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BR - CVMDemonstrações Financeiras PadronizadasRef. 202153 páginasCódigo CVM 22080Versão 1Recebida em 31/03/2022valores em R$ mil

DFP 2021 de COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZACAO

COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZACAO · CNPJ 11.274.829/0001-07

COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZACAO
CNPJ 11.274.829/0001-07
DFP 2021
Exercício 2021
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Metadados

Empresa
COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZACAO
CNPJ
11.274.829/0001-07
Tipo
Demonstrações Financeiras Padronizadas
Páginas
53
Ano de referência
2021*
Publicado em
31/03/2022 — BR - CVM
Indexado em
05/08/2026, 23:56:42

* ano de referência inferido — pode conter erros, confira sempre na publicação

Demonstrações financeiras

Conta a conta · CVM
IndividualConta a conta, como entregue à CVM.
CódigoConta31/12/202131/12/2020Var.
1Ativo Total452.303562.838−19,6%
1.01Ativo Circulante360.557299.35120,4%
1.01.01Caixa e Equivalentes de Caixa104.52568.25753,1%
1.01.01.01Bancos393176123,3%
1.01.01.02Aplicações Financeiras104.13268.08153,0%
1.01.02Aplicações Financeiras00—
1.01.02.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado00—
1.01.02.01.01Títulos para Negociação00—
1.01.02.01.02Títulos Designados a Valor Justo00—
1.01.02.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes00—
1.01.02.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00—
1.01.03Contas a Receber157.499215.804−27,0%
1.01.03.01Clientes00—
1.01.03.02Outras Contas a Receber157.499215.804−27,0%
1.01.03.02.01Direitos Creditórios a Receber - PPI5.1725.436−4,9%
1.01.03.02.02Ajuste a Valor Justo−64−8322,9%
1.01.03.02.03Direitos Creditórios a Receber - PEP151.524209.569−27,7%
1.01.03.02.04Ajuste a Valor Justo - PEP867882−1,7%
1.01.04Estoques00—
1.01.05Ativos Biológicos00—
1.01.06Tributos a Recuperar00—
1.01.06.01Tributos Correntes a Recuperar00—
1.01.07Despesas Antecipadas00—
1.01.08Outros Ativos Circulantes98.53315.290544,4%
1.01.08.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.01.08.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.01.08.03Outros98.53315.290544,4%
1.01.08.03.01Despesas Antecipadas27270,0%
1.01.08.03.02Adiantamento a Funcionários e Diretoria00—
1.01.08.03.03Tributos Correntes a Recuperar1.2041120.300,0%
1.01.08.03.04Valores Transitórios a Receber97.30215.262537,5%
1.02Ativo Não Circulante91.746263.487−65,2%
1.02.01Ativo Realizável a Longo Prazo91.731263.486−65,2%
1.02.01.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado00—
1.02.01.01.01Títulos Designados a Valor Justo00—
1.02.01.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes00—
1.02.01.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00—
1.02.01.04Contas a Receber00—
1.02.01.04.01Clientes00—
1.02.01.04.02Outras Contas a Receber00—
1.02.01.05Estoques00—
1.02.01.06Ativos Biológicos00—
1.02.01.07Tributos Diferidos11.01610.2927,0%
1.02.01.07.01Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos - Valor Justo2250−56,0%
1.02.01.07.02Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos - Diferenças Temporárias10.99410.2427,3%
1.02.01.08Despesas Antecipadas00—
1.02.01.09Créditos com Partes Relacionadas00—
1.02.01.09.01Créditos com Coligadas00—
1.02.01.09.02Créditos com Controladas00—
1.02.01.09.03Créditos com Controladores00—
1.02.01.09.04Créditos com Outras Partes Relacionadas00—
1.02.01.10Outros Ativos Não Circulantes80.715253.194−68,1%
1.02.01.10.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.02.01.10.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.02.01.10.03Direitos Creditórios a Receber - PPI0133−100,0%
1.02.01.10.04Direitos Creditórios - PPI Rompidos12.69412.5311,3%
1.02.01.10.05(-) Direitos Creditórios PPI Vencidos e Não Liquidados−12.694−12.531−1,3%
1.02.01.10.06Ajuste a Valor Justo0−64100,0%
1.02.01.10.08Direitos Creditórios a Receber - PEP79.981211.072−62,1%
1.02.01.10.09Direitos Creditórios - PEP Rompidos62.12370.343−11,7%
1.02.01.10.10(-) Direitos Creditórios PEP Vencidos e Não LIquidados−62.123−29.951−107,4%
1.02.01.10.11Ajuste a Valor Justo - PEP7341.661−55,8%
1.02.02Investimentos00—
1.02.02.01Participações Societárias00—
1.02.02.01.01Participações em Coligadas00—
1.02.02.01.02Participações em Controladas00—
1.02.02.01.03Participações em Controladas em Conjunto00—
1.02.02.01.04Outros Investimentos00—
1.02.02.02Propriedades para Investimento00—
1.02.03Imobilizado1511.400,0%
1.02.03.01Imobilizado em Operação1511.400,0%
1.02.03.01.01Bens Móveis11110,0%
1.02.03.01.02Outras Imobilizações288250,0%
1.02.03.01.03(-) Depreciação Acumulada−24−18−33,3%
1.02.03.02Direito de Uso em Arrendamento00—
1.02.03.03Imobilizado em Andamento00—
1.02.04Intangível00—
1.02.04.01Intangíveis00—
1.02.04.01.01Contrato de Concessão00—

