DFP 2016 de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Operação Lava-JatoConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, desde 2014 encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, no contexto da chamada Operação Lava Jato, e que envolvem empresas e executivos do Grupo Odebrecht, do qual a Companhia fazia parte até 25 de abril de 2017. Ainda conforme referida Nota Explicativa nº 1, no contexto dessas investigações, foram executados mandados de busca e apreensão nas dependências da ex-controladora Odebrecht Ambiental S.A., assim como o ex-presidente da citada ex-controladora foi alvo de mandado de condução coercitiva e é um dos colaboradores no processo de delações premiadas de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht na Operação Lava-Jato. Até o presente momento, não há como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados das referidas investigações e por quaisquer de seus desdobramentos e suas consequências futuras. As demonstrações financeiras da Companhia não incluem quaisquer efeitos que possam advir desses assuntos. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. 1."Operação Lava Jato" e seus reflexos na CompanhiaNota Explicativa nº 1 - "Informações gerais"Desde 2014, encontram-se em andamento investigações e outros procedimentos legais conduzidos pelo Ministério Público Federal e outras autoridades públicas, no contexto da chamada Operação Lava- Jato, que investiga, principalmente, práticas de corrupção e lavagem de capitais, e que também envolvem empresas, ex-executivos e executivos, ex-empregados e empregados do Grupo Odebrecht, do qual a Companhia fazia parte. Esse tema foi considerado como um PAA devido aos potenciais efeitos e limitações inerentes em casos como este, pela necessidade de acompanhamento de informações relacionadas às investigações em andamento conduzidas pelas autoridades com o objetivo de verificar eventuais desdobramentos nas demonstrações financeiras e a necessidade de verificação da nova estrutura de governança e dos controles internos relacionados aos processos de contratação de fornecedores de bens e serviços, que constituíram uma deficiência significativa identificada em exercícios anteriores.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:entendimento da nova estrutura de governança e como os responsáveis pela Administração fazem a supervisão geral para identificar e responder aos principais riscos relacionados ao processo de contratação de fornecedores de bens e serviços envolvimento de nossos especialistas (Forense) para avaliação do programa de conformidade e demais testes em relação ao cadastro de fornecedores de bens e serviços e pagamentos realizados, com o objetivo de identificar e testar transações selecionadas e os correspondentes pagamentos realizados durante o exercício e avaliar o atendimento a políticas internas e leis e regulamentações aplicáveistestamos os principais controles relacionados ao canal de denúncias da Companhiaacompanhamos as principais ações investigatórias internas conduzidas por escritórios de advocacia independentes contratados pela Companhia eavaliamos se as divulgações nas notas explicativas estão consistentes com as informações e representações obtidas. 2.Ativo Intangível - Reconhecimento inicial do custo - Nota Explicativa nº 2.11,A Companhia possui montante significativo de ativos não financeiros relacionados às suas concessões. Em 31 de dezembro de 2016, o valor líquido desses ativos, reconhecidos no ativo intangível da Companhia, era de R$ 704.366 mil. Conforme apresentado na Nota Explicativa nº 2.11, a Companhia reconhece o ativo intangível referente ao direito de cobrar os usuários, pelos serviços prestados de abastecimento de água e esgotamento sanitário presente nos contratos de concessão, em atendimento à interpretação técnica ICPC 01 e à Orientação OCPC 05 desse mesmo Comitê (OCPC 05). Esses gastos são realizados para construção da infraestrutura em atendimento aos contratos de concessão e não são registrados como ativo imobilizado porque o contrato de concessão não transfere à Companhia o direito de controlar o uso da infraestrutura de serviços públicos.Esse tema foi considerado como um PAA devido ao fato de as adições desses gastos no ativo intangível impactarem diretamente na apuração do custo de construção e, consequentemente, na determinação da receita de construção e o registro indevido de ativos no intangível pode apresentar risco significante de distorções materiais nas demonstrações financeiras. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:avaliamos os controles internos implementados pela Administração para o reconhecimento inicial dos valores registrados no ativo intangívelrealizamos procedimentos substantivos de testes documentais, em base a amostragem, para avaliação da natureza e dos valores capitalizados como ativo intangível etestamos em base a amostragem os cálculos matemáticos do reconhecimento das receitas de construçãorevisamos os saldos iniciais e verificamos os testes executados pelos auditores anteriores sobre os valores correspondentes. 3.Financiamentos e debêntures - Nota Explicativa nº 2.13, Nota Explicativa nº 14 - "Financiamento e debênturesA Companhia possui montante significativo de financiamentos. Em 31 de d ezembro de 2016, o valor dos financiamentos e debêntures, reconhecidos no passivo circulante e não circulante era de R$ 767.254. Parte substancial dos recursos para financiamento dos investimentos necessários para desenvolvimento das atividades da Companhia, são oriundos de financiamentos. Esse tema foi considerado como um PAA devido sua relevância nas operações da Companhia e representatividade em relação ao balanço patrimonial e aos custos financeiros produzidos. Adicionalmente, os financiamentos e as debêntures requerem em alguns casos, cumprimento de cláusulas contratuais, como Covenants, ou outras cláusulas restritivas, cujos descumprimentos podem trazer distorções significativas nas demonstrações financeiras.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:avaliação dos controles internos implementados pela Administração para controle e reconhecimento dos passivos oriundos de empréstimos, financiamentos e debêntures, testes na movimentação de novas capitalização e amortizações, recálculos dos encargos financeiros, avaliação da classificação entre passivo circulante e não circulante, confirmação dos saldos junto aos credores e agentes fiduciários (circularização)revisão dos saldos iniciais e testes executados pelos auditores anteriores sobre os valores correspondentesanálise das cláusulas contratuais de Covenants e restritivas eavaliamos se as divulgações nas notas explicativas estão de acordo com os requerimentos. Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes comparativosAs demonstrações financeiras da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatório de auditoria datado em 30 de março de 2016, sem modificação e com parágrafo de ênfase sobre o mesmo assunto mencionado anteriormente nesse relatório.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas a té a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 19 de maio de 2017.Daniel G. Maranhão JrEdinilson Attizani CT CRC-1SP 215.856/OCT CRC 1SP 293.919/O-7Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP 025.583/O-1