DFP 2018 de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAosAcionistas e Administradores daOi S.A. - Em Recuperação JudicialRio de Janeiro - RJ Opinião sobre as demonstrações contábeisExaminamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ('Companhia'), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião sobre as demonstrações contábeis Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a Nota Explicativa n°1 às demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, na seção sobre continuidade das operações que informa que as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios, que consideram o sucesso na implementação do Plano de Recuperação Judicial ("PRJ") e atendimento dos requerimentos previstos na Lei n°11.101/2005. Esses eventos ou condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos a seguir são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Reconhecimento dos efeitos contábeis da homologação do Plano de Recuperação JudicialConforme Nota Explicativa nº 2(f), Reconhecimento dos efeitos da homologação do Plano de Recuperação Judicial, a Administração da Companhia concluiu que os termos e condições previstos no Plano de Recuperação Judicial ("PRJ"), aprovado na Assembleia Geral de Credores em 19 e 20 de dezembro de 2017, tornam-se vigentes a partir de 05 de fevereiro de 2018, data em que ocorreu a publicação da homologação proferida pelo Juízo da 7ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Consequentemente, como ocorreu mudança substancial dos termos dos passivos concursais submetidos à Recuperação Judicial, estes passivos concursais foram extintos e um novo passivo financeiro, mensurado incialmente ao valor justo, foi reconhecido naquela data, respeitando as condições estabelecidas no PRJ para cada categoria de credores, conforme previsto na CPC 48 (IFRS 9). Como resultado do reconhecimento inicial deste novo passivo financeiro ao valor justo, as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, sofreram alterações significativas na sua posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, bem como o desempenho, individual e consolidado, de suas operações e os seus fluxos de caixa, individuais e consolidados, para o exercício findo nessa data.Considerando a relevância dos efeitos contábeis reconhecidos após a homologação do PRJ e a complexidade relacionada à aplicação da Lei nº 11.101/2005 na determinação do momento de reconhecimento, mensuração e divulgação de tais efeitos nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Companhia, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Leitura e análise da documentação relacionada ao processo de recuperação judicial, incluindo a aprovação pelos credores em Assembleia Geral, a decisão do Juízo concedendo a homologação do PRJ e a subsequente publicação da decisão ?Avaliação, com suporte dos nossos especialistas internos, da mensuração a valor justo no reconhecimento inicial do novo passivo financeiro, cujos efeitos contábeis desta novação dos passivos concursais ("hair cut") devem ser reconhecidos após a publicação da homologação do PRJ?Avaliação dos efeitos tributários sobre o reconhecimento dos efeitos contábeis de novação dos passivos concursais ("hair cut") ?Avaliação do atendimento das condições precedentes contidas no PRJ homologado ?Avaliação da representação dos assessores jurídicos da Companhia acerca da validade dos efeitos legais da aprovação e homologação do PRJ?Avaliação da adequação das divulgações relacionadas a esses assuntos preparadas pela Companhia.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando as práticas contábeis e a documentação suporte, definidas e mantidas pela Administração, para fundamentar sua conclusão, refletidas nas demonstrações contábeis. Provisão para contingências e depósitos judiciais Conforme Nota Explicativa n°22, a Companhia e suas controladas são parte integrante em processos judiciais e administrativos nas esferas cível, trabalhista e tributária, que surgem no curso normal de seus negócios. Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia e suas controladas possuem assuntos de natureza tributária e cível em discussão em várias esferas processuais, no montante total de R$ 30.375.570 mil e R$ 10.162.455 mil, respectivamente, sendo que R$ 650.083 mil e R$ 2.931.456 mil, respectivamente, estão provisionados, referentes a processos com provável saída de recursos, com base na opinião de seus assessores jurídicos. Adicionalmente, conforme Nota Explicativa n° 12, a Companhia e suas controladas, em 31 de dezembro de 2018, possuem saldos de depó sitos judiciais nos montantes de R$4.686.681 mil e R$ 8.734.720 mil, respectivamente, por determinação legal, judicial ou para garantir a continuidade dos processos em discussão. Em decorrência do elevado número de depósitos judiciais de natureza cível e trabalhista, a Companhia e suas controladas implementaram novos mecanismos nos controles internos durante o exercício de 2018, visando capturar, processar e reconhecer tempestivamente os efeitos das transações sobre os depósitos judiciais nas demonstrações contábeis. Adicionalmente, foram estabelecidas e aplicadas premissas para mensuração da perda estimada sobre as transações que estão em fase de conciliação dos extratos obtidos.Considerando a relevância dos valores envolvidos, do ambiente legal e do julgamento crítico referente à probabilidade de perda destacada nas discussões em andamento, qualquer mudança de prognóstico e/ou julgamento pode trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Companhia, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria.Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Entendimento da política de constituição de provisão, bem como aplicação de testes dos controles internos, com o envolvimento dos nossos especialistas de Tecnologia da Informação?Avaliação das premissas e dos critérios utilizados pela Companhia para reconhecimento e mensuração dos saldos de depósito judiciais e provisão para contingências?Obtenção de carta de confirmação externa junto aos assessores jurídicos externos para confirmar a existência de processos e seu estágio atual, bem como a respectiva avaliação de perda envolvida, quando aplicável?Aplicação de teste, por meio de amostragem, para avaliação da base dos processos com grande volume, cuja mensuração dos processos é realizada pelo sistema interno da Companhia ?Aplicação de teste, por meio de amostragem, para avaliação das adições/baixas realizadas na base dos depósitos judiciais?Revisão do cálculo da atualização monetária reconhecida sobre o saldo dos depósitos judiciais?Revisão das divulgações realizadas pela Companhia. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando os controles internos e práticas contábeis aplicados, bem como a documentação suporte, definida e mantida pela Administração, para fundamentar sua conclusão, refletidas nas demonstrações contábeis. Avaliação da recuperabilidade de ativos de vida útil definida e de longa duraçãoConforme descrito na Nota Explicativa nº 17, a Companhia e suas controladas possuem registrados como ativos intangíveis nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, os montantes de R$ 5.070.040 mil e R$ 6.948.446 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2018, referentes, substancialmente, à combinação de negócios realizadas em anos anteriores. Com a publicação da homologação do PRJ aprovado, conforme descrito na Nota Explicativa nº 2.(f), a Companhia reuniu condições de elaborar o fluxo de caixa projetado, por meio de fluxo de caixa descontado, utilizando dados de fontes não observáveis, desenvolvidas internamente pela administração, as quais envolvem julgamento significativo para determinadas premissas que fundamentam os resultados futuros de suas operações, como também considera o sucesso na implementação do PRJ como um todo. Como resultado do teste de recuperabilidade dos ativos intangíveis, a Companhia reconheceu uma redução ao valor recuperável ("impairment"), conforme descrito na Nota Explicativa n°17.Considerando que qualquer alteração nas premissas utilizadas pode gerar efeitos significativos na avaliação e impactos nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria.Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Revisão dos cálculos aritméticos do valor em uso apurado no plano de negócios aprovado pelo Conselho de Administração, com o envolvimento dos nossos especialistas, que envolve avaliação e questionamentos das principais premissas e critérios adotados pela Administração com relação as taxas de crescimento de longo prazo nas previsões, por meio da comparação com previsões econômicas e setoriais, e a taxa de desconto, avaliando o custo de capital à Companhia e a comparação com as projeções de fluxo de caixa do PRJ homologado?Revisão dos cálculos aritméticos sobre o reconhecimento de perda com imparidade do saldo de intangível, no ativo não circulante?Revisão das divulgações realizadas pela Companhia.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando as práticas contábeis e a documentação suporte das projeções, definidas e mantidas pela Administração, para fundamentar sua conclusão, refletidas nas demonstrações contábeis. Ambiente complexo de controles internos e de tecnologia da informaçãoEm consonância com a Nota Explicativa nº 1, Informações gerais, a Companhia e suas controladas atuam no segmento de telecomunicações operando serviços de telefonia fixa e móvel, serviços de banda larga fixa e móvel e TV mediante concessões e autorizações para todos e/ou parte de determinadas regiões do Brasil, conforme estabelecido no Plano Geral de Outorgas. Nesse contexto, a Companhia é altamente dependente de sua estrutura de tecnologia da informação envolvendo sistemas complexos que processam um grande volume de transações decorrentes de suas operações. Adicionalmente, devido a Companhia operar distintas tecnologias de serviços de telefonia fixa e móvel e operar essas tecnologias em diferentes regiões conforme os contratos de concessão e autorização que opera, e em função do seu histórico de aquisições e porte de suas operações, a sua estrutura é composta por mais de um ambiente de tecnologia, envolvendo processos e controles automatizados e manuais.Considerando a complexidade do ambiente de controles internos e de tecnologia da informação, em especial aqueles que dizem respeito ao reconhecimento de receita da Companhia, que envolve a existência de controles automatizados e manuais, combinado com um grande volume de transações, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Entendimento e avaliação do ambiente de tecnologia da informação, incluindo testes dos controles automatizados dos sistemas aplicativos relevantes necessários para a geração de informação para o processo de fechamento e elaboração das demonstrações contábeis?Aplicação de testes de desenho e de efetividade dos controles internos dos ciclos significativos para controles relevantes envolvendo controles automatizados e manuais, considerados relevantes para o processo de fechamento e elaboração das demonstrações contábeis?Avaliação dos aspectos ligados com a segurança da informação, que envolvem gestão de acessos, rotinas, privilégios, segregação de perfis e gestão de mudanças de softwares?Aplicação de testes de integridade dos lançamentos contábeis, incluindo os registros automatizados e manuais, com impacto nas demonstrações contábeis.