DFP 2016 de GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Via Varejo S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Via Varejo S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Via Varejo S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e a suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaOs principais assuntos de auditoria ("PAA") são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Realização de créditos a recuperar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMSPor que é um PAAEm virtude de requerimentos específicos nas legislações estaduais sobre ICMS, principalmente os Estados que requerem o recolhimento de ICMS por substituição tributária, e considerando os procedimentos de compra e distribuição de produtos nas lojas, a Companhia acumulou créditos de ICMS, cuja realização depende da ocorrência de eventos futuros operacionais e de atendimento aos requerimentos das legislações estaduais. Nesse sentido, com base em suas políticas internas, a Companhia avalia, ao menos anualmente, o estudo técnico de viabilidade de realização desses créditos.Este tema foi considerado um principal assunto em nossa auditoria pois: (i) o montante envolvido, no valor aproximado de R$2.154 milhões em 31 de dezembro de 2016, é considerado material para a auditoria (ii) foi considerado um risco significativo em nosso plano de auditoria e (iii) o estudo técnico de viabilidade preparado pela Administração envolve um grau significativo de julgamento e estimativa, baseando-se em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado de varejo, além de decisões internas da Administração, principalmente envolvendo alterações da distribuição logística de seus produtos e a solicitação de regimes tributários especiais.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaDessa forma, nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a avaliação do desenho e das atividades de controles internos relacionados à preparação e aprovação do estudo técnico de viabilidade (ii) a utilização de nossos especialistas em tributos como suporte para avaliação das premissas-chave e dos critérios adotados pela Companhia para o atendimento à legislação estadual vigente e aos regimes tributários especiais obtidos e (iii) a avaliação do potencial impacto de uma alteração razoável nas premissas de crescimento utilizadas pela Companhia.Considerando os critérios e as premissas adotados para a realização dos saldos a recuperar, o resultado de nossos procedimentos foi considerado adequado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.As divulgações sobre a natureza desses créditos e sua respectiva expectativa de realização estão descritas na nota explicativa nº 8 às demonstrações financeiras.Legislação tributária aplicável ao Programa de Integração Social - PIS e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPor que é um PAAA legislação tributária relativa ao PIS e à Cofins, quando aplicada no segmento de varejo, traz certo grau de complexidade na interpretação da legislação vigente, requerendo a aplicação de julgamento significativo por parte da Administração, principalmente em relação à avaliação dos valores a serem considerados como base para a tomada do crédito tributário e à avaliação dos produtos sujeitos à tributação quando de sua venda.Durante o exercício de 2016, a Companhia exerceu julgamento significativo no que tange às premissas avaliadas para reconhecimento dos créditos tributários de PIS e Cofins calculados sobre os valores de ICMS recolhidos no momento da aquisição de produtos para revenda e para manter a aplicação do benefício fiscal que eximiu a alíquota do PIS e da Cofins incidente sobre a receita bruta de venda a varejo de determinados produtos de tecnologia, conhecido como "Lei do Bem".Este tema foi considerado um principal assunto em nossa auditoria pois: (i) o montante envolvido, no valor aproximado de R$353 milhões (PIS e Cofins calculados sobre os valores de ICMS) e R$567 milhões ("Lei do Bem") em 31 de dezembro de 2016, é considerado material para a auditoria e (ii) o material técnico preparado pela Administração envolveu avaliação interna contendo julgamento significativo por parte da Administração quanto: (a) à interpretação da legislação tributária do PIS e da Cofins (b) à avaliação do posicionamento de seus assessores jurídicos externos e (c) aos julgamentos em diferentes instâncias dos tribunais.