounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou comonecessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorçãorelevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a diretoria éresponsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessabase contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretendaliquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista paraevitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles comresponsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais econsolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais econsolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente secausada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurançarazoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada deacordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuaisdistorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e sãoconsideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro deuma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidasdemonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais deauditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo daauditoria. Além disso:? Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeirasindividuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos eexecutamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemosevidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de nãodetecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, jáque a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissãoou representações falsas intencionais.? Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmosprocedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo deexpressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suascontroladas.? Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativascontábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria.? Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidadeoperacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante emrelação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação àcapacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incertezarelevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivasdivulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificaçãoem nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estãofundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter emcontinuidade operacional.? Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadasrepresentam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com oobjetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, doalcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas deauditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamosdurante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com asexigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamostodos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossaindependência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança,determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria da sdemonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principaisassuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos quelei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstânciasextremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatórioporque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectivarazoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Gláucio Dutra da SilvaContador CRC-1RJ090174/O-4