ITR 31/03/2012 de PETROLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S A PETROLUSA

RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTESAos Conselheiros e Diretores daPetróleo e Lubrificantes do Nordeste S.A. - PETROLUSA Fortaleza - Ceará IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Petróleo e Lubrificantes do Nordeste S.A. - PETROLUSA ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2012, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalvaa)Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 15, a Companhia mantinha depositado judicialmente o montante de R$ 2.411 mil correspondente à autuação pela Receita Federal proveniente de exercícios anteriores, estando esse montante devidamente coberto por provisão para contingência no mesmo valor. A Companhia constituiu crédito fiscal diferido no montante de R$ 601 mil, decorrente dessa adição fiscal temporária. Em virtude da desistência da ação por parte da Administração no exercício de 2011, o depósito judicial e a provisão para contingência não se fazem mais necessários, restando o crédito fiscal diferido. A Administração não efetuou a reversão do referido crédito fiscal diferido. Consequentemente, o ativo, patrimônio líquido e o resultado do exercício estão registrados a maior em R$ 601 mil.b)Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 10, a Administração da Companhia não realizou a revisão do valor residual e da taxa de depreciação aplicáveis aos bens do seu ativo imobilizado, conservando as mesmas taxas de depreciação empregadas nos anos anteriores baseadas em critérios fiscais, contrariando o que determina o CPC 27 - Ativo Imobilizado. Desta forma não temos condições de avaliar os eventuais efeitos nos resultados do período abrangente e no patrimônio liquido decorrentes da aplicação desses itens.c)Na rubrica "Propriedades para investimentos", registrada pelo custo histórico no ativo não circulante pelo valor de R$ 123 mil, são registrados imóveis que serão mantidos pela Companhia com o objetivo de auferir renda de aluguel, expectativa esta detalhada na Nota Explicativa nº. 9. O CPC 28 - Propriedade para investimentos faculta o registro desses ativos pelo custo histórico, mas exige divulgações mínimas necessárias, que inclui o valor justo desses ativos, o critério de depreciação dos bens ora registrados pelo custo, entre outros informações estas não prestadas pela Companhia na notas explicativas.Conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, exceto pelos efeitos dos assuntos mencionados nos itens a) e c) e pelos possíveis efeitos do assunto mencionado no item b) do parágrafo-base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais, incluídas nas informações trimestrais acima referidas, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração das Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.ÊnfaseSem ressalvar nossa conclusão, chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 12, que indica que a Companhia mantém registrado no passivo o montante de R$ 993 mil referente ao parcelamento especial (Paes). Em novembro de 2009, a Companhia optou pela migração do saldo do Paes para o parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/09 (Refis IV), que estabelece condições de redução de multas e encargos moratórios. Consideramos que o saldo de R$ 993 mil está razoavelmente apresentado, no entanto, temos incerteza quanto a eventuais diferenças apresentadas pela Receita Federal do Brasil, quando da análise e consolidação do parcelamento, por ainda estarem em fase de análise junto ao órgão. Outros assuntosDemonstração intermediária do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração intermediária individual do valor adicionado - DVA, referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2011, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram adequadamente elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações financeiras intermediárias individuais tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes do exercício anteriorOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e período de três meses findo em 31 de março de 2011, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados e revisados por outros auditores independentes que emitiram relatórios datados em 26 de março de 2012 e 11 de maio de 2011, respectivamente, com modificação para os mesmos assuntos comentados no parágrafo-base para conclusão com ressalva e com ênfase quanto ao mesmo assunto tratado no parágrafo de ênfase.Fortaleza, 10 de maio de 2012P & L AUDITORES INDEPENDENTES S/SCRC-CE 000875/O-7PAOLO GIUSEPPE ARAÚJOCONTADOR CRC-CE 010.539/O-0