DFP 2022 de LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE ASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Acionistas, Conselheiros e Diretores daLight S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Light S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Light S.A. em 31 de dezembro de 2022, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e a suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a nota explicativa nº 1.1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que indica que a Companhia apresentou no exercício findo em 31 de dezembro de 2022 prejuízo líquido de R$5.672.203 mil (lucro líquido de R$397.945 mil em 31 de dezembro de 2021), geração de caixa operacional líquido de R$200.763 mil (consumo de caixa operacional líquido de R$42.045 mil em 31 de dezembro de 2021), capital circulante líquido negativo de R$871.574 mil (capital circulante líquido positivo de R$2.635.302 mil em 31 de dezembro de 2021) e possui R$10.688.690 mil de empréstimos, financiamentos e debêntures (R$11.144.326 mil em 31 de dezembro de 2021), sendo R$961.478 mil registrados no curto prazo e R$9.727.212 mil registrados no longo prazo. Conforme apresentado na nota explicativa nº 1.1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, esses eventos ou condições, juntamente com outros assuntos descritos na respectiva nota explicativa, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétricaConforme mencionado nas notas explicativas nº 3.19.1 e nº 31 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a receita da Companhia é oriunda principalmente do fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica, reconhecida quando o controle de cada obrigação de desempenho é transferido para o cliente e podem ser mensuradas de forma confiável, que geralmente ocorre no ato da entrega da energia e/ou quando o serviço é prestado. As receitas de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica são mensuradas de acordo com o calendário de leitura estabelecido, considerando a quantidade de energia utilizada pelo cliente e as tarifas vigentes. O processo ainda inclui a mensuração da receita não faturada ao consumidor, relacionada ao fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica, calculada em base estimada, entre a data da leitura e a data do balanço patrimonial, utilizando determinadas premissas definidas pela Companhia.Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido à relevância dos montantes envolvidos e aos julgamentos necessários para o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica, incluindo a mensuração da receita não faturada, bem como o uso intensivo de sistemas automatizados para processar e registrar essas receitas.Nossos procedimentos de auditoria sobre o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica incluíram, entre outros: (a) entendimento sobre o fluxo de reconhecimento de receita considerando a natureza das receitas da Companhia (b) entendimento e avaliação do desenho, da implementação e da efetividade operacional dos controles internos relevantes relacionados ao reconhecimento da receita de fornecimento de energia e uso da rede elétrica (c) envolvimento de nossos especialistas em tecnologia da informação para avaliação dos sistemas e do ambiente informatizado utilizados para o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica (d) procedimentos analíticos que compreenderam o desenvolvimento de expectativa independente com base nas tarifas vigentes e quantidade de energia elétrica faturada sobre a ocorrência, integridade e exatidão das receitas de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica reconhecidas pela Companhia, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas independentes (e) teste de transações de receita, em base amostral, comparando os valores reconhecidos com os documentos-suporte sobre a ocorrência, integridade e exatidão das receitas reconhecidas pela Companhia, bem como se elas foram contabilizadas no período de competência correto (f) avaliação e desafio se o método utilizado pela Companhia para mensurar a receita não faturada de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica foi aplicado de forma apropriada e se os cálculos foram aplicados consistentemente e estão matematicamente adequados (g) avaliação se as premissas utilizadas no cálculo da receita não faturada de fornecimento de energia e uso da rede elétrica foram aplicadas de forma apropriada e estão consistentes, especificamente ao volume de energia não faturado, incluindo o desenvolvimento de uma expectativa independente e (h) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz do pronunciamento técnico CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente. Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica e uso da rede elétrica e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Reconhecimento de receita na venda de energia elétrica Conforme descrito nas notas explicativas nº 3.19.1 e nº 31 às demonstraçõ es financeiras individuais e consolidadas, a receita da Companhia deriva principalmente do suprimento de energia elétrica. A contabilização da receita envolve processos efetuados pela Companhia que suportam o seu reconhecimento e que devem endereçar, entre outros, os seguintes riscos: (a) que a receita seja contabilizada após o atendimento dos critérios mínimos necessários para o seu reconhecimento no curso normal dos negócios da Companhia e (b) que os valores da receita sejam apurados de acordo com os termos e as condições estabelecidos em contrato. A receita na venda de energia elétrica foi considerada como um principal assunto de auditoria devido aos assuntos anteriormente mencionados e à relevância dos valores envolvidos.