DFP 2023 de RENOVA ENERGIA S/A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daRenova Energia S.A. - Em Recuperação JudicialSão Paulo - SPOpinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Renova Energia S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial, individual e consolidado, em 31 de dezembro de 2023, e as respectivas demonstrações, individuais e consolidadas, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Renova Energia S.A. - Em Recuperação Judicial em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfasesPlano de Recuperação Judicial (PRJ)Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.2 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, a Renova Energia S.A. - Em Recuperação Judicial e determinadas controladas protocolaram, em 16 de outubro de 2019, pedido de Recuperação Judicial, tendo ele sido deferido pelo Juízo da Recuperação Judicial da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo, nessa mesma data. Adicionalmente, em 18 de dezembro de 2020, a Renova Energia S.A. - Em Recuperação Judicial e determinadas controladas protocolaram os novos planos de recuperação judicial, os quais foram aprovados Assembleia Geral de Credores e homologados pelo Juízo da Recuperação Judicial nessa mesma data, com decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14 de janeiro de 2021. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.2, em 10 de dezembro de 2023, a Companhia informou aos acionistas e ao mercado geral, que celebrou em 08 de dezembro de 2023, novos aditamentos ao seu plano de recuperação judicial e ao plano de recuperação judicial das sociedades que compõem o Alto Sertão III. A Companhia está finalizando a elaboração de um novo aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de forma a refletir os entendimentos acordados com os Credores com Garantia Real para uma nova extensão dos prazos e condições de pagamento, sem qualquer impacto para os demais credores da Companhia. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Provisão para riscos cíveis, fiscais e trabalhistasConforme mencionado na Nota Explicativa n°18, a Companhia e suas controladas são parte em diversos processos de natureza civil, fiscal e trabalhista, decorrentes do curso normal de suas atividades. Com base na opinião de seus assessores jurídicos e no melhor entendimento da Administração, em 31 de dezembro de 2023, para os processos considerados de perda provável, foi constituída provisão para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas no montante de R$ 204.388 mil (consolidado). Adicionalmente, existem diversos processos de natureza civil e trabalhista, considerados como de perda possível pelos assessores jurídicos, no montante de R$ 302.775 mil, para os quais nenhuma provisão para contingência foi constituída. Consideramos que esse assunto foi importante na nossa auditoria em função da relevância dos valores envolvidos nos processos, o alto grau de julgamento que envolve a classificação das chances de êxito de cada processo e a estimativa de valor, a determinação se uma provisão deve ser constituída e a probabilidade de desembolso financeiro.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i)Entendimentos sobre os controles internos que envolvem a identificação, a constituição de passivos e as divulgações das contingências em nota explicativa (ii)Obtenção de confirmação externa diretamente com os assessores jurídicos responsáveis pelos processos (iii)Discussão com a Administração acerca da classificação das chances de êxito de cada processo e a evolução dos principais processos judiciais em aberto (iv)Verificação da adequação das divulgações apresentadas em notas explicativas.Com base na execução dos procedimentos acima mencionados, consideramos que as estimativas das provisões para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas estão adequadas, assim como as divulgações apresentadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Valor Justo dos contratos futuros Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 19, os contratos de compromissos futuros celebrados pela controlada Renova Comercializadora são mensurados ao valor justo, utilizando-se das melhores informações disponíveis e observáveis, sendo utilizada como melhor estimativa curva de preços forward calculada por empresa independente contratada pela Companhia.O resultado da diferença entre a curva de preço do contrato e a curva de preço forward é contabilizado como Marcação a Mercado (MtM) do Instrumento Financeiro Derivativo.Considerando a relevância dos saldos e a existência de estimativas significativas utilizadas na mensuração do valor justo dos contratos futuros, bem como eventuais mudanças nas premissas e estimativas utilizadas que poderiam impactar as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i)Obtenção do entendimento sobre o fluxo de mensuração e registro das operações de contratos futuros (ii)Testes amostrais de documentos para validação da base de cálculo do valor justo dos contratos de energia(iii)Avaliação da adequação do preço futuro de energia e demais premissas que foram utilizadas pela Companhia para determinar o valor justo dos contratos(iv)Avaliação da adequação das divulgações apresentadas em notas explicativas.Com base nos procedimentos acima executados, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre esse assunto nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do Valor Ad icionado (DVA) individuais e consolidadas - informação suplementarAs Demonstrações, individual e consolidada, do Valor Adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado individuais e consolidadas foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessarem suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada?Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações contábeis das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também, aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, desta maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Salvador, 28 de março de 2024. BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.CRC 2 BA 007894/F Antomar de Oliveira Rios Contador CRC 1 BA 017715/O-5