DFP 2021 de TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas Aos Administradores e AcionistasTecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais da Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A e sua controlada ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A. e da Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.A. e sua controlada em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e sua controlada, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Nossa auditoria em 2021 foi planejada e executada considerando que as operações da Companhia não apresentaram mudanças significativas em relação ao exercício anterior. Nesse contexto, os Principais Assuntos de Auditoria, assim como nossa abordagem de auditoria, mantiveram-se substancialmente alinhados àqueles do ano anterior, exceto pelo fato de a Companhia ter registrado créditos adicionais de PIS e COFINS referente a exclusão do ICMS de suas bases de cálculo, após a decisão adicional do STF. Nesse contexto, incluímos nos Principais Assuntos de Auditoria um item sobre "Impostos a recuperar de ação judicial transitada em julgado".Porque é um PAAContratos de arrendamento (notas explicativas 2.12 e 16)Na condução de seus negócios, a Companhia utiliza ativos de partes relacionadas cujos direitos de utilização foram obtidos por meio de contratos de arrendamento que, segundo o pronunciamento contábil de arrendamento (IFRS 16 / CPC 06(R2)), resultaram no reconhecimento contábil de um passivo de arrendamento e de um correspondente direito de uso do ativo, os quais foram registrados inicialmente em 1º de janeiro de 2019.A administração desenvolveu controles para processar o cálculo desses arrendamentos considerando diversas premissas que contêm elevado nível de julgamento (prazos de arrendamento, taxa incremental de juros de financiamento, dentre outros aspectos), e com impactos na determinação dos valores de passivo de arrendamento e do direito do uso do ativo, bem como nas despesas de depreciação e de juros no resultado do exercício.Os contratos de arrendamento permaneceram como foco em nossa auditoria em função do exposto e por ter impacto relevante nos registros contábeis e nas divulgações apresentadas nas notas explicavas às demonstrações financeiras.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaEm nossa auditoria, consideramos os seguintes principais procedimentos: (i) a avaliação da metodologia e dos critérios adotados pela administração na elaboração do inventário de contratos, com o propósito de segregar os contratos com elementos de arrendamento, daqueles que representam apenas uma prestação de serviço (ii) o entendimento e teste dos procedimentos aplicados pela administração para a categorização dos contratos de arrendamento e para a segregação dos contratos de arrendamento que se encontram no escopo das isenções previstas no IFRS 16 / CPC 6Para cada uma das categorias de contratos de arrendamento, efetuamos testes que compreenderam: (i) a avaliação dos critérios adotados pela administração para definição dos períodos de contratos considerados, tendo como referência cláusulas de cancelamento e renovações (ii) a avaliação dos critérios adotados pela administração para determinação da taxa de desconto (taxa incremental de financiamento) utilizada para a mensuração do passivo de arrendamento (iii) o recálculo de selecionados contratos considerando, dentre outros aspectos, as informações originais dos contratos, aditivos de contratos, cancelamentos e remensuração dos passivos de arrendamento nos "aniversários" dos contratos e (iv) a revisão das divulgações em notas explicativas.Consideramos que os critérios e as premissas consideradas pela administração estão consistentes com os dados e documentos selecionados em nossa auditoria e com as divulgações em notas explicativas.Impostos a recuperar de ação judicial transitada em julgado (notas explicativas 11, 24 e 25)Em 2019 a Companhia obteve decisão favorável com trânsito em julgado de seu processo judicial que pedia a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. À época a Companhia registrou os créditos fiscais decorrentes desse ganho tomando como base a Solução de Consulta Interna COSIT 13, emitida pela Receita Federal do Brasil, que orientava que o ICMS pago é o que deveria ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em 13 de maio de 2021, o STF julgou os embargos de declaração e confirmou que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o ICMS destacado na nota fiscal. Após essa decisão, a Companhia levantou créditos adicionais no montante de R$232.696 mil, que foram registrados no exercício na rubrica "Impostos a recuperar", em contrapartida das rubricas "Outras receitas operacionais" no montante de R$145.608 mil (Nota 24) e "Resultado financeiro" no montante de R$86.988 mil (Nota 25)Adicionalmente, a administração da Companhia vem tomando as ações necessárias, incluindo medidas judiciais, visando garantir a continuidade da compensação dos créditos.Este assunto foi foco de nossa auditoria em razão da sua complexidade da análise jurídica, da relevância dos valores envolvidos e da existência de julgamento crítico em relação ao momento do reconhecimento dos créditos tributários e sua correspondente classificação nas demonstrações financeiras da Companhia. Por essas razões, a avaliação, mensuração e divulgação desse assunto foi considerada como área de foco em nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria Nossos procedi mentos de auditoria incluíram:Com a ajuda de nossos especialistas tributários, efetuamos a leitura das decisões e avaliamos e discutimos com a administração, as conclusões obtidas pela Companhia, fundamentada também em opiniões de especialistas renomados e independentes, para o adequado momento do reconhecimento do crédito tributário decorrente das decisões favoráveis à Companhia quando do trânsito em julgado, bem como o seu valor.Obtivemos e conferimos a adequação dos cálculos preparados pela Companhia, com auxílio de especialistas contratados pela administração, para mensurar os valores dos impostos a recuperar e a correspondente atualização monetária aplicável para o período objeto do processo judicial.Avaliamos as divulgações apresentadas em nota explicativa.Como resultado da aplicação de nossos procedimentos, entendemos que os controles internos e políticas contábeis, bem como a documentação-suporte, estabelecidos e mantidos pela administração da Companhia, proporcionaram uma base razoável e consistente com as suas conclusões. Da mesma forma, entendemos que as divulgações nas demonstrações financeiras detalham o assunto adequadamente.Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e sua controlada são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e sua controlada.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da audit oria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Belo Horizonte, 8 de abril de 2022.PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes Ltda.CRC 2SP000160/O-5 Guilherme Campos e SilvaContador CRC 1SP218254/O-1