DFP 2016 de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações FinanceirasAos Conselheiros e Diretores,Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação JudicialRio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em recuperação judicial ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasEm nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial em 31 de dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeisa.Conforme apresentado na nota explicativa 15 a Companhia, vem postergando o recolhimento das obrigações trabalhistas e fiscais atrasadas e correntes em decorrência do decreto datado de 15 de Outubro de 2012 de desapropriação do Governador do Estado do Rio de Janeiro sobre as instalações operacionais, instabilidade política e deterioração do desempenho da economia, que em 31 de dezembro de 2016 apresentava os montantes de R$ 1.829.647mil e R$ 1.887.657mil devidamente atualizados monetariamente na controladora e consolidada, respectivamente.b.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº13, a Companhia possui registrado na rubrica contábil "Imobilizado" os montantes líquidos de depreciação de R$ 5.415mil e R$ 4.348mil na controladora, referentes a máquinas e equipamentos e equipamentos de armazenagem sobre os quais necessitam de controles internos mais adequados para nos permitir concluir sobre a apresentação dos saldos. Desta forma, não foi possível, nas circunstâncias, concluirmos sobre a adequação do saldo líquido do ativo imobilizado no ativo não circulante, bem como determinar os possíveis efeitos da depreciação no resultado e patrimônio líquido social em 31 de dezembro de 2016.Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Ênfase - Incerteza relevante relacionada à continuidade operacionalA Companhia apresenta déficit de R$ 565.113mil em 31 de dezembro de 2016, e naquela data, o passivo circulante da Companhia excedia o ativo circulante em R$1.442.213mil e R$1.502.781mil na controladora e controlada, o patrimônio líquido era negativo em R$2.154.065mil e estava inadimplente com as obrigações fiscais. Essas condições, juntamente com o fato de que a Companhia e suas controladas estarem em processo de recuperação judicial, conforme descrito na nota explicativa 1.1, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não contém ressalva em relação a esse assunto.Ênfase - Incerteza relacionada à continuidade no parcelamento especial - REFISConforme descrito na nota explicativa nº 15 (a), a Companhia realizou adesão dos saldos remanescente dos Programas REFIS, PAES, PAEX E PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS - ART. 3º - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS da Lei nº 11.941, de 2009. Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia apresenta parcelas em atraso, cuja falta de pagamento de 3 (três) prestações, consecutivas ou não, desde que vencidas em prazo superior a 30 (trinta) dias ou de, pelo menos, 1 (uma) prestação, estando pagas todas as demais, implicará rescisão do parcelamento. Como consequência, não foi possível, nas circunstâncias, efetuar procedimentos de auditoria que nos possibilitassem opinar quanto à adequação dos referidos saldos contábeis, bem como avaliar os impactos nas demonstrações contábeis.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção de "Ênfase e ressalva" determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Contingências fiscais, trabalhistas e cíveis (demonstrações contábeis individuais e consolidadas)Conforme mencionado na nota explicativa no16, a Companhia é parte em diversas contingências fiscais, trabalhistas e cíveis originadas no curso normal de seus negócios. A determinação do valor das provisões e das demais divulgações requeridas, bem como a classificação das probabilidades de perda, exigem julgamento significativo da Companhia e suas controladas e de seus assessores jurídicos. Devido a esse fato e a complexidade e incertezas relacionadas aos aspectos legais e constitucionais envolvidos em temas fiscais, cíveis e trabalhistas, consideramos esse tema como um assunto significativo em nossos trabalhos de auditoria.Como nossa auditoria conduziu este assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho dos controles internos relacionados a identificação, avaliação, mensuração e divulgação das Provisões e Passivos Contingentes. Obtivemos a lista de consultores legais internos e externos que representam a Companhia nos processos judiciais e administrativos, e nas posições fiscais tomadas pela Companhia e analisamos a documentação e as respostas às cartas de confirmação, contendo informação sobre os montantes envolvidos e avaliação de risco de perda. Os nossos procedimentos incluíram também a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações contábeis descritas na nota explicativa nº 16.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e aprese ntadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corre nte e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 17 de março de 2017.Nelson de Almeida Costa Contador CRC-RJ 021350/O-2Auditor Independente - Registro CVM 045/80Cadastro Nacional de Auditor Independente - CNAI 137