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram: (i) a avaliação do desenho e das atividades de controles internos relacionados à interpretação da legislação aplicável (ii) o envolvimento de membros mais seniores da equipe de trabalho na análise dos documentos com elementos importantes que exigiram julgamento significativo de nossa parte, tais como opiniões dos assessores jurídicos externos e jurisprudência disponíveis nos tribunais (iii) as análises de informações disponíveis no mercado e nos tribunais, incluindo julgamentos de temas semelhantes e (iv) a avaliação sobre os critérios adotados pela Administração e sobre as informações contraditórias, incluindo o desafio dos argumentos utilizados pela Administração em sua conclusão de como aplicar a legislação tributária do PIS e da Cofins e as respectivas regulamentações fiscais, com suporte de nossos especialistas em tributos.Considerando os critérios e as premissas adotados para a apuração do PIS e da Cofins, o resultado de nossos procedimentos foi considerado adequado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.As divulgações sobre a natureza desses créditos estão descritas na nota explicativa nº 8 às demonstrações financeiras.Reorganização para integração dos negócios de comércio eletrônico operados pela Cnova BrasilPor que é um PAAEm 27 de outubro de 2016, a Companhia obteve as aprovações necessárias e em 31 de outubro de 2016 foi implementada a reorganização das atividades de"e-commerce" no Brasil, tendo a Cnova Comércio Eletrônico S.A. ("Cnova Brasil"), anteriormente gerenciada pela Cnova NV, passado a ser subsidiária integral da Companhia a partir de novembro de 2016. Este tema foi considerado um principal assunto em nossa auditoria pois: (i) trata--se de uma reorganização de negócios sob controle comum da Companhia Brasileira de Distribuição ("GPA"), controlador da Companhia, e do Casino, Guichard-Perrachon S.A. ("Casino"), controlador final do GPA e da Companhia, e, portanto, refere-se a uma transação com parte relacionada (ii) a transação foi registrada ao seu valor contábil e os efeitos contábeis dos pagamentos realizados pela Companhia e a troca de participação nos investimentos foram registrados diretamente contra o patrimônio líquido, denominado "transação de capital" (iii) trata-se de uma reorganização relevante para as operações da Companhia (iv) o montante envolvido, no valor aproximado de R$1.402 milhões em 31 de dezembro de 2016, lançado contra o patrimônio líquido, é considerado material para a auditoria e (v) gerou impacto material sobre as demonstrações financeiras consolidadas.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram: (i) avaliação sobre a literatura técnica aplicada para conclusão de que se trata de uma transação sob controle comum e, portanto, registrada pelos seus valores contábeis (ii) exame dos atos societários, das aprovações requeridas para transações entre partes relacionadas e dos respectivos efeitos contábeis (iii) avaliação sobre os efeitos de divulgação nas demonstrações financeiras da Companhia e (iv) solicitação de trabalhos específicos aos auditores componentes para fins de avaliação do balanço patrimonial da Cnova NV e Cnova Brasil em 31 de outubro de 2016. Considerando os critérios adotados para avaliação, contabilização e divulgação da reestruturação das atividades de "e-commerce", o resultado de nossos procedimentos foi considerado adequado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.As divulgações sobre essa transação estão descritas na nota explicativa nº 26 às demonstrações financeiras.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado ("DVA") referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas DVA foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o "Relatório da Administração" e o "Resultados 2016". Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o "Relatório da Administração" e o "Resultados 2016", e não expressamos nenhuma forma de conclusão de auditoria sobre esses relatórios. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o "Relatório da Administração" e o "Resultados 2016", e, ao fazê-lo, considerar se esses relatórios estão, de forma relevante, inconsistentes com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparentam estar distorcidos de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no "Relatório da Administração" ou no "Resultados 2016", somos requeridos a comunicar esse fato. Conforme a nota explicativa nº 26, houve a integração dos negócios de "e-commerce" da Cnova Comércio Eletrônico S.A. e o relatório "Resultados 2016" apresenta informações "pro forma" considerando essa transação, que não correspondem às demonstrações financeiras consolidadas da Companhia auditadas por nós e não atendem às disposições previstas na Deliberação CVM nº 709/13, a qual aprova a orientação técnica OCPC 06 - Apresentação de Informações Financeiras "pro Forma". Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("IFRS"), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e de suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as no rmas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e de suas controladas. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza significativa, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do Grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 22 de fevereiro de 2017DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Eduardo Franco TenórioAuditores Independentes ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 CRC nº 1 SP 216175/O-7