valores em R$ mil; variação sobre o exercício anterior, como publicado.

Parecer do auditor

Sem Ressalva
Ler o relatório completo

COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZAÇÃORelatório do auditor independenteDemonstrações contábeisEm 31 de dezembro de 2021 COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZAÇÃODemonstrações contábeisEm 31 de dezembro de 2021ConteúdoRelatório da AdministraçãoRelatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeisBalanço patrimonialDemonstração do resultadoDemonstração do resultado abrangenteDemonstração das mutações do patrimônio líquidoDemonstração dos fluxos de caixa Demonstração do valor adicionado Notas explicativas às demonstrações contábeis RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Acionistas e Administradores daCompanhia Paulista de Securitização São Paulo - SPOpinião sobre as demonstrações contábeisExaminamos as demonstrações contábeis da Companhia Paulista de Securitização ("Companhia" ou "CPSEC"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e de seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião as demonstrações contábeis referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Paulista de Securitização em 31 de dezembro de 2021 e o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação a Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseTransações com partes relacionadasConforme mencionado nas Notas Explicativas nos 1 e 15, as operações da Companhia são realizadas exclusivamente com seu acionista, o Governo do Estado de São Paulo. Desta forma, o resultado de suas operações poderia ser diferente daquele que seria obtido em operações com partes não relacionadas. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Direitos creditórios e emissão das debenturesNo contexto de suas operações normais, a Companhia estrutura operações de securitização vinculando direitos creditórios a debêntures. Como resultado destas operações, seus registros contábeis contemplam as debêntures e os direitos creditórios, originários de créditos tributários cuja titularidade é do Estado de São Paulo, decorrentes de parcelamentos administrativos do PPI (Programa de Parcelamento de Incentivado do ICMS/SP) e do PEP (Programa Especial de Parcelamento do ICMS/SP) mantidos pelo custo amortizado, sendo que não registra perda com a realização destes créditos, uma vez é possível sua compensação com passivo de mesma natureza, ou seja, as debentures subordinadas emitidas. Assim, tanto os direitos creditórios adquiridos como a emissão das debêntures subordinadas tiveram o próprio Estado de São Paulo como sendo cedente e adquirente. Assim, quando os referidos créditos sofrerem dúvidas quanto à sua realização, estes são transferidos para "créditos rompidos" e imediatamente utilizados na forma de dação em pagamento para amortização antecipada das debêntures subordinadas. Devido a relevância destas operações, a existência e realização dos créditos adquiridos, bem como a atividade fim da Companhia e os reflexos contábeis provenientes destas movimentações financeiras, podem impactar de forma relevante nas demonstrações contábeis da Companhia e, por isso, foram considerados como significativo em nossa auditoria. Como nossa auditoria tratou o assuntoEm resposta ao risco significativo de auditoria identificado, mapeamos os processos e as atividades de controles implementados pela Companhia, e efetuamos procedimentos específicos de auditoria, que incluem, mas não se limitam a:Confronto