DFP 2016 de CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A.

Aos:Administradores e Acionistas da Concessionária Rota do Oeste S.A.Cuiabá - MTOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Concessionária Rota do Oeste S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rota do Oeste S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalEm 31 de dezembro de 2016 o passivo circulante da Companhia excede seu ativo circulante em R$ 1. 344.578 oriundos da sua dívida de curto prazo com instituições financeiras. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 01, a Companhia encontra-se em negociação com instituições financeiras para a contratação de novos empréstimos e financiamentos de longo prazo, para reequilíbrio dessa situação. A eventual não confirmação da captação de recursos com terceiros suscitaria incerteza significativa que pode levantar dúvida quanto à capacidade de continuidade do plano de investimentos da Companhia e de seus negócios. As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2016 não contem ajustes e/ou reclassificações por conta desse assunto, e nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto.ÊnfaseOperação Lava JatoConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, desde 2014 encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, no contexto da chamada Operação Lava Jato, e que envolvem empresas e executivos do Grupo Odebrecht, do qual a Companhia faz parte. Até o presente momento, não há como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados das referidas investigações e por quaisquer de seus desdobramentos e suas consequências futuras. As demonstrações contábeis da Companhia não incluem quaisquer efeitos que possam advir desses assuntos, e nossa opinião não está modificada em relação a esse tema.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Reconhecimento das receitas de pedágiosMotivo pelo qual o assunto foi tratado como PAA: Conforme apresentado na nota explicativa nº1, a Companhia explora pelo regime de concessão trechos da BR 163/MT e da BR 070/MT, para os quais é remunerada pela cobrança de tarifas de pedágios aos usuários. O alto fluxo de transações e a sistemática de cobrança requerem que a Companhia possua controles operacionais implementados de forma a capturar adequadamente os valores provenientes dos pagamentos realizados, sejam eles em espécie ou através dos meios de pagamentos eletrônicos. A Companhia apresenta informações sobre a mensuração e reconhecimento das receitas provenientes da cobrança de pedágios nas Notas Explicativas nº: 2.2 n(i) e 22.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria: Nossos procedimentos de auditoria, incluíram avaliação dos controles internos implementados pela Administração para o reconhecimento e mensuração de tais receitas e testes de controles e procedimentos analíticos substantivos. Os principais procedimentos efetuados, entre outros testes, foram: i) confirmação externa dos valores a receber dos meios de pagamentos eletrônicos ii) teste dos controles chaves de reconhecimento e mensuração de receitas com base em amostragem e iii) testes documentais para validação dos valores reconhecidos no período.Ativo intangível - Reconhecimento inicial do custo Motivo pelo qual o assunto foi tratado como PAA: Conforme apresentado na Nota Explicativa nº 2.2, item i (i), a Companhia reconhece o ativo intangível referente aos gastos de recuperação, construções e melhorias realizados no trecho rodoviário sobre Concessão, em atendimento à interpretação técnica ICPC 01. Esses gastos são realizados para construção da infraestrutura em atendimento ao Contrato de Concessão e não são registrados como ativo imobilizado porque o contrato de concessão não transfere à Companhia o direito de controlar o uso da infraestrutura de serviços públicos. As adições desses gastos realizadas no ativo intangível repercutem na apuração do custo de construção e, consequentemente, na determinação da receita de construção, conforme Nota Explicativa 2.2 n (ii). O registro indevido de ativos no intangível pode apresentar risco significante de distorções materiais nas demonstrações contábeis. A apresentação sobre o ativo intangível é realizada na Nota Explicativa nº15 e os efeitos do reconhecimento de receitas e custos de construção são apresentados nas Notas Explicativas nº 22 e nº23, respectivamente. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria: Avaliamos os controles internos implementados pela Administração para o reconhecimento inicial dos valores registrados no ativo intangível, bem como realizamos procedimentos substantivos de testes documentais, em base a amostragem, para avaliação da natureza e dos valores capitalizados como ativo intangível. Empréstimos e financiamentos Porque foi tratado como PAA: Conforme apresentado na Nota Explicativa nº16, parte substancial dos recursos para financiamento dos investimentos necessários para desenvolvimento das atividades da Companhia são oriundos de financiamentos e empréstimos de terceiros. Este tema foi considerado um PAA, devido sua representatividade em relação às demonstrações contábeis da Companhia, R$ 1.001.043 em 31 de dezembro de 2016, e que, a eventual não conformidade com os valores, prazos e encargos dos respectivos contratos, pode representar risco significante de distorções materiais nas demonstrações contábeis, e/ou implicar em divulgações adicionais.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria: Nossos procedimentos de auditoria incluíram entre outros: uma avaliação dos controles internos implementados pela Administração para controle e reconhecimento dos pass ivos oriundos de empréstimos e financiamentos, debêntures, e outras linhas de financiamento, checagem da movimentação de novas capitalização e amortizações, recálculos dos encargos financeiros, análise da apropriada classificação entre passivo circulante e não circulante, confirmação dos saldos, encargos, cláusulas contratuais junto às instituições financeiras credoras e análise e teste sobre as divulgações requeridas a serem divulgadas às demonstrações contábeis.Outros assuntosDemonstração do Valor Adicionado (DVA)A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da Administração e da governança sobre as demonstrações contábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade dos auditores pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte de auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com objetivo de expressarmos opinião sobre e eficácia dos controles internos da CompanhiaAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela AdministraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Campinas, 13 de fevereiro de 2017.Nelson Fernandes Barreto FilhoCRC 1SP-151.079/O-0Edinilson AttizaniCRC 1SP-293.919/OGrant Thornton Auditores Independentes CRC 2SP-025.583/O-1