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BR - CVMInformações TrimestraisRef. 202040 páginasCódigo CVM 15199Versão 1Recebida em 16/11/2020valores em R$

ITR 30/09/2020 de SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS SA INVESC

SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS SA INVESC · CNPJ 00.897.864/0001-58

SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS SA INVESC
CNPJ 00.897.864/0001-58
ITR 30/09/2020
Exercício 2020
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Metadados

Empresa
SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS SA INVESC
CNPJ
00.897.864/0001-58
Tipo
Informações Trimestrais
Páginas
40
Ano de referência
2020*
Publicado em
16/11/2020 — BR - CVM
Indexado em
05/08/2026, 23:58:36

* ano de referência inferido — pode conter erros, confira sempre na publicação

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Demonstrações financeiras

Conta a conta · CVM
IndividualConta a conta, como entregue à CVM.
CódigoConta30/09/202031/12/2019Var.
1Ativo Total1.9942.044−2,4%
1.01Caixa e Equivalentes de Caixa1.8361.873−2,0%
1.01.01Caixa00—
1.01.02Aplicações de Liquidez1.8361.873−2,0%
1.02Ativos Financeiros00—
1.02.01Depósito Compulsório Banco Central00—
1.02.02Ativos Financeiros Avaliados ao Valor Justo através do Resultado00—
1.02.02.01Títulos e Valores Mobiliários00—
1.02.02.02Derivativos00—
1.02.03Ativos Financeiros Avaliados ao Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes00—
1.02.03.01Títulos e Valores Mobiliários00—
1.02.04Ativos Financeiros ao Custo Amortizado00—
1.02.04.01Aplicações em Depósitos Interfinanceiros00—
1.02.04.02Aplicações no Mercado Aberto00—
1.02.04.03Títulos e Valores Mobiliários00—
1.02.04.04Operações de Crédito00—
1.02.04.05Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito00—
1.02.04.06Operações de Arrendamento00—
1.02.04.07Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito de Operações de Arrendamento00—
1.02.04.08Outros Ativos Financeiros00—
1.03Tributos158171−7,6%
1.03.01Imposto de Renda e Contribuição Social - Correntes6275−17,3%
1.03.01.01Dependências no Exterior00—
1.03.01.02Participações em Controladas00—
1.03.01.03Participações em Coligadas e Equiparadas00—
1.03.01.04Outros Investimentos00—
1.03.01.05Provisão para Perdas00—
1.03.01.06IRPJ A recolher1332−59,4%
1.03.01.07IRRF s/ aplicação financeira494314,0%
1.03.02Imposto de Renda e Contribuição Social - Diferidos00—
1.03.03Outros96960,0%
1.03.03.01Depositos Judiciais42420,0%
1.03.03.02Ações Odinárias220,0%
1.03.03.03Ações Preferenciais (PNB)52520,0%
1.04Outros Ativos00—
1.04.01Ativos Não Correntes a Venda00—
1.04.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.04.03Outros00—
1.05Investimentos00—
1.05.01Participações em Coligadas00—
1.05.02Participações em Controladas em Conjunto00—
1.05.03Participações em Controladas00—
1.05.04Propriedades para Investimento00—
1.05.05Outros Investimentos00—
1.06Imobilizado00—
1.06.01Imobilizado de Uso770,0%
1.06.01.01Computadores e Periféricos770,0%
1.06.02Direito de Uso de Arrendamento00—
1.06.03Depreciação Acumulada−7−70,0%
1.06.03.01Computadores e Periféricos−7−70,0%
1.07Intangível00—
1.07.01Intangíveis00—
1.07.02Goodwill00—
1.07.03Amortização Acumulada00—

valores em R$; variação sobre o exercício anterior, como publicado.