dos valores das bases analíticas com os correspondentes saldos dos registros contábeis dos direitos creditórios e das debênturesRecálculo do valor contábil dos direitos creditórios e das debentures de acordo com seus respectivos prazos e taxas efetivasVerificação da custódia das debêntures emitidas Comparação da posição da carteira dos diretos creditórios com os relatórios financeiros, analisando se estes relatórios conferem a titularidade dos ativos a Companhia Análises com base amostral a documentação relativa aos termos de dação em pagamento dos créditos rompidos utilizados para à amortização antecipada das debêntures subordinadas Análise e condições das escrituras das debêntures emitidas Avaliação da adequação divulgação realizadas nas demonstrações contábeis.Baseados nos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos que as evidências de auditoria obtidas são apropriadas e suficientes para suportar a titularidade da Companhia sobre os direitos creditórios a receber e as debêntures a pagar, assim como a correta mensuração e contabilização dos respectivos ativos e passivos. Outros assuntos Demonstração do valor adicionadoAs Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorAs demonstrações contábeis findas em 31 de dezembro de 2020, apresentadas para fins de comparação foram sob a nossa responsabilidade e emitimos relatório datado de 18 de março de 2021, sem ressalva, contendo parágrafo de ênfase relativo ao assunto mencionado na seção intitulada "Ênfase" acima.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CompanhiaAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela AdministraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 30 de março de 2022. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1Paulo Sérgio BarbosaContador CRC 1 SP 120359/O-8

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras

Declaramos, na qualidade de Diretores da COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZAÇÃO - CPSEC, sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rangel Pestana, 300, 9º andar, CEP 01017-911, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.274.829/0001-07 ("Companhia"), nos termos dos incisos VI, do parágrafo 1º, do artigo 25, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, que revimos, discutimos e concordamos com as demonstrações financeiras Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021.São Paulo, 30 de março de 2022.Max Freddy FrauendorfDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com InvestidoresJorge Luiz Avila da SilvaDiretor de Gestão CorporativaJorge Luiz Avila da SilvaDiretor Presidente

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente

Declaramos, na qualidade de Diretores da COMPANHIA PAULISTA DE SECURITIZAÇÃO - CPSEC, sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rangel Pestana, 300, 9º andar, CEP 01017-911, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.274.829/0001-07 ("Companhia"), nos termos dos incisos V, do parágrafo 1º, do artigo 25, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, que revimos, discutimos e concordamos com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes, datado de 30 de março de 2022, relativamente às informações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021.São Paulo, 30 de março de 2022.Max Freddy FrauendorfDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com InvestidoresJorge Luiz Avila da SilvaDiretor de Gestão CorporativaJorge Luiz Avila da SilvaDiretor Presidente

Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente

São Paulo, 30 de março de 2022.O Conselho Fiscal da Companhia Paulista de Securitização - CPSEC, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 163 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e as alterações subsequentes, examinou as Demonstrações Financeiras da Empresa, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado, complementados pelas Notas Explicativas e pelo Relatório de Administração, sobre os negócios sociais e principais fatos administrativos do exercício. Com fundamento nas análises realizadas, bem como nos esclarecimentos adicionais prestados pela Administração e à vista do relatório da BDO RCS Auditores Independentes SS, datado de 30 de março de 2022, sem ressalvas, este Conselho é de opinião que o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras estão em condições de ser submetidas à deliberação dos Senhores Acionistas. É o Parecer.Nelson Luiz Baeta Neves FilhoDiego Allan Vieira DominguesReinaldo IapequinoMarisa de Andrade SantaremJorge Damião de Almeida

Parecer ou Relatório Resumido, se houver, do Comitê de Auditoria (estatutário ou não)

RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA 20211.INTRODUÇÃO:1.1Constituição e Regulamentação do Comitê de Auditoria: O Comitê de Auditoria da Companhia Paulista de Securitização foi instituído em cumprimento à Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, ao Decreto estadual nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016, e ao Estatuto Social, sendo seus membros eleitos pelo Conselho de Administração em agosto de 2018, recentemente modificado pela inclusão de membro independente Celia Maria da Silva Carvalho em maio de 2021, em substituição a Andrea Maria Ramos Leonel, que assumiu a coordenação por ocasião da renúncia de Fábio de Barros Pinheiro.1.2Principais atribuições do Comitê de Auditoria: Compete ao Comitê de Auditoria assessorar o Conselho de Administração no desempenho de suas atribuições relacionadas ao acompanhamento das práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações financeiras da CPSEC, na qualidade e eficácia dos sistemas de controles internos e de administração de riscos e na indicação e avaliação da efetividade da Auditoria Independente e da Auditoria Interna. O Comitê de Auditoria atua como órgão auxiliar, consultivo e de assessoramento, sem poder decisório ou atribuições executivas. Para assegurar sua atuação de forma eficiente, seus membros se reúnem, periodicamente, com a Diretoria da Companhia, órgãos de assessoria e atuais auditores independentes, BDO RCS Auditores Independentes (BDO), para discutir assuntos relativos ao planejamento e execução da auditoria das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2021. O Comitê de Auditoria também se reune com os com executivos representantes da Grant Thornton Auditoria e Consultoria Ltda. (GT), responsáveis pelo planejamento, execução e resultados obtidos de procedimentos de auditoria interna.1.3Composição: O Comitê de Auditoria, com funcionamento permanente, é composto por três membros, sem mandato fixo, eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração. Possuem capacitação técnica para o exercício do cargo, são independentes e suas funções são indelegáveis. 2.ATIVIDADES REALIZADAS NO PERÍODO: O presente relatório contempla informações de um período anual coincidente ao ano fiscal, incluindo as atividades até a aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2021.O Comitê de Auditoria reuniu-se 14 (quatorze) vezes no ano de 2021, realizando sessões de debates, análises, esclarecimentos e, quando pertinentes, recomendações à Administração acerca de melhorias nos processos e controles. Todas as reuniões realizadas no período ocorreram por videoconferência, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020, e pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 e demais normativos correlatos. Essas reuniões envolveram os Diretores da CPSEC, os Auditores Independentes (BDO) e os Auditores Internos (Grant Thornton) e trataram do acompanhamento gerencial das operações de securitização em curso, das demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020, além dos temas abaixo mencionados.As atas das reuniões expressam de forma resumida o conteúdo discutido nas reuniões, são publicadas no site da Companhia e