ITR 30/09/2020 de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS- ITR Aos Administradores e acionistas Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial. Rio de Janeiro - RJIntrodução Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2020, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21-"Demonstração Intermediária" e com a norma internacional de contabilidade IAS 34-Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB),assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410-"Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade" e ISRE 2410-Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias A Companhia e suas controladas apresentam em 30 de setembro de 2020 os montantes de R$ 4.913.993mil e R$ 4.926.439mil respectivamente, referente as obrigações tributárias no âmbito Estadual pendentes de pagamento e atualização monetária. Consequentemente, não foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir sobre os possiveis impactos nas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, do trimestre findo em 30 de setembro de 2020.Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR),e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfase - Continuidade normal dos negóciosA Companhia em 30 de setembro de 2020, apresenta prejuízo de R$ 297.475mil, passivo circulante excedendo o ativo circulante em R$ 2.704.143mil e R$ 2.729.965mil na controladora e consolidado, o Patrimônio líquido (passivo a descoberto) em R$ 3.076.962mil e um endividamento total de R$ 8.299.678mil. A Administração da Companhia vem implantando ações para o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e da posição patrimonial, bem como da necessária geração de caixa. As informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, foram preparadas no pressuposto de continuidade normal dos negócios, e não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos e passivos, que seriam requeridos no caso de descontinuidade de suas operações. Nosso relatório de revisão não contém modificação em virtude desse assunto.Outros assuntos Demonstrações do Valor Adicionado As informações trimestrais acima referidas incluem as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins do IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 -"Demonstração do Valor Adicionado". Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos valores correspondentes ao exercício e trimestre anteriores As Informações Trimestrais - ITR mencionadas no primeiro parágrafo incluem informações contábeis correspondentes ao período de nove meses findos em 30 de setembro de 2019, obtidas das informações trimestrais - ITR daquele trimestre, e ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019, obtidas das demonstrações contábeis findas em 31 de dezembro de 2019, apresentadas para fins de comparação. A revisão das Informações Trimestrais - ITR do trimestre findo em 30 de setembro de 2019 e o exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2019 foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatórios datados de 14 de novembro de 2019 com ressalva quanto ausência de controles internos dos bens patrimoniais e obrigações tributárias em atraso, bem como paragrafo de ênfase de continuidade operacional e 28 de maio de 2020 com ressalva e paragrafo de ênfase similares em nosso relatório, respectivamente.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2020. INFORCONT AUDITORES INDEPENDENTESCRC RJ-005552/OCarlos Alberto Borges BastosCRC RJ 024.087-O