DFP 2021 de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AosAcionistas e Administradores daBrasil Telecom Comunicação Multimídia S.A.São Paulo - SP Opinião sobre as demonstrações contábeis Examinamos as demonstrações contábeis da Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião sobre as demonstrações contábeis Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a Nota Explicativa n°1 às demonstrações contábeis na seção sobre continuidade das operações, que informa que as demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios, que consideram, entre outros, os seguintes aspectos: (i) o cumprimento dos requerimentos, termos e condições previstos no Plano de Recuperação Judicial Aditado ("PRJ Aditado") pela sua controladora, Oi S.A - 'Em Recuperação Judicial' ("Oi S.A"), bem como o atendimento dos requerimentos previstos na Lei nº 11.101/2005 (ii) o sucesso na implementação do plano estratégico pela companhia e sua controladora e (iii) a conclusão do processo de alienação pela sua controladora das últimas duas Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) restantes, referentes a operação de redes de telecomunicações ("UPI InfraCo"), representada atualmente pela Companhia, e do negócio de TV ("UPI TVCo", atualmente "Operação TVCo"), previstas no PRJ Aditado, que, até a data de conclusão dos nossos trabalhos, ainda não haviam sido finalizadas. Tais medidas visam reverter as condições que vem causando prejuízos recorrentes à Companhia. Em 31 de dezembro de 2021, apurou-se um prejuízo do exercício no montante de R$719.144 mil e o passivo circulante excedeu o total do ativo circulante em R$3.572.236 mil. Esses eventos ou condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto. Ênfase Relacionamento relevante entre a Companhia e a Oi S.A. - 'Em Recuperação Judicial'Chamamos a atenção para a Nota Explicativa n°1 às demonstrações contábeis, que descreve que a Companhia presta serviços de Transmissão de Dados em Alta Velocidade e Conexão Dedicada à Internet à sua controladora, Oi S.A., em recuperação judicial desde 20 de junho de 2016, mediante celebração de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede FTTH em Regime de Exploração Industrial. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto. Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria ("PAA") são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos a seguir são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Reconhecimento de receita de instalação Conforme descrito na Nota Explicativa nº 04 às demonstrações contábeis, as receitas de serviços de instalação pela Companhia totalizaram o montante de R$ 778.439 em 31 de dezembro de 2021. Em 2021, a Companhia firmou contrato de prestação de serviços, com prazo de 13 anos, em que se compromete à prestação dos seguintes serviços: (i) capacidade de rede, por meio de cessão onerosa de meios de rede e serviços de conexão à internet, denominado "serviço de capacidade" e (ii) instalação dos serviços de telecomunicações, que incluem configurações lógicas e instalações físicas necessárias à prestação do serviço de capacidade, denominado "serviço de instalação". A Administração da Companhia, com base na orientação de especialista contábil externo, avaliou os principais aspectos contidos no contrato mencionado acima e os requerimentos técnicos previstos nas normas contábeis e concluiu que: (i) o serviço de instalação deve ser considerado como um serviço distinto no contexto do contrato de fornecimento de capacidade e, portanto, deve ser reconhecido no momento da efetiva prestação do serviço de instalação (ii) o serviço de fornecimento de capacidade, também considerado como um serviço distinto neste contexto, deve ser reconhecido ao longo do tempo em que o referido serviço de capacidade é entregue ao cliente. Dado o alto grau de julgamento da Administração na determinação do momento em que os serviços devem ser reconhecidos, a complexidade do assunto e a relevância dos valores envolvidos, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram: -Entendimento e avaliação do ambiente de controles internos relacionado ao ciclo de reconhecimento e mensuração de receitas-Aplicação de testes de controles internos relevantes, por amostragem, com o suporte dos nossos especialistas em Tecnologia da Informação, contemplando: (i) avaliação do ambiente de tecnologia da informação, incluindo os sistemas e programas relevantes na geração de informações para o processo de reconhecimento e mensuração dos serviços prestados (ii) teste de integridade dos lançamentos contábeis relacionados ao ciclo de receita-Leitura e revisão dos termos e condições do contrato relacionado à prestação dos serviços de capacidade e instalação, com foco na revisão dos termos e condições ligados às condições específicas a cada serviço-Avaliação dos requerimentos previstos nas normas brasileiras e internacionais de contabilidade, em especial a CPC 47 (IFRS 15), que determinam o momento do reconhecimento de receita, a mensuração e divulgação nas demonstrações contábeis-Revisão da avaliação técnica preparada pela Companhia, suportada por parecer técnico de especialista externo, sobre as fundamentações utilizadas e as conclusões obtidas-Aplicação de teste documental, por amostragem, para as receitas de serviços prestadores de instalação e fornecimento de capacidade, analisando a referida documentação suporte que evidencia a existência da transação e a mensuração do valor reconhecido-Revisão das divulgações realizadas pela Companhia nas notas explicativas. Com base no resultado dos procedimentos de auditori a acima descritos, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando os controles internos definidos e mantidos pela Administração, para fundamentar sua conclusão sobre o reconhecimento de receita, refletidas nas demonstrações contábeis. Reestruturação societária - Formação da UPI InfraCo Conforme descrito na Notas Explicativas nº 26(c) às demonstrações contábeis, a companhia recebeu e cedeu, mediante aumentos de capital e cisões parciais de seu acervo líquido, certos ativos e passivos envolvendo as empresas do Grupo Oi, cujo objetivo era transformar a Companhia na UPI InfraCo, conforme previsto nos termos do Plano Estratégico e do PRJ Aditado das empresas do Grupo Oi. Esses aumentos de capital e cisões parciais foram realizados com base no valor contábil residual dos respectivos ativos e passivos recebidos e cedidos, por se tratar de uma reestruturação societária entre empresas sob o mesmo controle societário, cujos atos societários foram formalizados ao longo de 2021. Adicionalmente, a Companhia, com base nas orientações dos seus assessores jurídicos internos, avaliou as condições regulatórias relevantes relacionadas ao processo de transferência de certos ativos entre empresas do mesmo grupo, que estejam sob a regulação da Agência Nacional de Telecomunicações ("Anatel"), e conclui que tais transferências atendem as resoluções da Anatel atualmente vigentes. Considerando a relevância e complexidade nos julgamentos realizados para refletir adequadamente as transações contábeis da reestruturação societária, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram: -Leitura e análise da documentação relevante relacionada à resolução da Anatel nº 744, de 08 de abril de 2021, com foco na revisão dos termos e condições ligados à reversibilidade de bens multisserviço-Obtenção de opinião legal, por meio da administração, de especialistas regulatórios externos para avaliação da referida resolução-Discussão com Administração e seus especialistas externos sobre as condições regulatórias que possibilitaram a transferência de ativos, bem como análise das formalizações internas relevantes-Revisão das transferências de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis da Companhia em 31 de dezembro de 2021, bem como avaliação, por amostragem, da documentação suporte relevante-Revisão das divulgações realizadas pela Companhia nas notas explicativas. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem razoáveis os critérios e premissas adotados pela Administração no reconhecimento da reestruturação societária, considerando as práticas contábeis aplicáveis e a razoabilidade da documentação suporte, mantidas pela Administração, para fundamentar sua conclusão. Realização de tributos diferidos Conforme Nota Explicativa nº 10 às demonstrações contábeis, a Companhia possui registrado como tributos diferidos líquidos, no ativo não circulante, o montante de R$117.542 mil, decorrentes de prejuízos fiscais e bases negativas, bem como sobre diferenças temporariamente não dedutíveis e/ou tributáveis. A Administração avalia no mínimo anualmente o risco de perda por recuperabilidade desse ativo, com base nas projeções de lucros tributáveis futuros. Como resultado desta avaliação, a Companhia reconheceu estes tributos diferidos na extensão do lucro tributável futuro. Considerando que qualquer alteração nas premissas utilizadas, nas condições de negócio da Companhia e de determinados indicadores financeiros podem gerar efeitos significativos nas projeções de lucros tributários futuros e, consequentemente, impactos nas demonstrações contábeis, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria.Resposta da auditoria sobre o assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram: -Aplicação de teste de controles internos relevantes referente aos tributos diferidos ativos e passivos, incluindo os controles internos sobre a análise de realização de tais tributos-Revisão da razoabilidade do modelo adotado pela Administração para elaborar as projeções, incluindo as principais premissas e critérios utilizados, como: (i) taxas de crescimento de longo prazo aplicadas nas referidas projeções, por meio da comparação, quando disponível, com dados de mercado (ii) taxa de desconto, avaliando o custo de capital à Companhia (iii) comparação com as projeções de fluxo de caixa do plano estratégico aprovado pela Administração-Revisão dos cálculos aritméticos sobre o reconhecimento e mensuração dos tributos diferidos ativos-Revisão das divulgações realizadas pela Companhia. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem razoáveis os critérios e premissas adotados pela Administração na determinação do valor realizável de tributos diferidos, considerando as práticas contábeis aplicáveis e a razoabilidade da documentação suporte das projeções, mantidas pela Administração, para fundamentar sua conclusão. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado As demonstrações do valor adicionado ("DVA") referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - 'Demonstração do Valor Adicionado'. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: -Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais-Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia-Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração-Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional-Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada-Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras da entidade ou atividades de negócio da Companhia para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria da Companhia e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também, aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 SP 013846/FEsmir de OliveiraContador CRC 1 SP 109628/O-0 - S