ITR 30/06/2013 de SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS SA INVESC

MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA SOBRE A RESSALVA CONTIDA NO PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESA Diretoria da SANTA CATARINA PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS S/A - INVESC declara haver procedido ao exame do Parecer dos Auditores Independentes e os mesmos refletem adequadamente a situação financeira e patrimonial da Empresa. Com relação as razões pelas quais não foi realizado o teste de recuperabilidade quanto às contas do Ativo, apresentamos os seguintes esclarecimentos:Quanto à conta Convênio Governo do Estado de Santa Catarina - ESC, que foi objeto de ressalva, ela registra os valores decorrentes dos Convênios firmados para a geração dos recursos para alocação em investimentos públicos no território catarinense, conforme discriminado na Nota Explicativa 01, com o montante de R$ 129.731 Mil. Os convênios firmados entre a INVESC e o ESC estabeleciam regras apenas para os repasses e aplicação dos recursos pelo ESC, não apresentando cláusulas quanto à correção monetária e sua devolução à Companhia.O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC remeteu Diligência sobre as contas da INVESC do exercício de 2010 (Ofício nº 10.770/2012), com solicitação de informações e documentos sobre diversos assuntos, dentre eles quanto aos valores contabilizados no Ativo Realizável a Longo Prazo a título de Convênio com o Estado de Santa Catarina - ESC, conforme segue:"b) Convênio com Governo do Estado - Nota 3 "c.2"Ao tratar do convênio com o governo estadual a nota 3 c.2 - fl. 07, traz a informação de sua origem e acrescenta que não há previsão de correção do valor nem cláusula que garante a devolução do valor á INVESC.Acerca desta situação é necessário que ocorra por parte da INVESC, apresentação de dados suplementares que esclareçam e confirmem junto ao beneficiário do convênio, no caso o Governo do Estado, qual a probabilidade de recuperação do valor, se for nula ou remota tal possibilidade deveria ter ocorrido já no balanço de 2010 ora analisado o provisionamento como perda do valor registrado, até porque seria confirmado a situação de "incobrável" "Em relação ao mesmo assunto, o Tribunal de Contas ao analisar o Balanço Geral do Estado do exercício 2001, determinou que fossem baixados os passivos registrados na contabilidade do Estado em nome da INVESC pois "nos referidos convênios não há nenhuma cláusula prevendo a devolução dos referidos valores a INVESC."Assim, para alinhar o entendimento entre a Contabilidade do Estado, o TCE/SC e a INVESC foi aberto um Processo Administrativo, N°. SEF 00012046/2012, solicitando manifestação do Estado, beneficiário dos convênios, se haveria alguma possibilidade da INVESC recuperar os valores contabilizados em seu ativo, ou se juridicamente esse valor poderia ser baixado na contabilidade da INVESC por não ser procedente o seu registro (ser incobrável ou não devido pelo ESC).O Estado recomendou por intermédio do PARECER COJUR n° 390/2012 (processo Administrativo SEF 00012046/2012, página 35) que se responda ao Tribunal de Contas do Estado que estaríamos providenciando a baixa dos valores inscritos no Balanço Patrimonial da INVESC, visando adotar o mesmo procedimento técnico adotado pelo ESC naquela oportunidade.Para buscar solução definitiva encaminhamos "Consulta Formal" ao Tribunal de Contas do Estado, para manifestação sobre a possibilidade da baixa contábil dos valores referentes aos convênios, que até o momento, não foi respondida.Com relação as demais contas do Ativo Não-Circulante, classificados no subgrupo do Ativo Realizável a Longo, por não se tratarem de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda, estão reconhecidas pelo valor do custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, nos termos do Art. 183, inciso I, alínea "b", da Lei nº 6.404/76. Não há nenhum fato relevante que justifique, neste momento, a apuração do valor provável de realização desses direitos. Ao final do exercício social, em 31/12/2013, deverá ser apurado o valor provável de realização dos direitos e, se este for inferior, reconhecer o ajuste no resultado e no Balanço Patrimonial, de forma a demonstrar os direitos pelo valor provável de realização e os respectivos efeitos no resultado da Companhia.Já o grupo do "Ativo Imobilizado" está corretamente reconhecido no Balanço Patrimonial, nos termos do Art. 183, inciso V, da Lei nº 6.404/76. Os bens estão reconhecidos pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação. Não há no momento nenhum fato que justifique a aplicação do teste de recuperabilidade para os ativos imobilizados, visto que estão sendo utilizados em sua plena capacidade, além do que o valor do ativo imobilizado é completamente insignificante em relação ao ativo total da Companhia. Ao final do exercício social, em 31/12/2013, ou a qualquer momento se houver fato relevante, deverá ser analisada a recuperabilidade dos valores registrados no imobilizado, a fim de que sejam revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação. Florianópolis, 05 de agosto de 2013.Wanderlei Pereira das Neves Simone de Souza Becker Luís Eduardo de Souza Diretor Presidente Diretora Diretor