ITR 30/09/2018 de POMI FRUTAS S.A FALIDO

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)Aos Administradores e Acionistas daPOMI FRUTAS S.A. (Em Recuperação Judicial)Fraiburgo - SCIntroduçãoRevisamos as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da POMI FRUTAS S.A (Em Recuperação Judicial) ("Companhia e Consolidado"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2018, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e demais notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalvas sobre as informações intermediárias individuais e consolidadasBaixa de impostos diferidos decorrentes da alienação de ativosConforme mencionado na nota explicativa nº14, no terceiro trimestre de 2018 a Companhia concluiu a transferência definitiva junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - (BRDE) da propriedade do imóvel situado na Rua Nereu Ramos, nº 219 - Centro, Fraiburgo - SC., até então registrado na rubrica "Propriedade para investimento" pelo montante de R$17.592 mil, o qual foi utilizado como forma de quitação parcial de dívida junto à referida Instituição. Na contabilização desta operação, a Companhia não adotou corretamente o normativo contábil CPC 32 - Tributos sobre o lucro, uma vez que não realizou a baixa do saldo remanescente do passivo fiscal diferido (oriundo de mais valia auferida no referido imóvel ocorrida em exercícios anteriores), no montante de R$3.483 mil, contra o resultado do exercício, tendo reconhecido esse efeito diretamente no patrimônio líquido (passivo a descoberto). Dessa forma, o resultado do exercício está subavaliado no montante de R$3.483 mil em 30 de setembro de 2018.Classificação de passivos circulantes e não circulantes.Conforme mencionado na nota explicativa nº1, o plano de Recuperação Judicial da Companhia se encontra em análise pelo Administrador Judicial, para posterior submissão aos credores, não estando homologado até o presente momento. Em 30 de setembro de 2018, a Companhia optou por reclassificar para o passivo não circulante a maior parte dos débitos em aberto registrados nas rubricas de "Fornecedores" e "Empréstimos e Financiamentos", cujos montantes reclassificados indevidamente na controladora são de R$1.069 mil e R$30, e no consolidado são R$1.868 mil e mil e R$2.609 mil, respectivamente. Dessa forma, os respectivos passivos circulantes estão apresentados a menor, e os não circulantes apresentados a maior nos respectivos montantes em 30 de setembro de 2018.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais e consolidadasCom base em nossa revisão, exceto quanto aos assuntos mencionado no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.ÊnfasesIncerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalAs informações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas no pressuposto da continuidade normal dos negócios. A Companhia e a Controlada POMIFRAI FRUTICULTURA S.A. (Em Recuperação Judicial), em suas operações normais, não vem gerando resultados suficientes para cobrir os custos de produção, as despesas comerciais administrativas e financeiras e as obrigações com terceiros, gerando prejuízos consecutivos desde o exercício de 2009. Adicionalmente, em 25 de janeiro de 2018 a Companhia ingressou com pedido de Recuperação Judicial, deferido pela Justiça do Estado de Santa Catarina no mesmo dia. Dessa forma, a continuidade das operações fica sujeita à aprovação e cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, entregue pela Companhia no dia 2 de maio de 2018. Atualmente a Administração da Companhia trabalha com o intuito de estabelecer um fluxo de caixa capaz de permitir o equilíbrio econômico e financeiro da Companhia e de sua Controlada. Nossa opinião não contém ressalva em relação a este assunto. Ênfases (continuação)Reclassificação de débitos vinculados ao pedido de recuperação judicialSem ressalvarmos nossa opinião, chamamos a atenção para a nota explicativa n° 3.2 às informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, que descreve que a Companhia realizou a reclassificação dos débitos vinculados ao seu pedido de Recuperação Judicial. Embora a Companhia e sua controlada, em atendimento aos normativos contábeis vigentes, não tenham realizado ajustes contábeis com efeitos no resultado do exercício, decorrentes de seu pedido de Recuperação Judicial (em análise pelo administrador), os passivos reclassificados nestas Informações Financeiras Intermediárias (individuais e consolidadas) podem sofrer alterações relevantes decorrentes dos desfechos incorridos no pedido de Recuperação Judicial impetrado pela Companhia.Homologação de programa de parcelamentoConforme mencionado na nota explicativa nº 20, no 3º trimestre de 2017 a Companhia aderiu ao Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários, migrando seus débitos de INSS que estavam parcelados em outros programas com base na Instrução Normativa n° 1.687/17. Na adesão a este programa, a Companhia reconheceu, de forma antecipada, os benefícios previstos em lei liquidando referidos débitos com a utilização de prejuízos fiscais. Entretanto, até o presente momento, os débitos consolidados pela Companhia não foram homologados pela Receita Federal do Brasil. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros AssuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações financeiras intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Fraiburgo, 13 de outubro de 2018.Ricardo José Patine FilhoSócio DiretorCRC 1SP252050/O-9Verdus Auditores IndependentesCRC 2SP027296/O-2