DFP 2016 de AES TIETE ENERGIA S.A.

Ao Conselho de Administração e Acionistas daAES Tietê Energia S/ABarueri - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da AES Tietê Energia S/A (Companhia) identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da AES Tietê Energia S/A em 31 de dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Obrigação de expansãoA Companhia é parte de ação impetrada pelo Estado de São Paulo visando o cumprimento da obrigação assumida, quando de sua privatização, de expandir a capacidade instalada de geração em no mínimo quinze por cento ou a pagar indenização por perdas e danos. Os consultores jurídicos externos da Companhia classificam as chances de perda da ação como possível, não sendo, no entanto, possível estimar o valor em caso de perda neste momento. Este assunto está divulgado na nota explicativa número 1.3 às demonstrações contábeis.O monitoramento do cumprimento dessa obrigação foi considerado significativo para a nossa auditoria, tendo em vista que a mesma consta dos acordos assinados com o Governo do Estado de São Paulo, quando do processo de privatização da Companhia, e o seu descumprimento poderia ter impacto sobre a continuidade da concessão.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, discussões com a Administração sobre os planos de expansão da Companhia, obtenção e análise de pareceres atualizados dos consultores jurídicos externos responsáveis pelo acompanhamento desta ação, além da avaliação da adequação divulgação deste tema nas notas explicativas às demonstrações contábeis. Rebaixamento hidrelétrico - Generation Scaling Factor (GSF)A Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) obteve, em 1º de junho de 2015, liminar favorável a todas as geradoras elétricas abarcadas pela associação, entre elas a Companhia, que impede que os rateios de custos advindos do denominado rebaixamento hidrelétrico sejam alocados aos geradores detentores da liminar nas liquidações financeiras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).Em 9 de dezembro de 2015 foi publicada a Lei 13.203/2015, dispondo sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, mediante contrapartida dos geradores hidrelétricos. A Lei determinava que para que houvesse a repactuação proposta, era necessária a desistência dos geradores nas ações judiciais para assim requererem a repactuação do risco hidrológico. A Companhia decidiu por não aderir à repactuação proposta e, em 31 de dezembro de 2016 a Liminar anteriormente mencionada continua vigente. Caso a mesma seja cassada, a Companhia terá que desembolsar o montante de R$314.996 mil, o qual já se encontra provisionado nas demonstrações contábeis, sob a rubrica de fornecedores. Conforme informações dos assessores legais da Companhia, a chance de mérito da ação é classificada como possível. Este assunto está divulgado na nota explicativa número 27.2 (c.2) às demonstrações contábeis.O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, tendo em vista a magnitude dos montantes envolvidos e a necessidade de confirmar que os valores registrados nas demonstrações contábeis, refletem efetivamente o valor das obrigações apuradas pela CCEE, relativamente às obrigações da Companhia em relação às suas operações no mercado e energia. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros procedimentos, discussões com a Administração, obtenção e análise de pareceres atualizados dos consultores jurídicos externos, teste dos valores apurados pela CCEE em relação às operações de responsabilidades da Companhia naquela Câmara, e avaliação da divulgação deste tema nas notas explicativas às demonstrações contábeis. Discussões judiciais sobre temas trabalhistas, cíveis e fiscaisA Companhia é parte em diversos processos trabalhistas, cíveis e fiscais cujo valor agregado totaliza R$376.874 mil que foram classificados como perda possível (dos quais R$265.746 mil se refere a ações de natureza tributária), e, portanto, nenhuma provisão foi constituída em 31 de dezembro de 2016. Este assunto está divulgado na nota explicativa 16.2 às demonstrações contábeis.O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, devido à relevância dos valores envolvidos, ao julgamento envolvido na determinação de reconhecimento ou não de um passivo contingente pela Administração e pelos consultores jurídicos externos responsáveis pelo acompanhamento das causas, e pela complexidade dos assuntos e do ambiente jurídico no Brasil.Nossos procedimentos de auditoria envolveram, dentre outros, obtenção de cartas de confirmação junto aos consultores jurídicos externos da Companhia, bem como a realização de reuniões periódicas com a Administração para discutir a evolução dos principais processos judiciais em aberto, a fim de comparar suas avaliações acerca das causas em aberto com as posições informadas por aqueles consultores. Também, envolvemos especialistas para analisar a razoabilidade das expectativas de perdas das causas mais significativas de natureza tributária.Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto e especificamente sobre os processos mais significativos. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da Ad ministração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditor A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladasAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assunto s de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 14 de fevereiro de 2017.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6Marcos Antonio QuintanilhaContador CRC-1SP132776/O-3