DFP 2019 de LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daLight S.A.Rio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Light S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Light S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfaseRiscos relacionados a conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado na nota 15 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, em 31 de dezembro de 2019 a Companhia possuía investimentos na Norte Energia S.A., que foi avaliado pelo método de equivalência patrimonial. Atualmente, encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas por autoridades públicas nesta investida não controlada sobre determinados gastos e suas destinações, que envolvem e incluem também alguns de seus acionistas e determinados executivos desses acionistas. Neste momento, não é possível prever os desdobramentos futuros que poderão decorrer destes processos de investigação pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Reconhecimento da receita de energia distribuída, mas não faturada As receitas das controladas da Companhia são oriundas, principalmente, do fornecimento de energia, sendo reconhecidas quando do consumo da energia pelo consumidor, conforme regime de competência, independente do seu faturamento, uma vez que o faturamento é efetuado tomando como base ciclos de leitura que em alguns casos se sucedem ao período de encerramento contábil. O saldo de contas a receber derivado do fornecimento não faturado totaliza R$ 542.775 mil em 31 de dezembro de 2019 e está divulgado na nota 7 às demonstrações financeiras. O cálculo da receita não faturada foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos e às especificidades atreladas ao processo de estimativa, o qual leva em consideração dados históricos, parametrização de sistemas, além de julgamentos por parte da Administração acerca da estimativa de consumo por parte dos consumidores, a fim de garantir que a receita seja contabilizada na competência correta.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles internos implementados pela Companhia para o cálculo da receita não faturada (ii) a compreensão e documentação do processo de estimativa, determinação e revisão das premissas por parte da Administração (iii) utilização dos nossos especialistas em auditoria de sistemas para nos auxiliar nos testes da integridade, da precisão dos dados e relatórios extraídos do sistema de faturamento e que são utilizados na realização dos cálculos da estimativa de receita não faturada e (iv) recálculo destas receitas. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as receitas não faturadas, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que as políticas de mensuração e reconhecimento das receitas não faturadas adotadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 7, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveisConforme divulgado na nota 23, a Companhia e suas controladas são parte em diversos processos fiscais, trabalhistas e cíveis, cujo valor agregado totaliza R$ 7.350.327 mil em 31 de dezembro de 2019, para os quais nenhuma provisão foi constituída considerando que a sua probabilidade de perda foi avaliada como possível. Desse montante, R$ 6.255.377 mil se referem a ações de natureza fiscal. Esse assunto foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos nos processos, ao grau de julgamento envolvido na determinação se uma provisão deve ser constituída, sua estimativa de valor e a probabilidade de desembolso financeiro, bem como pela complexidade dos assuntos e do ambiente tributário no Brasil.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros, a utilização de especialistas em tributos para nos auxiliar na avaliação das opiniões legais obtidas pela Companhia, bem como na realização de reuniões periódicas com a Administração para discutir a evolução dos principais processos judiciais em aberto. Também obtivemos cartas de confirmação junto aos consultores jurídicos externos da Companhia e controladas, a fim de comparar suas avaliações acerca das causas em aberto com as posições consideradas pela Administração. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que a mensuração das causas classificadas como possível, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 23 são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Realização de créditos fiscais diferidosConforme divulgado na nota 10, a Companhia e controladas possuem valores elevados de créditos fiscais diferidos referentes a prejuízos fiscais, base negativas e diferenças temporárias. Esse assunto foi considerado um assunto significativo para a nossa auditoria devido à relevância do grau de julgamento envolvido no processo, bem como as especificidades atreladas ao processo de estimativa pela Administração da Companhia, uma vez que é necessário que a mesma realize projeções, com premissas subjetivas, e possua lucros tributários futuros e passivos fiscais diferidos para a realização de tais créditos.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros: (i) a avaliação do desenho, da implementação e da efetividade dos controles internos relevantes sobre o reconhecimento e o acompanhamento dos créditos fiscais diferidos (ii) utilização de especialistas em tributos para nos auxiliar na revisão da apuração dos impostos e (iii) a revisão das principais premissas e metodologia utilizadas pela Administração nas projeções para fins de recuperabilidade dos créditos fiscais diferidos, tais como as projeções de lucros tributários futuros.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que a realização dos créditos fiscais diferidos, bem como as respectivas divulgações na nota explicativa 10 são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINSConforme divulgado na nota 8, em agosto de 2019 transitou em julgado, o processo judicial da ação movida pela controlada Light Serviços de Eletricidade S.A. ("Light SESA") com decisão favorável à autora. Baseada na opinião dos assessores legais e na melhor estimativa contábil, foram registrados um ativo de PIS e COFINS a recuperar no montante de R$ 6.203.145 mil e um passivo de R$ 3.605.664 mil correspondente aos valores a serem restituídos aos consumidores sobre os créditos de PIS e COFINS por entender que parcela dos créditos a serem recebidos pela controlada Light SESA devem ser objeto de restituição aos consumidores da sua área de concessão, considerando um período máximo aplicável para cálculo de tal devolução de 10 anos.O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, tendo em vista que ainda existem divergências entre as decisões judiciais e posicionamento da Receita Federal quanto à metodologia de cálculo dos créditos em questão, grande volume de documentação de anos anteriores a ser levantada pela controlada Light SESA para suportar o mesmo, assim como pela ausência de precedentes e posicionamento do órgão regulador (ANEEL) a respeito da necessidade de devolução de parte dos créditos levantados aos consumidores do segmento de distribuição.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram, dentre outros: (i) realização do recálculo para determinação dos valores a serem registrados, e discussão da metodologia adotada pela Administração para fins de mensuração dos montantes a serem registrados (ii) confirmação dos processos judiciais com os advogados externos da Companhia, e suas avaliações sobre o tema (iii) envolvimento de nossos especialistas de tributos para avaliação dos processos judiciais envolvendo o tema, e os reflexos de suas decisões para Companhia (iv) obtenção e discussão com a Companhia acerca das opiniões dos seus consultores legais suportando a constituição do passivo para ressarcimento dos montantes aos consumidores, e o seu tratamento contábil (v) envolvimento de nossos especialistas de tributos para avaliar a adequação da mensuração e do tratamento contábil desse passivo, bem como seus efeitos fiscais (vi) avaliamos a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS incluídas na nota 8 das demonstrações financeiras. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos que os critérios e premissas adotadas pela Administração da Companhia para o reconhecimento do PIS e COFINS a recuperar e o respectivo passivo a restituir a consumidores, oriundos da decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, assim como as respectivas divulgações na nota 8, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elabora ção de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas - ContinuaçãoNa elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas - Continuação Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificados durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Rio de Janeiro, 12 de março de 2020.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Gláucio Dutra da SilvaContador CRC-1RJ090174/O-4