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) entendimento sobre o fluxo de reconhecimento de receita considerando a natureza das receitas da Companhia, aspectos contratuais, entre outros (b) entendimento e avaliação do desenho, da implementação e da efetividade operacional dos controles internos relevantes relacionados ao reconhecimento de receita na venda de energia (c) testes, em base amostral, dos documentos-suporte sobre a ocorrência, integridade e exatidão das receitas reconhecidas pela Companhia, bem como se elas foram contabilizadas no período de competência correto (d) procedimentos analíticos que compreenderam o desenvolvimento de expectativa independente utilizando informações contratuais do volume de energia entregue e do preço definido em contrato, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas independentes e (e) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz do pronunciamento técnico CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o reconhecimento de receita na venda de energia assim como as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Infraestrutura de distribuição de energia elétricaConforme mencionado nas notas explicativas nº 3.9, nº 3.10, nº 3.12, nº 13, nº 14 e nº 17 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, os investimentos na infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia são registrados como ativo de contrato durante a fase de construção, seguindo o pronunciamento técnico CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente, e, quando da entrada em operação, os valores são bifurcados, conforme interpretação técnica ICPC 01 (R1)/IFRIC 12 - Contratos de Concessão, entre ativo financeiro, relativo à parcela da infraestrutura que não será amortizada até o final da concessão e para a qual há um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente, e ativo intangível, correspondente à parcela da infraestrutura que será recuperada por meio da tarifa definida pelo poder concedente durante a vigência do contrato de concessão.Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido à relevância dos montantes envolvidos, da complexidade dos conceitos envolvidos na aplicação dessas normas, do julgamento inerente ao processo de mensuração e dos montantes envolvidos, os quais fazem parte do critério utilizado pelo poder concedente para a determinação das tarifas de energia elétrica. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) entendimento sobre o fluxo de reconhecimento dos investimentos na infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia (b) avaliação do desenho e da implementação dos controles internos relevantes relacionados à mensuração e ao registro dos ativos de infraestrutura da distribuição (c) exame, em base amostral, dos documentos-suporte das adições ocorridas no exercício (d) desenvolvimento de expectativa independente utilizando índices obtidos de forma independente para a mensuração do valor justo do ativo financeiro da concessão, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas independentes (e) desenvolvimento de expectativa independente sobre o saldo de amortização dos ativos intangíveis da concessão considerando as taxas de amortização aplicáveis (f) exame, em base amostral, da bifurcação do ativo contratual entre intangível e ativo financeiro da concessão (g) teste de realização dos ativos de infraestrutura considerando a Base de Remuneração Regulatória ("BRR"), homologada pela ANEEL no processo de Revisão Tarifária Periódica, em 14 de março de 2022, com informações sobre os ativos de infraestrutura na data-base 30 de setembro de 2021 e movimentações até a data do balanço patrimonial e (h) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz dos pronunciamentos técnicos CPC 47/IFRS 15 - Receita de Contrato com Cliente e CPC 01 (R1)/IAS 36 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o julgamento inerente ao processo de mensuração e os saldos relacionados à infraestrutura de distribuição de energia elétrica, bem como as respectivas divulgações, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Registro de passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022Conforme mencionado nas notas explicativas nº 1.2 e nº 9.1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, em 27 de junho de 2022, foi promulgada a Lei nº 14.385/2022 que determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou permissão, dos valores objeto de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido: (a) à relevância dos valores (b) à complexidade e (c) ao elevado grau de julgamento envolvido para avaliar e desafiar as premissas da Companhia sobre o reconhecimento do passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) avaliação dos processos relacionados ao reconhecimento do passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022 (b) procedimentos analíticos que compreenderam o desenvolvimento de expectativa independente sobre a ocorrência, integridade e exatidão do passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022 reconhecido pela Companhia, analisando as flutuações que não estejam alinhadas com as nossas expectativas independentes (c) indagações à Diretoria e aos assessores legais externos da Companhia, além da avaliação dos pareceres legais acerca do tema (d) envolvimento de nossos especialistas legais nas indagações à Diretoria e aos advogados externos, na avaliação dos pareceres legais e nos desafios às premissas utilizadas pela Diretoria (e) envolvimento de especialistas em normas técnicas e profissionais de contabilidade na análise da aplicação da prática contábil à transação e (f) avaliação das divulgações realizadas nas demonstrações financeiras à luz do pronunciamento técnico CPC 25/IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.Com base nos procedimentos de auditoria anteriormente descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos q ue o reconhecimento do passivo decorrente da promulgação da Lei nº 14.385/2022 assim como as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado ("DVA") referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaboradas sob a responsabilidade da Diretoria da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Informações comparativas - valores correspondentesAs demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 foram auditadas por outro auditor independente, que emitiu relatório, em 24 de março de 2022, sem modificação.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Diretoria e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Diretoria pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e de suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e de suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Diretoria.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, pela supervisão e pelo desempenho da auditoria do Grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, considerav elmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Marcelo SalvadorAuditores Independentes Ltda. ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" RJ CRC nº 1 MG 089422/O-0