Revisão do auditor

Sem Ressalva
Ler o relatório completo

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos Administradores e Acionistas daSANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A - INVESCNestaIntrodução Revisamos as informações contábeis intermediárias, da SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A - INVESC ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2020, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente para o período de três e nove meses findo naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as informações contábeis intermediáriasA administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfaseContinuidade Operacional Ressaltamos que, conforme mencionado na nota explicativa "1", a Companhia não vem auferindo receitas operacionais, vem apresentando prejuízos recorrentes, bem como seus administradores e acionistas, buscam a extinção da Companhia após o encerramento da ação judicial mencionada na nota explicativa "12". Entretanto, as informações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis à uma Companhia em continuidade normal dos negócios e não incorporam quaisquer ajustes contábeis que seriam necessários na hipótese de uma descontinuidade operacional definitiva e/ou extinção. DebênturesChamamos atenção para nota explicativa n. 10 e 12, que versa a respeito das debêntures da Companhia, cujo saldo atualizado em 30 de setembro de 2020 representa R$ 7.780.151 Mil, inclusos juros vencidos. O pagamento dos juros vencidos, bem como o reembolso de debêntures, atualizado pela TJLP dependerá de repasse de recursos por parte do governo do Estado de Santa Catarina. Considerando que, a partir do mês de setembro de 2015, o Agente Fiduciário não enviou as planilhas de atualização das Debêntures, a Companhia elaborou os cálculos com base nas condições financeiras do título, quais sejam: atualização pela TJLP, juros remuneratórios de 14% a.a. e juros moratórios de 12% a.a., abatendo-se os valores pagos por conta dos juros remuneratórios em 1996, os dividendos e juros do capital próprio das ações penhoradas, sendo alguns deles já levantados pelo Agente Fiduciário, bem como a Adjudicação das ações da CELESC oferecidas em garantia, cujo valor apurado foi inferior ao que vinha sendo apresentada pelo mesmo. Assim, a fim de evitar o congelamento dos encargos financeiros, decidiu-se por lançá-los mensalmente, com base na planilha elaborada pela própria Companhia, ocorrendo desta forma a alteração de critério de atualização e de base de cálculo, uma vez que o valor a ser lançado será menor ao que vinha sendo lançado. Paralelamente, na tentativa de sanar as diferenças apuradas, a INVESC continuará buscando esclarecimentos referentes à forma de cálculo junto ao Agente Fiduciário, pois até o momento não se obteve resposta quanto ao critério de atualização que vinha sendo aplicado. A Planner Corretora de Valores S/A na condição de Agente Fiduciário dos debenturistas, ajuizou ação de execução por quantia certa contra a Companhia na 2a Vara Cível no foro da comarca capital-SC, através do processo no 023.00.005707-2, em decorrência da declaração de vencimento antecipado das debêntures emitidas pela Companhia, em razão do não pagamento dos juros previstos na escritura pública de emissão das debêntures. A Companhia interpôs embargos à execução que foram julgados procedentes em primeiro grau, decisão esta reformada pelo Tribunal de Justiça e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça que não conheceu o recurso interposto pela executada - INVESC. Outros AssuntosDemonstração do Valor Adicionado Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2020, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais tomadas em conjunto. Valores Correspondentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes ao exercício anterior, apresentado para fins de comparação, foram por nós auditados, conforme Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstraçoes Contábeis de 31 de dezembro de 2019, datado de 20 de fevereiro de 2020, enfatizando os seguintes assuntos:"Continuidade Operacional: Ressaltamos que, conforme mencionado na nota explicativa "1", a Companhia não vem auferindo receitas operacionais, apresentando prejuízos recorrentes, bem como seus administradores e acionistas, buscam a extinção da Companhia após o encerramento da ação judicial mencionada na nota explicativa "12". Entretanto, as informações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis à uma Companhia em continuidade normal dos negócios e não incorporam quaisquer ajustes contábeis que seriam necessários na hipótese de uma descontinuidade operac ional definitiva e/ou extinção. Nossa opinião não está ressalvada em virtude deste assunto. Debêntures: Chamamos atenção para as notas explicativas n. 10 e 12, que versam a respeito das debêntures da Companhia, cujo saldo atualizado em 31 de dezembro de 2019 representava R$ 7.189.192.495,98, inclusos juros vencidos. O pagamento dos juros vencidos, bem como o reembolso de debêntures, atualizado pela TJLP dependerá de repasse de recursos por parte do governo do Estado de Santa Catarina. Atualmente há ação de Execução por Quantia Certa, ajuizados pelo Agente Fiduciário Planner Corretora de Valores S/A, que aguardam decisão sobre o pedido de penhora online efetuado pela Exequente em julho de 2019. Em agosto de 2019 foram remetidos à Vara da Fazenda Pública, por entender o magistrado haver interesse subjacente do Estado de santa Catarina.De igual forma, o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019, as demonstrações do resultado, do resultado abrangente para o período de três e nove meses e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses do trimestre findo em 30 de setembro de 2019, foram anteriormente revisados por nós, que emitimos relatório datado em 7 de novembro de 2019, igualmente enfatizando os assuntos Continuidade Operacional e Debêntures. Os valores correspondentes relativos às Demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019 foram submetidos aos mesmos procedimentos de revisão e não tivemos conhecimento de nenhum fato que nos levasse a acreditar que a DVA não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis tomadas em conjunto.Florianópolis (SC), 13 de novembro de 2020.VGA AUDITORES INDEPENDENTESCRC/SC 618/0-2 CVM nº 368-9Lourival Pereira AmorimContador CRC/SC 9.914/O-3

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras

DECLARAÇÃO DA DIRETORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASOs Diretores da empresa Santa Catarina Participação e Investimento S.A. - INVESC, "Companhia"), em conformidade com o inciso VI do artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, declaram que revisaram, discutiram e concordaram com as demonstrações financeiras relativos ao 3º Trimestre de 2020, autorizando a conclusão nesta data.Florianópolis (SC), 13 de novembro de 2020.Luciano da Silva SpindolaDiretor PresidenteClaudia NunesDiretoraRodrigo Mateus MocelinDiretor

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente

DECLARAÇÃO DA DIRETORIA SOBRE O RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTESA Diretoria da Santa Catarina Participação e Investimento S.A. -INVESC, em conformidade com o inciso V do artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, declaram que revisaram, discutiram e concordaram com as opiniões expressas no relatório dos auditores independentes VGA AUDITORES INDEPENDENTES, de 13 de novembro de 2020, sobre as demonstrações financeirasda Companhia relativos ao 3º Trimestre de 2020, autorizando a conclusão nesta data.Florianópolis (SC), 13 de novembro de 2020.Luciano da Silva SpindolaDiretor PresidenteClaudia NunesDiretoraRodrigo Mateus MocelinDiretor

Composição do capital

AçõesIntegralizadasEm tesouraria
Ordinárias2000
Preferenciais00
Total2000

Quantidade de ações, conforme a entrega.

Procedência: Demonstrações Financeiras Padronizadas entregues à CVM e publicadas no Dados Abertos, transcritas sem alteração. Valores na escala declarada pela companhia. Confira sempre na entrega original.