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos que o ambiente de controles internos e de tecnologia da informação, definido e mantido pela administ ração da Companhia e suas controladas, fornece uma base razoável no processamento das informações contábeis e financeiras relevantes para elaboração das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas. Reconhecimento da estimativa da receita a faturarConforme descrito na Nota Explicativa nº 2(b), Principais políticas contábeis, subitem "Reconhecimento de receitas", o reconhecimento de receita da Companhia envolve sistemas complexos de faturamento que processam grande volume de dados. As receitas de serviços da Companhia e demais empresas do grupo se concentram, substancialmente, nos serviços de telefonia fixa e móvel, serviços de banda larga fixa e móvel e TV, incluindo, também, cobranças de serviços de interconexão de outras operadoras, sendo as receitas reconhecidas quando os serviços são efetivamente prestados. Neste contexto, o reconhecimento de receita dos serviços pós-pagos é realizado no período de competência, conforme os ciclos de fechamento mensais da Companhia, antes do evento de faturamento ao cliente e classificado no grupo contábil de "serviços a faturar", cujo montante desta receita é mensurado com base em estimativa do valor a ser faturado no próximo ciclo de fechamento mensal. Portanto, as receitas a faturar são estimadas e registradas contabilmente no mês em que os serviços são prestados e são estornados no mês seguinte quando do efetivo faturamento.Considerando a existência de risco de distorção relevante na estimativa do cálculo de receita a faturar, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Entendimento e avaliação das premissas utilizadas pela Companhia no cálculo da estimativa da receita a faturar?Aplicação de teste de controles internos relevantes implementados no exercício de 2018?Revisão do cálculo da estimativa de receita a faturar ao final do exercício de 2018 e?Entendimento e avaliação da razoabilidade da estimativa da receita a faturar, que inclui a comparação dessa estimativa com a receita efetivamente faturada no mês subsequente, após o encerramento do exercício de 2018.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando os controles internos e as estimativas, definidos e mantidos pela Administração, para fundamentar sua conclusão sobre o reconhecimento de receita, refletidas nas demonstrações contábeis. Contrato oneroso de fornecimento de capacidade de transmissão de sinais de telecomunicaçõesConforme Nota Explicativa nº 23, a Companhia reconheceu em 2018 uma provisão para contrato oneroso nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, nos montantes de R$ 1.226.833 mil e R$ 4.493.894 mil, respectivamente, cujo acordo de fornecimento de capacidade de transmissão de sinais de telecomunicações ("capacidade de transmissão") prevê, dentre outros aspectos, o fornecimento de capacidade mínima de transmissão com preço definido, cujo pagamento é realizado independentemente da capacidade de transmissão real utilizada. Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia revisou as projeções de uso de capacidade de transmissão referente a este contrato e constatou que, dadas as novas condições de mercado, a estimativa de uso de capacidade de transmissão projetada até o término do contrato não demonstrava equilíbrio com a capacidade mínima contratada. Como resultado desta avaliação, considerando que as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam receber ao longo do contrato e pela existência de custos inevitáveis previstos nas condições contratuais, a Companhia e suas controladas estimaram e reconheceram provisão para contrato oneroso pelo seu valor presente, conforme previsto na CPC 25 (IAS 37).Considerando a relevância dos valores envolvidos e do julgamento crítico referente ao reconhecimento de provisão para contrato oneroso, onde qualquer mudança de projeção pode trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Companhia, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria.Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Avaliação do contrato de fornecimento de capacidade de transmissão firmado entre a Companhia e suas controladas e o fornecedor?Avaliação dos requerimentos previstos nas normas brasileiras e internacionais de contabilidade, em especial a CPC 25 (IAS 37), que determinam o reconhecimento de contrato oneroso, a mensuração e divulgação nas demonstrações contábeis?Revisão da avaliação técnica preparada pela Companhia, suportada por parecer técnico de especialistas externos, sobre a fundamentação da existência de contrato oneroso a partir do exercício de 2018?Revisão, com o envolvimento dos nossos especialistas, dos cálculos da projeção do valor presente da provisão com contrato oneroso reconhecida em 31 de dezembro de 2018?Revisão das divulgações realizadas pela Companhia.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando as práticas contábeis e a documentação suporte dos cálculos realizados, definidas e mantidas pela Administração, para fundamentar sua conclusão, refletidas nas demonstrações contábeis. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado As demonstrações, individual e consolidada, do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada?Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 26 de março de 2019. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/FEsmir de Oliveira Contador CRC 1 SP 109628/O-0 - S - RJ