disponibilizadas ao Conselho de Administração e os documentos e relatórios apresentados permanecem à disposição, na sede da Companhia, aos Auditores Independentes e Órgãos de controle e fiscalização a que a Companhia se submete.3.TEMAS ABORDADOS: No exercício em questão, os principais temas abordados foram: (i) Indicadores Gerenciais, (ii) ampliação do quadro de pessoal, (iii) relatório de auditoria interna do 5o trimestre (2o semestre de 2020), (iv) proposta do calendário de reuniões do Comitê para o período de 2021 a 2023, (v) regimento interno do Comitê, (vi) Código de Conduta e Integridade da Companhia,(vii) demonstrações financeiras do 1o trimestre de 2021, (viii) proposta de prorrogação do contrato de auditoria externa, (vix) relatório do auditor independente sobre sistema de controles internos, (x) prorrogação de contratos com Agente Fiduciário, Banco Liquidante e Escriturado Mandatário, (xi) proposta de renovação de apólices de seguros "D&O", (xii) certame liciatório para contratação de serviços contábeis, (xiii) proposta de prorrogação de contrato de serviços de auditoria interna - "Grant Thornton", (xiv) relatório de atividades da Área de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno do 2o semestre de 2020, (xv) relatório da auditoria interna referente ao 2o trimestre do 2o ciclo anual, (xvi) cronograma de atividades de auditoria interna para o 3o ciclo anual, (xvii) follow ups dos apontamentos da auditoria interna - "Grant Thornton", (xviii) proposta da redução de capital apresentada pela Diretoria da Companhia, (xix) processo de alteração do quadro de pessoal, (xx) relatório do Teste de Contingência, (xxi) demonstrações financeiras relativas ao 3o trimestre de 2021,(xxii) relatório de auditoria relativos ao 2o ciclo anual (3o e 4o trimestres), (xxiii) plano de auditoria para o 3o ciclo anual, (xxiv) status das providências relacionadas ao processo de redução de capital, e (xxv) planejamento estratégico 2022-2026 e Plano de Negócios 2022. 4.AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS SISTEMAS DE CONTROLES INTERNOS: A Administração é responsável pelo desenho e implantação de políticas, procedimentos, processos e práticas de controles internos que assegurem a salvaguarda de ativos, o tempestivo reconhecimento de passivos, a identificação, quantificação e mitigação, em níveis aceitáveis, dos fatores de risco da Companhia, bem como, de controles internos para prevenir, detectar e corrigir os erros e irregularidades significativas. O Comitê de Auditoria registrou como adequada a atuação da administração da CPSEC com vistas a garantir a efetividade dos sistemas de controles internos e de gerenciamento de riscos da Companhia, embora passíveis de maior automação dos processos, o qual recomendou o seu desenvolvimento. Considerou ainda que, as atribuições e responsabilidades, assim como os procedimentos relativos à avaliação e monitoramento dos riscos legais estão sendo praticados de acordo com as orientações corporativas. A Companhia possui Ouvidoria e Canal de Denúncias através de convênio com a SEFAZ. Em 2021 não houve nenhuma denúncia válida nesses canais.5.ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS IDENTIFICADOS PELA AUDITORIA INTERNA - GRANT THORNTON: Em agosto, o Comitê de Auditoria reuniu-se com a Auditoria Interna para acompanhar os trabalhos de avaliação do Manual de Procedimentos e avaliação da Aderência Regulatória (Lei nº 13.303/2016), cujo resultado finalizado registrou os apontamentos descritos a seguir: (i) Código de Conduta e Integridade devidamente elaborado e divulgado, que prevê a realização de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controles internos, código de conduta, Lei Anticorrupção e demais temas relacionados à Companhia, que se comprometeu a elaborar cronograma de treinamento dos membros estatutários até dez/21, item ainda pendente de execução (ii) Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento devidamente constituído e formalizado, cujo regimento interno foi elaborado de acordo com compromisso da Companhia, a partir da constatação de sua ausência. O Regimento deve estabelecer as responsabilidades e diretrizes sobre o órgão estatutário, e dessa forma foi apresentado. Por fim, ao avaliar a divulgação das informações requeridas na Lei nº 13 303 2016 foi identificada a ausência de divulgação das seguintes informações: Política de Divulgação de Informações e o Relatório Integrado referente ao ano de 2020, o que foi tempestivamente ajustado.6.AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE REDUÇÃO DE CAPITAL: Em reunião especifica para esse fim, a Companhia apresentou a esse Comitê de Auditoria, para discussão, a proposta de redução de capital, objetivando: (i) adequar o capital social da C ompanhia ao seu modelo de negócios, (ii) buscar a adequação da liquidez em razão do aumento substancial das disponibilidades financeiras a partir de junho de 2021, decorrentes da liquidação da 2ª Série da 2ª Emissão ("Subordinada"), (iii) otimizar dispêndio tributário da Companhia com o excesso de liquidez, considerando o Estado ser imune a impostos e (iv) amortizar a conta "Valores Transitórios a Receber" do Estado, no montante total de até R$ 130 milhões, condicionada a aprovação de debenturistas em assembleia especial, na seguinte forma: (a) pelo saldo total de R$ 73 milhões representados por valores transitórios a receber do Estado, e (b) a diferença em caixa até o limite de R$ 57 milhões. O Comitê de Auditoria avaliou a proposta de Redução de Capital e concluiu pela não existência de óbices contábeis para o encaminhamento das etapas de aprovação da referida proposta.7.AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS AUDITORIAS INDEPENDENTES: O Comitê de Auditoria mantém um canal regular de comunicação com a BDO, auditores independentes da CPSEC, permitindo a discussão dos resultados de seus trabalhos, dos aspectos contábeis e de controles internos relevantes e, em decorrência, avalia como plenamente satisfatório o volume e a qualidade das informações fornecidas por esses profissionais, os quais, conforme relatório sobre a adequação das demonstrações financeiras, apoiam sua opinião acerca da adequação e integridade dos sistemas de controles internos. Não foram identificadas situações que pudessem afetar a objetividade e a independência dos auditores independentes. Em decorrência, o Comitê de Auditoria avalia positivamente a cobertura e a qualidade dos trabalhos realizados pela BDO, concernentes às avaliações dos procedimentos e práticas de controles internos da Companhia e revisões das informações financeiras trimestrais (ITRs) do 1o, 2o e 3º trimestres de 2021, bem como da auditoria do exercício social findo em 31 de dezembro de 2021.8.AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Administração é responsável pela definição e implantação de sistemas de informações que produzem as demonstrações financeiras da Companhia, em observância à legislação societária, práticas contábeis e normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Comitê de Auditoria reuniu-se com os Diretores para análise dos procedimentos que envolveram o processo de preparação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021, das práticas contábeis brasileiras relevantes utilizadas pela Companhia na sua elaboração e do cumprimento de normas editadas pela CVM. Discutiu também com os auditores independentes os resultados dos trabalhos e suas conclusões sobre a auditoria das demonstrações financeiras do exercício de 2021, cujo relatório se apresenta sem ressalvas. 9.CONCLUSÃO: Baseado nas informações recebidas das áreas responsáveis, nos relatórios da Companhia e nos relatórios produzidos pela Auditoria Independente, o Comitê de Auditoria conclui que não foram apontadas falhas no cumprimento da legislação, da regulamentação e das normas internas que possam colocar em risco as operações da Companhia. O Comitê de Auditoria, em decorrência das avaliações fundamentadas nas informações recebidas da administração e da Auditoria Independente, ponderadas as limitações decorrentes do escopo de sua função, recomenda ao Conselho de Administração a aprovação das demonstrações financeiras auditadas, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021.São Paulo, 28 de março de 2022.Andrea Maria Ramos Leonel(Coordenadora) Celia Maria da Silva Carvalho Sergio Citeroni

Composição do capital

AçõesIntegralizadasEm tesouraria
Ordinárias4.130.9560
Preferenciais00
Total4.130.9560

Quantidade de ações, conforme a entrega.

Procedência: Demonstrações Financeiras Padronizadas entregues à CVM e publicadas no Dados Abertos, transcritas sem alteração. Valores na escala declarada pela companhia. Confira sempre na entrega original.