ITR 31/03/2019 de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS- ITR Aos Administradores e acionistas Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial. Rio de Janeiro - RJRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias (a)A Companhia possui registrado na rubrica contábil "Imobilizado" o montante líquido de R$ 4.101mil referente a máquinas e equipamentos sobre os quais necessitam de controles internos mais adequados para nos permitir concluir sobre a apresentação dos saldos. Desta forma, não foi possível, nas circunstâncias, concluirmos sobre a adequação do saldo líquido do ativo imobilizado no ativo não circulante, bem como determinar os possíveis efeitos da depreciação no resultado e passivo a descoberto em 31 de março de 2019.(b)Conforme previsto no Pronunciamento Contábil CPC 27 - Ativo Imobilizado, a Companhia e suas controladas deveriam ter realizado a revisão da vida útil estimada do seu ativo imobilizado. Em função da ausência desta revisão, não nos foi possível por intermédio de procedimentos alternativos de auditoria avaliar se a taxa de depreciação atualmente utilizada é adequada. Desta forma, não foi possível, nas circunstâncias, concluirmos sobre os eventuais impactos no ativo imobilizado e na despesa de depreciação no resultado corrente.(c)A Companhia e suas controladas apresentam os montantes de R$ 3.705.183mil e R$ 3.720.127mil, respectivamente, de obrigações tributárias pendentes de pagamento. O saldo apresentado em 31 de março de 2019, não está atualizado, conforme exigências das referidas legislações. Consequentemente, em razão da ausência dessas informações, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir sobre os impactos que poderiam ocasionar nestas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, do trimestre findo em 31 de março de 2019.RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS- ITR Aos Administradores e acionistas Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial. Rio de Janeiro - RJ(d)A Controlada Manguinhos Distribuidora S.A. apresenta obrigações a pagar com fornecedores de uso e consumo em atraso no montante de R$ 16.462mil. O saldo apresentado em 31 de março de 2019, não está atualizado, conforme exigências das referidas legislações. Consequentemente, em razão da ausência dessas informações, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir sobre os impactos que poderiam ocasionar nestas informações contábeis no trimestre findo em 31 de março de 2019.Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, emitida pelo IASB, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Ênfase - Continuidade normal dos negóciosNo trimestre findo em 31 de março de 2019 a Companhia apurou prejuízo de R$ 50.182mil. Naquela data, o passivo circulante excedia o ativo circulante em R$ 2.161.228mil e R$ 2.210.877mil na controladora e consolidado, o passivo a descoberto em R$ 2.601.309mil e o endividamento total em R$ 6.427.990mil. A Administração da Companhia está empenhada no sentido de reverter a situação, implantando ações para o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e da posição patrimonial, bem como da necessária geração de caixa para funcionamento das respectivas atividades. As informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, foram preparadas no pressuposto de continuidade normal dos negócios, e não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos e passivos, que seriam requeridos no caso de descontinuidade de suas operações. Nosso relatório de revisão não contém modificação em virtude desse assunto.Outros Assuntos -Demonstrações do valor adicionado As informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período três meses findo em 31 de março de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019.Nelson de Almeida Costa Contador CRC-RJ 021350/O-2Auditor Independente - Registro CVM 045/80Cadastro Nacional de Auditor Independente - CNAI 137